Cumprimento de sentença 0801662-86.2024.8.12.0010 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801662-86.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

01/07/2026, 09:48

Publicação

01/07/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por ora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os petitórios apresentados às p. 320/326 e 327/332. Após, conclusos.

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 07:35

Ato ordinatório

26/06/2026, 09:14

Recebimento

10/06/2026, 22:14

Mero expediente

10/06/2026, 22:14

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 05:34

Decurso de Prazo

10/06/2026, 05:33

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2026, 13:32

Custas

22/05/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 19:59

Ato ordinatório

01/04/2026, 10:21

Publicação

01/04/2026, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se a devedora para cumprir a sentença, por meio de seu advogado, pessoalmente ou por edital, conforme o caso, nos termos do art. 513, § 2º, do CPC. Não ocorrendo o pagamento do débito acrescido das custas, de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Sendo o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, de acordo com o Art 523, §§ 1º e 2º do CPC. Além disso, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado ou auto de penhora, a critério do requerimento feito pela parte exequente, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523, §3º do CPC). Advirta-se o executado que transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme Art. 525 do CPC. Caso transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem cumprimento da obrigação, expeça-se certidão de teor da decisão, que indicarão os nomes e a qualificação da exequente e da executada, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, a fim de ser levada a protesto pelo exequente, nos termos do art. 517 do novo CPC. Cumpra-se.

31/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Edileuza Bezerra Camargo - Réu: AMBEC Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos DECISÃO 1. Inicialmente, diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801662-86.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2. Quanto ao pedido de tutela de urgência, os requisitos exigidos pelo art. 300, caput, do CPC, essencialmente, a probabilidade do direito, devem ser interpretados com base nas afirmações lançadas pela parte autora na petição inicial. No caso, a parte autora afirma que desconhece a origem dos descontos que estão ocorrendo mensalmente em sua conta bancária oriundos de contrato com a parte requerida que não teria celebrado. A probabilidade do direito não restou demonstrada porque em sede de cognição sumária não há fundamento razoável nas alegações da parte requerente. Embora a parte autora tenha efetuado a juntada do respectivo extrato em que teria ocorrido o desconto (p. 15/22), observa-se que não há prova da tentativa de resolução do imbróglio na via extrajudicial. Tampouco restou demonstrado o perigo de dano para ensejar a concessão da tutela de urgência pleiteada, uma vez que havendo pedido de repetição de indébito, não há que se falar em perigo de dano. Posto isso, indefiro o pleito de tutela de urgência. 3. Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, deve ser reconhecido que o presente caso envolve relação de consumo, sujeitando-se, portanto, à regra estabelecida no inciso VIII do art. 6º do CDC. Assim, não havendo dúvidas sobre a hipossuficiência da parte autora, frente à instituição financeira requerida, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, competindo à parte ré a comprovação da efetiva contratação a justificar os descontos feitos mensalmente. 4. Paute-se sessão de conciliação, a qual poderá ser realizada por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams). 5. Cite-se a ré, pela via postal, atentando-se às exigências do art. 334 do CPC, com a advertência quanto aos efeitos da revelia. 6. Dê-se ciência da designação da sessão de conciliação à parte autora por meio de seu advogado, pelo órgão oficial (DJ). 7. Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias

03/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por ora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os petitórios apresentados às p. 320/326 e 327/332. Após, conclusos.

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