Procedimento Comum Cível 0802529-72.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Bancária

Partes do Processo

LILIAN KELLY DE OLIVEIRA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO VALÉRIO ESTIGARRIVIO CATANANTE

OAB/MS 29102·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:41

Custas

19/05/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 15:34

Ato ordinatório

13/02/2026, 17:45

Definitivo

13/02/2026, 16:23

Documento (Certidão)

27/01/2026, 14:28

Ato ordinatório

09/01/2026, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 12:30

Reativação

09/01/2026, 12:29

Custas

09/01/2026, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 12:22

Ato ordinatório

09/01/2026, 12:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2026, 08:38

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2025, 17:00

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:41

Custas

19/05/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 15:34

Ato ordinatório

13/02/2026, 17:45

Documentos

•09/07/2025, 00:00

Definitivo

13/02/2026, 16:23

Documento (Certidão)

27/01/2026, 14:28

Ato ordinatório

09/01/2026, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 12:30

Reativação

09/01/2026, 12:29

Custas

09/01/2026, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 12:22

Ato ordinatório

09/01/2026, 12:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2026, 08:38

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2025, 17:00

Publicação

11/11/2025, 00:15

Ato ordinatório

10/11/2025, 09:00

Definitivo

10/11/2025, 08:43

Custas

10/11/2025, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 08:38

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:38

Trânsito em julgado

10/11/2025, 08:37

Publicação

01/10/2025, 09:19

Ato ordinatório

30/09/2025, 08:03

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:40

Recebimento

27/08/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 16:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 01:51

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 10:30

Ato ordinatório

10/07/2025, 06:06

Publicação

09/07/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 07:59

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:15

Recebimento

23/06/2025, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 21:23

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:44

Publicação

31/03/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lilian Kelly de Oliveira Silva - Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, Intimação - ADV: Luiz Augusto Valério Estigarrivio Catanante (OAB 29102/MS) Processo 0802529-72.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça. Após retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:39

Recebimento

10/03/2025, 14:56

Mero expediente

10/03/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 16:01

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 10:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

20/01/2025, 10:33

Ato ordinatório

18/01/2025, 08:31

Ato ordinatório

18/01/2025, 08:31

Distribuição (sorteio)

18/01/2025, 08:20

Intimação

•31/03/2025, 00:00