Cumprimento de sentença 0801601-86.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFixaçãoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

VITORIA ZIROLDO MOLINA

Autor

RAFAEL ROVERI MOLINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEREIRA DA SILVA

OAB/MS 6022·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROVERI MOLINA

OAB/PR 30705·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ELSON SABAINI

OAB/PR 15497·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEREIRA DA SILVA

OAB/MS 6022·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROVERI MOLINA

OAB/PR 30705·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOÃO PEREIRA DA SILVA

OAB/MS 6022·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROVERI MOLINA

OAB/PR 30705·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ELSON SABAINI

OAB/PR 15497·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEREIRA DA SILVA

OAB/MS 6022·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROVERI MOLINA

OAB/PR 30705·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ELSON SABAINI

OAB/PR 15497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 10:56

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:42

Ato ordinatório

14/04/2026, 07:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:04

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:23

Publicação

10/04/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À parte exequente. Prazo de 15 dias. Às providências.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:45

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:35

Recebimento

07/04/2026, 17:06

Mero expediente

07/04/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:35

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:27

Todas as movimentações(412)

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 10:56

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:42

Ato ordinatório

14/04/2026, 07:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:04

Documentos

•10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:23

Publicação

10/04/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À parte exequente. Prazo de 15 dias. Às providências.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:45

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:35

Recebimento

07/04/2026, 17:06

Mero expediente

07/04/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:35

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:27

Publicação

16/03/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o executado para manifestação sobre a petição de fls. 458-459, no prazo de 05 dias. Às providências.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:45

Ato ordinatório

12/03/2026, 11:27

Recebimento

11/03/2026, 16:40

Mero expediente

11/03/2026, 16:40

Documento (Ofício)

29/10/2025, 17:51

Ato ordinatório

21/10/2025, 18:33

Ato ordinatório

21/10/2025, 18:33

Ato ordinatório

17/10/2025, 17:46

Documento (Ofício)

17/10/2025, 17:46

Documento (Ofício)

17/10/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 10:28

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:59

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:59

Documento (Ofício)

15/10/2025, 18:01

Ato ordinatório

14/10/2025, 16:43

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2025, 18:30

Ato ordinatório

19/09/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:02

Ato ordinatório

08/08/2025, 09:04

Decurso de Prazo

08/08/2025, 02:32

Ato ordinatório

16/07/2025, 09:44

Publicação

16/07/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

14/07/2025, 10:51

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:48

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:13

Recebimento

10/06/2025, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:31

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:22

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 18:01

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:46

Publicação

30/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Pereira da Silva (OAB 6022/MS), Antonio Elson Sabaini (OAB 15497/PR), Rafael Roveri Molina (OAB 30705/PR) Processo 0801601-86.2015.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vitória Ziroldo Molina - Exectdo: Rafael Roveri Molina - Ante o exposto, tudo considerado, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (f. 431/432 e 439), para que este surta seus jurídicos e legais efeitos. Determino a suspensão do feito até o dia 15 do mês de dezembro de 2025. Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se o autor, no prazo de dez(10)dias. P. R. I.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 10:21

Entrega em carga/vista

28/05/2025, 10:21

Ato ordinatório

28/05/2025, 10:09

Recebimento

27/05/2025, 17:33

Por decisão judicial

27/05/2025, 17:29

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 08:24

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 09:14

Entrega em carga/vista

13/05/2025, 09:14

Publicação

13/05/2025, 07:30

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Pereira da Silva (OAB 6022/MS), Antonio Elson Sabaini (OAB 15497/PR), Rafael Roveri Molina (OAB 30705/PR) Processo 0801601-86.2015.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vitória Ziroldo Molina - Exectdo: Rafael Roveri Molina - Tendo em vista a notícia de acordo entre as partes (fls. 431-432), REVOGO a ordem de prisão do executado, determinando o recolhimento do mandado e suas respectivas cópias. Expeça-se alvará de soltura ou contramandado, conforme o caso. Cumpra-se. Trata-se de acordo extrajudicial realizado entre executado e exequente, sem a participação da parte executada, que advoga em causa própria. Assim, intime-se o executado para, em cinco dias, informar se concorda com o acordo realizado e sobre o que entender de direito. Após, vista ao Ministério Público. Então, conclusos. Às providências. ***Expedição de contramandado às fls. 435-436***

