Procedimento Comum Cível 0801875-85.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801875-85.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

28/06/2026, 17:30

Ato ordinatório

24/06/2026, 12:13

Publicação

24/06/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação...............Por essas sucintas razões, com fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem julgamento de mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito em dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16). Sem honorários, porque sem resistência. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 08:19

Ato ordinatório

22/06/2026, 17:04

Recebimento

15/06/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 14:52

Ato ordinatório

15/06/2026, 14:52

Procedência

15/06/2026, 14:52

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 18:05

Decurso de Prazo

12/06/2026, 18:04

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 1.022, que cabem Embargos de Declaração quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente. Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria. Por essas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração de fls. 87-89.

22/04/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 09:04

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

—

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(51)