Execução Fiscal 0800487-10.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CESENGE ENGENHARIA LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:09

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:33

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cesenge Engenharia Ltda - réu-revel Processo 0800487-10.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Cesenge Engenharia Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:37

Todas as movimentações(95)

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:09

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:59

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:33

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cesenge Engenharia Ltda - réu-revel Processo 0800487-10.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Cesenge Engenharia Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:37

Prescrição

27/03/2025, 05:37

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:23

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:23

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:15

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:25

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 14:37

Ato ordinatório

22/01/2024, 14:37

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:34

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:40

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:48

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:07

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:26

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:12

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:23

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:21

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:32

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:27

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:12

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:04

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:20

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:27

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:08

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:43

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:16

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:28

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:21

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:00

Ato ordinatório

01/01/2021, 00:19

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:30

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:27

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:11

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:23

Ato ordinatório

24/01/2020, 03:01

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:28

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:43

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:06

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:59

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:06

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:22

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:57

Ato ordinatório

05/11/2018, 05:03

Provisório

19/07/2018, 15:56

Decurso de Prazo

19/07/2018, 15:50

Recebimento

28/06/2018, 11:48

Recebimento

28/06/2018, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 18:57

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 18:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 16:33

Expedição de documento (Carta)

01/03/2018, 16:28

Ato ordinatório

04/10/2017, 15:12

Recebimento

28/09/2017, 15:14

Recebimento

28/09/2017, 15:14

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2017, 13:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2017, 09:57

Expedição de documento (Carta)

27/06/2017, 09:53

Ato ordinatório

26/06/2017, 18:38

Ato ordinatório

12/05/2017, 16:36

Expedição de documento (Carta)

12/05/2017, 16:28

Recebimento

12/04/2017, 18:36

Mero expediente

12/04/2017, 18:35

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2017, 14:49

Recebimento

03/04/2017, 18:50

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2017, 13:36

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 13:36

Recebimento

07/03/2017, 17:24

Mero expediente

07/03/2017, 17:24

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2017, 15:27

Distribuição (sorteio)

16/02/2017, 13:34