Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802144-84.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JULIANA MALDONADO CABRAL

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

OAB/MS 14421·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Autor

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

OAB/MS 14421·CPF·Representa: Réu

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/09/2025, 14:10

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:32

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:32

Trânsito em julgado

30/09/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 10:04

Publicação

05/09/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições e valores. Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que a quitação supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito e arquive-se. Cumpra-se.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:11

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:41

Recebimento

21/07/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:33

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 17:16

Todas as movimentações(153)

Definitivo

30/09/2025, 14:10

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:32

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:32

Trânsito em julgado

30/09/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 10:04

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Publicação

05/09/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições e valores. Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que a quitação supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito e arquive-se. Cumpra-se.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:11

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:41

Recebimento

21/07/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:33

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 17:16

Publicação

13/05/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0802144-84.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Maldonado Cabral - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte autora a fim de, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca dos pagamentos de fls. 792-795.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:01

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:09

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:27

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:27

Documento (Informações)

08/05/2025, 15:27

Documento (Informações)

08/05/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:47

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:21

Publicação

31/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0802144-84.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Maldonado Cabral - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:02

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:15

Ato ordinatório

15/01/2025, 13:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2025, 09:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2025, 09:22

Ato ordinatório

13/12/2024, 18:03

Ato ordinatório

13/12/2024, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2024, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2024, 18:03

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 19:11

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 07:42

Ato ordinatório

04/12/2024, 07:33

Ato ordinatório

03/12/2024, 03:38

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0802144-84.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Maldonado Cabral - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/10/2024, 00:00

Publicação

09/10/2024, 21:12

Ato ordinatório

09/10/2024, 08:03

Ato ordinatório

08/10/2024, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 18:53

Ato ordinatório

08/10/2024, 18:47

Ato ordinatório

08/10/2024, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 18:34

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:36

Decurso de Prazo

10/04/2024, 11:12

Ato ordinatório

23/02/2024, 09:33

Publicação

22/02/2024, 21:13

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 09:15

Ato ordinatório

22/02/2024, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 11:44

Ato ordinatório

21/02/2024, 11:28

Recebimento

02/02/2024, 16:05

Acolhimento

02/02/2024, 16:05

Conclusão (para decisão)

10/08/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 16:02

Publicação

20/05/2022, 20:49

Ato ordinatório

20/05/2022, 07:47

Ato ordinatório

19/05/2022, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 08:26

Ato ordinatório

19/05/2022, 08:25

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/05/2022, 08:24

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 12:07

Ato ordinatório

01/02/2022, 12:26

Ato ordinatório

29/11/2021, 15:51

Recebimento

09/11/2021, 16:59

Mero expediente

09/11/2021, 16:59

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 06:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/11/2021, 14:30

Ato ordinatório

26/10/2021, 15:11

Ato ordinatório

05/07/2021, 08:10

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 14:32

Reativação

27/05/2021, 10:15

Reativação

27/05/2021, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 08:55

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2019, 08:55

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2019, 08:55

Petição (Contra-razões)

18/10/2019, 17:06

Ato ordinatório

18/10/2019, 16:54

Publicação

18/10/2019, 00:12

Ato ordinatório

15/10/2019, 09:35

Ato ordinatório

14/10/2019, 16:04

Petição (Apelação)

02/10/2019, 16:00

Ato ordinatório

11/09/2019, 11:13

Ato ordinatório

11/09/2019, 11:11

Ato ordinatório

11/09/2019, 11:11

Publicação

06/09/2019, 03:26

Ato ordinatório

04/09/2019, 09:23

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2019, 16:57

Ato ordinatório

03/09/2019, 16:55

Recebimento

26/08/2019, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2019, 15:11

Ato ordinatório

26/08/2019, 15:11

Procedência em Parte

20/08/2019, 10:55

Ato ordinatório

18/06/2019, 03:19

Conclusão (para decisão)

12/04/2019, 11:09

Ato ordinatório

26/02/2019, 16:36

Ato ordinatório

26/02/2019, 16:21

Ato ordinatório

26/02/2019, 16:21

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 10:12

Ato ordinatório

06/02/2019, 12:04

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2019, 12:04

Ato ordinatório

19/11/2018, 17:36

Decurso de Prazo

19/11/2018, 17:34

Ato ordinatório

29/09/2018, 10:47

Ato ordinatório

29/09/2018, 10:47

Ato ordinatório

06/08/2018, 12:25

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 17:49

Publicação

02/08/2018, 23:35

Ato ordinatório

02/08/2018, 13:49

Ato ordinatório

31/07/2018, 18:05

Petição (Replica)

23/07/2018, 16:49

Ato ordinatório

11/07/2018, 15:51

Publicação

11/07/2018, 10:55

Ato ordinatório

10/07/2018, 08:16

Ato ordinatório

09/07/2018, 11:04

Petição (Contestação)

03/07/2018, 17:18

Ato ordinatório

07/06/2018, 13:55

Ato ordinatório

07/06/2018, 13:55

Ato ordinatório

07/06/2018, 13:54

Ato ordinatório

04/06/2018, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2018, 09:52

Ato ordinatório

29/05/2018, 17:20

Ato ordinatório

24/05/2018, 16:48

Recebimento

14/05/2018, 10:45

Mero expediente

14/05/2018, 10:45

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 08:31

Remessa (outros motivos)

04/05/2018, 14:45

Distribuição (sorteio)

04/05/2018, 14:44

•13/05/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•10/10/2024, 00:00