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:41

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:39

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:38

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 09:32

Recebimento

08/05/2025, 13:50

Prisão

08/05/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:05

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:12

Publicação

30/04/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Pereira da Silva (OAB 6022/MS), Antonio Elson Sabaini (OAB 15497/PR), Rafael Roveri Molina (OAB 30705/PR) Processo 0801601-86.2015.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vitória Ziroldo Molina - Exectdo: Rafael Roveri Molina - Decisão de fl. 372: "Portanto indefiro o pedido de nomeação de bem à penhora formulado pelo executado. E por consequência mantenho a prisão decretada (fls. 216-218). Intime-se."

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 07:45

Ato ordinatório

28/04/2025, 18:21

Recebimento

25/04/2025, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 13:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

08/04/2025, 15:28

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

08/04/2025, 12:15

Publicação

31/03/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Pereira da Silva (OAB 6022/MS), Antonio Elson Sabaini (OAB 15497/PR), Rafael Roveri Molina (OAB 30705/PR) Processo 0801601-86.2015.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vitória Ziroldo Molina - Exectdo: Rafael Roveri Molina - Para não haver alegação de prejuízo, este juízo deixou expressamente consignado na parte final da decisão à f. 384, que a ordem de prisão permanece válida, pois não houve notícia de qualquer pagamento realizado pelo devedor, tampouco modificação da decisão que decretou a prisão. Registro ainda que a modificação da competência, pela mudança de endereço da credora dos alimentos, não enseja a nulidade dos atos processuais praticados. Relembro, por fim e mais uma vez, que esta execução tramita sob o rito da prisão e, a despeito disso, o executado vem tentando obter a revogação da prisão sem ter sequer apresentado, até o momento, bem livre e desembaraçado. Feitas essas observações, não conheço do petitório de f. 420-421, tendo em vista a decisão de f. 383-384, que já reconheceu a incompetência deste juízo para a causa. Ante o decurso de prazo certificado à f. 419, remeta-se o feito ao juízo competente, conforme decisão já proferida.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:48

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:01

Recebimento

10/03/2025, 15:59

Outras Decisões

10/03/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 12:55

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:46

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:53

Decurso de Prazo

22/01/2025, 13:50

Ato ordinatório

15/01/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 17:33

Mero expediente

13/01/2025, 14:57

Ato ordinatório

13/01/2025, 10:31

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2025, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 09:00

Entrega em carga/vista

10/01/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Pereira da Silva (OAB 6022/MS), Antonio Elson Sabaini (OAB 15497/PR), Rafael Roveri Molina (OAB 30705/PR) Processo 0801601-86.2015.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vitória Ziroldo Molina - Exectdo: Rafael Roveri Molina - Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial deste juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí/MS para o julgamento da presente demanda e, consequentemente, determino a remessa dos autos à Comarca de Dourados/MS, foro competente para processar e julgar a ação proposta pela exequente/alimentada.

