Execução Fiscal 0800550-35.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

BELINDA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, NA PESS. REPRES. LEGAL - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:12

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:33

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Belinda Comercio de Confeccoes Ltda, na pess. repres. legal - réu-revel Processo 0800550-35.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Belinda Comercio de Confeccoes Ltda, na pess. repres. legal - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:37

Todas as movimentações(99)

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:12

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:59

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:33

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Belinda Comercio de Confeccoes Ltda, na pess. repres. legal - réu-revel Processo 0800550-35.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Belinda Comercio de Confeccoes Ltda, na pess. repres. legal - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:37

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:24

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:23

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:15

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:26

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 14:57

Ato ordinatório

22/01/2024, 14:57

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:35

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:40

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:48

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:07

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:26

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:13

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:23

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:22

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:32

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:27

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:12

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:05

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:21

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:27

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:09

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:43

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:17

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:29

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:22

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:00

Ato ordinatório

01/01/2021, 00:21

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:32

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:28

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:12

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:24

Ato ordinatório

24/01/2020, 03:02

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:28

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:44

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:07

Ato ordinatório

02/09/2019, 05:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:07

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:23

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:57

Ato ordinatório

05/11/2018, 05:04

Provisório

19/07/2018, 16:11

Decurso de Prazo

19/07/2018, 16:08

Recebimento

28/06/2018, 14:06

Recebimento

28/06/2018, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 19:38

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 19:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 15:01

Expedição de documento (Carta)

17/04/2018, 14:58

Ato ordinatório

16/01/2018, 14:29

Recebimento

16/01/2018, 11:39

Petição (Petição (outras))

20/12/2017, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2017, 19:03

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 19:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 16:20

Expedição de documento (Carta)

06/10/2017, 16:16

Ato ordinatório

13/09/2017, 17:45

Recebimento

29/08/2017, 14:21

Mero expediente

29/08/2017, 14:21

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2017, 12:19

Ato ordinatório

24/08/2017, 15:27

Recebimento

21/08/2017, 17:43

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2017, 18:26

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 18:26

Decurso de Prazo

13/07/2017, 17:11

Recebimento

05/07/2017, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2017, 15:18

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 15:18

Recebimento

07/06/2017, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2017, 14:36

Recebimento

06/04/2017, 17:17

Mero expediente

06/04/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2017, 15:22

Distribuição (sorteio)

22/03/2017, 09:04