Execução de Título Extrajudicial 0802940-59.2018.8.12.0002 - TJMS

Ato ordinatório

08/06/2026, 12:43

Custas

06/06/2026, 07:07

Custas

05/06/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 17:06

Ato ordinatório

14/05/2026, 09:32

Publicação

12/05/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o requerimento de f. 351-354. Efetivada a busca pelo sistema SNIPER, foi obtido o resultado que segue anexo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de ser(em) encontrada(s) conta(s) bancária(s) em nome do devedor, ATENTE-SE o autor para não requerer ao juízo medidas constritivas em eventuais contas já diligenciadas através do sistema SISBAJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:53

Ato ordinatório

08/05/2026, 10:44

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:20

Recebimento

16/04/2026, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 18:20

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 17:03

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:35

Publicação

03/12/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. INDEFIRO, por ora, o pedido retro, tendo em vista que a certidão simplificada acostada não supre o contrato social da empresa. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, acostando a planilha atualizada de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 07:51

Ato ordinatório

01/12/2025, 11:28

Recebimento

24/11/2025, 15:09

Mero expediente

24/11/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:02

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:48

Publicação

20/08/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Concedo a dilação de prazo requerida, por 15 (quinze) dias. Escoado o prazo ou com anterior manifestação, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:52

Ato ordinatório

18/08/2025, 10:07

Recebimento

12/08/2025, 18:08

Mero expediente

12/08/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:36

Ato ordinatório

17/07/2025, 08:57

Publicação

16/07/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 07:54

Ato ordinatório

14/07/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 14:30

Recebimento

07/07/2025, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:30

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:33

Publicação

31/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS) Processo 0802940-59.2018.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul- Sicredi Centro-sul Ms - Exectdo: Albertinho de Souza Leite, Tania Maria dos Santos Medeiros - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". DESPACHO FL. 318: Vistos. Conforme se verifica dos extratos juntados às f. 304-316, foi negativo o bloqueio determinado à f. 303. Diante disso, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito. Às providências.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 11:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:40

Recebimento

28/02/2025, 15:20

Mero expediente

28/02/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 15:10

Ato ordinatório

27/02/2025, 01:31

Ato ordinatório

27/02/2025, 01:30

Ato ordinatório

27/02/2025, 01:30

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 20:00

Ato ordinatório

22/11/2024, 03:35

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:53

Ato ordinatório

31/10/2024, 17:52

Publicação

29/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS) Processo 0802940-59.2018.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul- Sicredi Centro-sul Ms - Vistos. 1. Reputo válida a citação de f. 129 e 118. 2. INDEFIRO o requerimento de f. 292-294, visto que a parte executada não foi devidamente intimada para indicar bens, conforme dispõe o artigo 774, V do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:51

Ato ordinatório

26/10/2024, 08:42

Recebimento

07/10/2024, 18:06

Mero expediente

07/10/2024, 18:06

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 20:30

Ato ordinatório

19/07/2024, 08:42

Publicação

17/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS) Processo 0802940-59.2018.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul- Sicredi Centro-sul Ms - Exectdo: Albertinho de Souza Leite, Tania Maria dos Santos Medeiros - Vistos. Malgrado o reconhecimento da constitucionalidade da medida pelo Supremo Tribunal Federal, é improvável que a suspensão da CNH e passaporte, bem como o bloqueio dos cartões de crédito e das contas das partes executadas auxiliaria devidamente na quitação do débito em questão, servindo apenas para o fim de constrangimento do devedor inadimplente. Outrossim, preconiza a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CARÊNCIA DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - ADOÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS AUTORIZADAS PELO ART. 139, IV, CPC - BLOQUEIO OU APREENSÃO DA CNH, CARTÕES DE CRÉDITO E SUSPENSÃO DO PASSAPORTE - NÃO CABIMENTO - NÃO ESGOTADOS OS MEIOS TÍPICOS - AUSÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA PARA FINS DE PAGAMENTO DA DÍVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Despicienda a intimação do agravado para manifestar-se, nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, quando o julgamento do recurso não lhe acarretar prejuízos. A medida atípica concernente na suspensão da CNH não demonstra utilidade prática ao cumprimento da obrigação, configurando-se muito mais como punitiva do que coercitiva, razão pela qual não deve ser admitida. Ademais, o credor não comprovou a ineficácia dos meios executivos típicos, diante da inexistência de prova da busca de bens do devedor passíveis de garantir o débito.(TJMS. Agravo de Instrumento n. 1415368-54.2023.8.12.0000, Bonito, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues, j: 26/09/2023, p: 27/09/2023) Ademais, em consonância com o artigo 805 do CPC, se por mais de uma maneira se possa promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso ao executado. Ante o exposto, INDEFIRO a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) e passaporte, bem como o bloqueio de cartões de crédito e contas bancárias dos executados, devendo o exequente promover outras medidas expropriatórias cabíveis como forma de implicar-lhes o adimplemento da dívida. Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:49