09/01/2025, 00:00

Publicação

08/01/2025, 20:43

Ato ordinatório

08/01/2025, 07:47

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:42

Ato ordinatório

07/01/2025, 13:29

Recebimento

19/12/2024, 18:25

Outras Decisões

19/12/2024, 18:25

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 10:27

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:17

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 07:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Pereira da Silva (OAB 6022/MS) Processo 0801601-86.2015.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vitória Ziroldo Molina - DECISÃO DE F. 367: Manifeste-se a parte Exequente, em 5 dias, sobre o alegado às fls. 357/365, sob pena de extinção e arquivamento. Depois, ao Ministério Público e, depois, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 05:56

Publicação

27/11/2024, 21:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 07:55

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 08:42

Entrega em carga/vista

25/11/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 11:33

Recebimento

30/10/2024, 17:36

Mero expediente

30/10/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 09:15

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 09:16

Entrega em carga/vista

24/09/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 18:15

Ato ordinatório

13/09/2024, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Pereira da Silva (OAB 6022/MS) Processo 0801601-86.2015.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vitória Ziroldo Molina - Intimação da parte exequente para manifestar, em 5 dias, acerca da petição e documentos de f. 309/318.

10/09/2024, 00:00

Publicação

09/09/2024, 21:15

Ato ordinatório

09/09/2024, 08:03

Ato ordinatório

06/09/2024, 13:48

Ato ordinatório

05/09/2024, 16:55

Mero expediente

05/09/2024, 16:50

Recebimento

05/09/2024, 13:44

Mero expediente

05/09/2024, 13:44

Ato ordinatório

05/09/2024, 12:28

Ato ordinatório

02/09/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 10:18

Ato ordinatório

13/06/2024, 12:48

Documento (Carta precatória)

13/06/2024, 12:47

Ato ordinatório

24/05/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:16

Ato ordinatório

26/04/2024, 07:50

Publicação

24/04/2024, 20:50

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:49

Ato ordinatório

23/04/2024, 15:35

Recebimento

18/04/2024, 14:54

Outras Decisões

18/04/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 10:35

Documento (Informações)

15/03/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Pereira da Silva (OAB 6022/MS) Processo 0801601-86.2015.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vitória Ziroldo Molina - Intimação da parte exequente para se manifestar em face da petição e documentos de fls. 277/279.

13/03/2024, 00:00

Publicação

12/03/2024, 21:15

Ato ordinatório

12/03/2024, 13:21

Ato ordinatório

12/03/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 12:28

Publicação

06/03/2024, 20:59

Ato ordinatório

06/03/2024, 07:53

Ato ordinatório

05/03/2024, 18:44

Recebimento

05/03/2024, 14:38

Mero expediente

05/03/2024, 14:38

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 09:00

Ato ordinatório

28/02/2024, 16:12

Ato ordinatório

28/02/2024, 16:12

Recebimento

20/02/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 15:25

Entrega em carga/vista

19/02/2024, 15:25

Recebimento

09/02/2024, 15:58

Mero expediente

09/02/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:50

Ato ordinatório

25/01/2024, 13:57

Publicação

15/01/2024, 20:53

Ato ordinatório

15/01/2024, 07:50

Ato ordinatório

12/01/2024, 14:23

Ato ordinatório

10/01/2024, 13:46

Mero expediente

09/01/2024, 17:30

Recebimento

09/01/2024, 17:30

Mero expediente

09/01/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 15:27

Ato ordinatório

09/01/2024, 15:26

Documento (Ofício)

08/01/2024, 16:51

Ato ordinatório

08/01/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 13:46

Ato ordinatório

19/12/2023, 04:24

Ato ordinatório

12/12/2023, 17:03

Ato ordinatório

12/12/2023, 17:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 14:31

Expedição de documento (Carta precatória)

07/12/2023, 15:46

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 07:47

Publicação

06/12/2023, 20:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 16:01

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 13:41

Ato ordinatório

06/12/2023, 13:29

Ato ordinatório

06/12/2023, 07:48

Ato ordinatório

05/12/2023, 14:05

Ato ordinatório

05/12/2023, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 13:03

Ato ordinatório

05/12/2023, 13:02

Recebimento

04/12/2023, 16:50

Ato ordinatório

04/12/2023, 16:49

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 14:31

Recebimento

27/11/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:15

Ato ordinatório

26/07/2023, 15:52

Publicação

19/07/2023, 20:51

Ato ordinatório

19/07/2023, 07:51

Ato ordinatório

19/07/2023, 07:21

Documento (Certidão)

