Execução Fiscal 0801450-86.2015.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0801450-86.2015.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Ato ordinatório

26/06/2026, 08:28

Custas

26/06/2026, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 08:20

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:25

Ato ordinatório

09/05/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:11

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:33

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fadi Zarate Aragi - réu-revel Processo 0801450-86.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Fadi Zarate Aragi - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

31/03/2025, 00:00