Ato ordinatório

15/07/2024, 16:14

Recebimento

24/06/2024, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2024, 15:25

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 21:00

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:15

Publicação

17/05/2024, 02:11

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:54

Ato ordinatório

15/05/2024, 14:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2024, 09:04

Ato ordinatório

17/04/2024, 13:27

Ato ordinatório

17/04/2024, 10:34

Expedição de documento (Carta)

17/04/2024, 10:32

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:33

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 21:00

Ato ordinatório

06/03/2024, 17:14

Publicação

04/03/2024, 02:07

Ato ordinatório

01/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

29/02/2024, 09:43

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:41

Ato ordinatório

19/02/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 16:46

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 14:12

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:39

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 22:30

Ato ordinatório

17/11/2023, 07:04

Publicação

13/11/2023, 02:09

Ato ordinatório

10/11/2023, 07:50

Ato ordinatório

09/11/2023, 15:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/11/2023, 08:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2023, 08:01

Ato ordinatório

16/10/2023, 14:15

Ato ordinatório

10/10/2023, 17:34

Expedição de documento (Carta)

10/10/2023, 17:23

Expedição de documento (Carta)

10/10/2023, 17:23

Ato ordinatório

10/10/2023, 17:08

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:05

Publicação

22/09/2023, 02:12

Ato ordinatório

21/09/2023, 07:49

Ato ordinatório

21/09/2023, 07:20

Mero expediente

15/09/2023, 18:30

Ato ordinatório

14/07/2023, 02:32

Ato ordinatório

13/07/2023, 02:31

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 08:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 17:02

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:14

Ato ordinatório

01/06/2023, 15:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2023, 08:04

Ato ordinatório

09/05/2023, 07:55

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:53

Expedição de documento (Carta)

08/05/2023, 15:52

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:53

Ato ordinatório

28/04/2023, 13:39

Publicação

27/04/2023, 02:22

Ato ordinatório

26/04/2023, 07:55

Ato ordinatório

25/04/2023, 07:58

Recebimento

19/04/2023, 18:36

Mero expediente

19/04/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 09:41

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:12

Ato ordinatório

24/02/2023, 06:23

Publicação

20/02/2023, 02:14

Ato ordinatório

17/02/2023, 07:49

Ato ordinatório

16/02/2023, 08:01

Recebimento

02/02/2023, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 15:24

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:43

Conclusão (para decisão)

08/12/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 19:02

Ato ordinatório

20/10/2022, 20:40

Publicação

20/10/2022, 02:08

Ato ordinatório

19/10/2022, 07:47

Ato ordinatório

18/10/2022, 08:30

Ato ordinatório

17/10/2022, 13:34

Ato ordinatório

17/10/2022, 13:09

Ato ordinatório

05/10/2022, 12:17

Ato ordinatório

05/10/2022, 12:15

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 12:15

Ato ordinatório

05/10/2022, 07:38

Ato ordinatório

03/10/2022, 16:26

Publicação

03/10/2022, 02:14

Ato ordinatório

30/09/2022, 07:49

Ato ordinatório

29/09/2022, 09:38

Mero expediente

28/09/2022, 13:16

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 08:39

Petição (Petição (outras))

24/09/2022, 06:30

Decurso de Prazo

24/09/2022, 01:10

Publicação

15/09/2022, 02:18

Ato ordinatório

14/09/2022, 07:50

Ato ordinatório

09/09/2022, 14:39

Publicação

09/09/2022, 07:37

Ato ordinatório

07/09/2022, 07:47

Ato ordinatório

06/09/2022, 10:02

Ato ordinatório

29/08/2022, 10:20

Decurso de Prazo

29/08/2022, 10:19

Ato ordinatório

25/08/2022, 12:16

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

24/08/2022, 10:59

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 10:52

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 18:34

Remessa (outros motivos)

09/08/2022, 15:06

Ato ordinatório

02/08/2022, 12:10

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 14:31

Documento (Mandado)

29/07/2022, 18:29

Documento (Certidão)

29/07/2022, 18:29

Ato ordinatório

02/06/2022, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2022, 18:12

Custas

01/06/2022, 07:06

Custas

26/05/2022, 16:33

Publicação

26/05/2022, 02:14

Ato ordinatório

25/05/2022, 07:49

Ato ordinatório

24/05/2022, 17:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2022, 18:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2022, 19:03

Ato ordinatório

26/04/2022, 15:55

Expedição de documento (Carta)