19/07/2023, 07:20

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 18:17

Recebimento

14/06/2023, 16:32

Mero expediente

14/06/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 20:44

Ato ordinatório

05/05/2023, 20:43

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 16:48

Recebimento

29/04/2022, 16:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:33

Entrega em carga/vista

18/04/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 16:45

Desarquivamento

01/02/2022, 11:55

Ato ordinatório

03/12/2020, 01:47

Ato ordinatório

20/11/2020, 01:56

Ato ordinatório

05/05/2020, 02:44

Provisório

30/03/2020, 14:18

Recebimento

09/03/2020, 11:10

Outras Decisões

09/03/2020, 11:10

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 14:11

Ato ordinatório

15/01/2020, 15:25

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 16:12

Publicação

28/09/2019, 09:06

Ato ordinatório

27/09/2019, 10:32

Ato ordinatório

27/09/2019, 10:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2019, 12:03

Ato ordinatório

02/07/2019, 11:59

Ato ordinatório

13/06/2019, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2019, 10:57

Remessa (outros motivos)

05/06/2019, 15:48

Ato ordinatório

04/06/2019, 15:19

Ato ordinatório

28/05/2019, 10:45

Documento (Carta precatória)

28/05/2019, 10:41

Ato ordinatório

16/04/2019, 12:10

Ato ordinatório

12/04/2019, 15:22

Expedição de documento (Carta precatória)

12/03/2019, 16:32

Remessa (outros motivos)

12/03/2019, 10:29

Ato ordinatório

07/03/2019, 10:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 17:36

Publicação

20/02/2019, 22:57

Ato ordinatório

20/02/2019, 12:32

Ato ordinatório

19/02/2019, 15:55

Ato ordinatório

07/11/2018, 15:28

Documento (Carta precatória)

28/09/2018, 14:42

Ato ordinatório

30/08/2018, 11:46

Ato ordinatório

27/08/2018, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2018, 11:19

Expedição de documento (Carta precatória)

15/08/2018, 11:19

Remessa (outros motivos)

15/08/2018, 08:38

Remessa (outros motivos)

15/08/2018, 08:38

Ato ordinatório

14/08/2018, 09:41

Remessa

10/04/2018, 16:35

Ato ordinatório

10/04/2018, 16:35

Ato ordinatório

28/03/2018, 18:38

Remessa (outros motivos)

28/03/2018, 18:37

Recebimento

12/03/2018, 10:33

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2018, 20:28

Ato ordinatório

26/01/2018, 15:30

Ato ordinatório

26/01/2018, 15:30

Recebimento

22/01/2018, 14:39

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2018, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2018, 18:02

Entrega em carga/vista

08/01/2018, 18:02

Documento (Ofício)

23/10/2017, 11:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 10:46

Publicação

19/09/2017, 22:39

Ato ordinatório

19/09/2017, 13:38

Ato ordinatório

19/09/2017, 12:48

Ato ordinatório

25/07/2017, 08:21

Ato ordinatório

24/07/2017, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2017, 10:06

Ato ordinatório

17/07/2017, 08:59

Ato ordinatório

14/07/2017, 13:50

Decurso de Prazo

14/07/2017, 13:48

Ato ordinatório

27/06/2017, 08:19

Documento (Carta precatória)

27/06/2017, 08:18

Ato ordinatório

06/03/2017, 13:55

Ato ordinatório

23/02/2017, 10:41

Ato ordinatório

23/02/2017, 10:38

Recebimento

22/02/2017, 13:17

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 15:19

Expedição de documento (Carta precatória)

10/02/2017, 10:29

Remessa (outros motivos)

09/02/2017, 16:21

Remessa (outros motivos)

09/02/2017, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2017, 16:06

Evolução da Classe Processual (pedido de vista)

