Apelação Cível 0800690-78.2023.8.12.0034 - TJMS

Apelação Cível 0800690-78.2023.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Apelado: Ronei Andrade Serafin Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Nelson Braga do Amaral Junior Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Marcos Willian Ramalho Bitencourt Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Jose Alexandre de Lima Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: José Bento da Silva Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Jose Nildo da Silva Ferreira Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Apelado: Enio Euclides Gimenes Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Elvis Rosario de Moura Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Diego Nascimento Fernandes Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Cleisson Campos de Oliveira Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Claudiley da Silva Santos Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Relator: Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juiz Prolator: Izabella Assis Trad Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 23/07/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 30/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 193 - Nº: 0800690-78.2023.8.12.0034 - Apelação Cível Origem: Glória de Dourados / Vara Única Ação Originária: 0800690-78.2023.8.12.0034 / Procedimento Comum Cível

14/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 11:08

Ato ordinatório

12/05/2026, 01:34

Publicação

12/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Apelado: Ronei Andrade Serafin Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Nelson Braga do Amaral Junior Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Marcos Willian Ramalho Bitencourt Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Jose Alexandre de Lima Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: José Bento da Silva Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Jose Nildo da Silva Ferreira Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Apelado: Enio Euclides Gimenes Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Elvis Rosario de Moura Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Diego Nascimento Fernandes Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Cleisson Campos de Oliveira Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Claudiley da Silva Santos Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800690-78.2023.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Ato ordinatório

11/05/2026, 16:49

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 16:25

Distribuição (sorteio)

11/05/2026, 16:25

Ato ordinatório

11/05/2026, 16:23

Recebimento

08/05/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC).

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Converto o julgamento em diligência. A fim de evitar a famigerada "decisão surpresa", o art. 10 do Código de Processo Civil dispõe que: " O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". No presente caso, observo que o requerido foi revel e deixou para apresentar as suas teses defensivas apenas em alegações finais (fls. 283-286). Dessa forma, é preciso intimar os autores para dar-lhes a oportunidade de se manifestarem sobre tais argumentos, sob pena de violação ao contraditório. Assim, intimem-se os autores para, querendo, apresentarem manifestação, no prazo de 15 dias. Caso seja juntado algum documento novo, abra-se vista ao requerido, pelo mesmo prazo. Após, venham os autos conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Claudiley da Silva Santos, Cleisson Campos de Oliveira, Diego Nascimento Fernandes, Elvis Rosario de Moura, Enio Euclides Gimenes, Jose Alexandre de Lima, José Bento da Silva, José Nildo da Silva Ferreira, Marcos Willian Ramalho Bitencourt, Nelson Braga do Amaral Junior, Roney Andrade Serafin - Intimação - ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0800690-78.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Defiro o requerimento de fls. 262/263. Dê-se vista às partes, em prazo sucessivos de 15 dias, para apresentação dos memoriais finais. Após, conclusos para sentença.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autor: Claudiley da Silva Santos, Cleisson Campos de Oliveira, Diego Nascimento Fernandes, Elvis Rosario de Moura, Enio Euclides Gimenes, Jose Alexandre de Lima, José Bento da Silva, José Nildo da Silva Ferreira, Marcos Willian Ramalho Bitencourt, Nelson Braga do Amaral Junior, Roney Andrade Serafin - Réu: Município de Glória de Dourados - Intimação da parte da decisao de f 256. Intimação - ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0800690-78.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Documentos

Edital de julgamento

•14/07/2026, 00:00

Acórdão

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Apelado: Ronei Andrade Serafin Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Nelson Braga do Amaral Junior Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Marcos Willian Ramalho Bitencourt Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Jose Alexandre de Lima Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: José Bento da Silva Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Jose Nildo da Silva Ferreira Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Apelado: Enio Euclides Gimenes Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Elvis Rosario de Moura Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Diego Nascimento Fernandes Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Cleisson Campos de Oliveira Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Apelado: Claudiley da Silva Santos Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800690-78.2023.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

12/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Distribuição (sorteio)

Ato ordinatório

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Todas as movimentações(16)