26/04/2022, 15:53

Expedição de documento (Carta)

26/04/2022, 15:53

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 15:51

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 15:47

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 15:46

Ato ordinatório

22/03/2022, 09:53

Mero expediente

18/03/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 15:51

Ato ordinatório

22/02/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 18:03

Ato ordinatório

08/12/2021, 07:11

Publicação

03/12/2021, 02:15

Ato ordinatório

02/12/2021, 07:49

Ato ordinatório

02/12/2021, 07:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2021, 18:19

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2021, 18:11

Ato ordinatório

05/11/2021, 17:51

Expedição de documento (Carta)

27/10/2021, 16:38

Expedição de documento (Carta)

27/10/2021, 16:38

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 16:35

Outras Decisões

19/10/2021, 14:15

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 08:12

Ato ordinatório

15/10/2021, 15:20

Desarquivamento

15/10/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 18:01

Ato ordinatório

26/05/2021, 01:33

Ato ordinatório

10/05/2021, 14:58

Ato ordinatório

24/12/2020, 00:37

Ato ordinatório

13/11/2020, 01:10

Ato ordinatório

03/11/2020, 02:18

Ato ordinatório

08/10/2020, 01:59

Ato ordinatório

30/03/2020, 02:48

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:04

Ato ordinatório

17/12/2019, 02:12

Ato ordinatório

01/10/2019, 02:43

Ato ordinatório

10/09/2019, 03:54

Provisório

29/08/2019, 20:30

Publicação

28/08/2019, 03:14

Ato ordinatório

27/08/2019, 07:30

Ato ordinatório

26/08/2019, 21:06

Recebimento

26/08/2019, 14:39

Mero expediente

26/08/2019, 14:39

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 14:48

Ato ordinatório

14/08/2019, 14:55

Decurso de Prazo

14/08/2019, 14:54

Ato ordinatório

19/06/2019, 16:01

Publicação

13/06/2019, 02:17

Ato ordinatório

12/06/2019, 07:27

Ato ordinatório

11/06/2019, 14:21

Documento (Informações)

11/06/2019, 14:20

Recebimento

10/06/2019, 17:55

Mero expediente

10/06/2019, 17:55

Conclusão (para despacho)

10/04/2019, 19:08

Ato ordinatório

08/04/2019, 15:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 20:02

Ato ordinatório

29/03/2019, 11:56

Publicação

29/03/2019, 07:44

Ato ordinatório

28/03/2019, 07:24

Ato ordinatório

27/03/2019, 10:34

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 13:14

Recebimento

25/03/2019, 15:10

Mero expediente

25/03/2019, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 19:31

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 19:01

Ato ordinatório

23/10/2018, 13:27

Decurso de Prazo

23/10/2018, 13:24

Ato ordinatório

01/10/2018, 12:27

Publicação

01/10/2018, 02:12

Ato ordinatório

28/09/2018, 13:09

Ato ordinatório

26/09/2018, 16:39

Decurso de Prazo

26/09/2018, 16:38

Ato ordinatório

24/09/2018, 09:09

Ato ordinatório

24/09/2018, 09:08

Ato ordinatório

29/08/2018, 15:29

Documento (Certidão)

28/08/2018, 12:59

Documento (Mandado)

28/08/2018, 12:59

Documento (Certidão)

31/07/2018, 16:28

Documento (Mandado)

31/07/2018, 16:28

Ato ordinatório

10/07/2018, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2018, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2018, 15:46

Ato ordinatório

06/07/2018, 09:02

Ato ordinatório

05/07/2018, 15:48

Custas

05/07/2018, 08:18

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 18:31

Custas

03/07/2018, 14:06

Ato ordinatório

27/06/2018, 08:22

Publicação

25/06/2018, 02:16

Ato ordinatório

22/06/2018, 13:25

Ato ordinatório

22/06/2018, 12:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2018, 07:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2018, 07:04

Ato ordinatório

04/05/2018, 18:41

Expedição de documento (Carta)

24/04/2018, 15:10

Expedição de documento (Carta)

24/04/2018, 15:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 21:31

Publicação

23/04/2018, 02:17

Ato ordinatório

20/04/2018, 14:30

Ato ordinatório

20/04/2018, 13:55

Ato ordinatório

19/04/2018, 13:52

Ato ordinatório

19/04/2018, 13:52

Recebimento

18/04/2018, 16:48

Mero expediente

18/04/2018, 16:48

Conclusão (para despacho)

18/04/2018, 10:28

Custas

18/04/2018, 08:17

Remessa (outros motivos)

13/04/2018, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2018, 17:01

Custas

13/04/2018, 16:59

Distribuição (sorteio)

12/04/2018, 17:03

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Custas

Custas

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(300)