09/02/2017, 00:00

Recebimento

31/01/2017, 16:12

Requisição de Informações

20/01/2017, 10:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 08:28

Ato ordinatório

01/12/2016, 14:37

Reativação

01/12/2016, 14:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/11/2016, 15:16

Documento (Ofício)

15/09/2016, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2016, 09:16

Definitivo

09/09/2016, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2016, 09:08

Remessa (outros motivos)

05/09/2016, 08:56

Remessa (outros motivos)

05/09/2016, 08:56

Trânsito em julgado

05/09/2016, 08:44

Publicação

05/09/2016, 08:26

Ato ordinatório

01/09/2016, 14:55

Ato ordinatório

01/09/2016, 13:51

Recebimento

30/08/2016, 17:28

Documento (Outros documentos)

30/08/2016, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2016, 12:21

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2016, 09:04

Ato ordinatório

23/08/2016, 09:04

Recebimento

23/08/2016, 09:04

Homologação de Transação

23/08/2016, 09:04

Conclusão (para julgamento)

04/08/2016, 10:32

Recebimento

02/06/2016, 10:50

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2016, 19:04

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 19:03

de Mediação (realizada; Juiz(a))

31/05/2016, 16:00

Publicação

03/05/2016, 22:53

Ato ordinatório

02/05/2016, 15:02

Ato ordinatório

02/05/2016, 14:30

Recebimento

18/04/2016, 09:27

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 09:27

Ato ordinatório

12/04/2016, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2016, 15:16

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 15:16

Ato ordinatório

08/04/2016, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2016, 13:35

de Mediação (designada; Juiz(a))

08/04/2016, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2016, 13:34

Remessa (outros motivos)

07/04/2016, 12:24

Recebimento

07/04/2016, 09:51

Mero expediente

07/04/2016, 09:51

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 08:22

Petição (Petição (outras))

21/03/2016, 14:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2016, 11:30

Publicação

16/03/2016, 08:19

Ato ordinatório

14/03/2016, 17:59

Ato ordinatório

14/03/2016, 15:38

Petição (Replica)

01/02/2016, 15:15

Publicação

20/01/2016, 08:04

Ato ordinatório

18/01/2016, 18:44

Ato ordinatório

18/01/2016, 17:56

Petição (Contestação)

27/11/2015, 21:15

Documento (Mandado)

20/11/2015, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2015, 08:55

Documento (Certidão)

17/11/2015, 16:17

Ato ordinatório

29/10/2015, 14:46

Remessa (outros motivos)

26/10/2015, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2015, 15:22

Ato ordinatório

26/10/2015, 15:01

Custas

26/10/2015, 12:48

Petição (Petição (outras))

23/10/2015, 14:24

Custas

22/10/2015, 13:24

Publicação

21/10/2015, 08:18

Ato ordinatório

19/10/2015, 15:43

Ato ordinatório

19/10/2015, 13:42

Ato ordinatório

15/10/2015, 14:03

Recebimento

15/10/2015, 09:13

Liminar

15/10/2015, 09:13

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 17:21

Custas

30/09/2015, 12:48

Petição (Petição (outras))

29/09/2015, 17:33

Ato ordinatório

22/09/2015, 13:42

Petição (Embargos de declaração)

21/09/2015, 20:58

Custas

16/09/2015, 13:24

Ato ordinatório

16/09/2015, 13:23

Recebimento

15/09/2015, 15:45

Mero expediente

15/09/2015, 15:44

Petição (Petição (outras))

02/09/2015, 18:17

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 12:47

Ato ordinatório

31/07/2015, 15:42

Petição (Petição (outras))

30/07/2015, 17:16

Recebimento

29/07/2015, 09:10

Mero expediente

24/07/2015, 18:56

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 17:33

Distribuição (sorteio)

30/06/2015, 16:10

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•13/03/2024, 00:00