Execução Fiscal 0802945-97.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA ROCHA DE SOUZA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:35

Definitivo

15/04/2025, 12:32

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:04

Documento (Certidão)

08/04/2025, 14:42

Documento (Mandado)

08/04/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:34

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 15:24

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Aparecida da Rocha de Souza - réu-revel Processo 0802945-97.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Aparecida da Rocha de Souza - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:07

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:07

Todas as movimentações(89)

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:35

Definitivo

15/04/2025, 12:32

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:04

Documento (Certidão)

08/04/2025, 14:42

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Documento (Mandado)

08/04/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:34

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 15:24

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Aparecida da Rocha de Souza - réu-revel Processo 0802945-97.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Aparecida da Rocha de Souza - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:07

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:07

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:38

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 17:47

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:47

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:37

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 12:51

Ato ordinatório

28/05/2024, 12:51

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:38

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:49

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:56

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:07

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:21

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:42

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:27

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:39

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:38

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:49

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:12

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:01

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:20

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:07

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:43

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:25

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:01

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:17

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:34

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:14

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:40

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:14

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:07

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:29

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:01

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:44

Ato ordinatório

07/04/2020, 03:10

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:11

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:56

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:24

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:28

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:27

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:46

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:27

Ato ordinatório

05/11/2018, 05:31

Provisório

23/08/2018, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2018, 16:22

Recebimento

21/08/2018, 17:01

Recebimento

21/08/2018, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2018, 17:18

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 17:18

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:09

Decurso de Prazo

22/06/2018, 15:43

Ato ordinatório

04/05/2018, 17:58

Ato ordinatório

04/05/2018, 17:52

Ato ordinatório

04/05/2018, 17:52

Documento (Certidão)

04/05/2018, 17:51

Documento (Mandado)

04/05/2018, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2018, 09:39

Ato ordinatório

11/12/2017, 15:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2017, 10:29

Expedição de documento (Carta)

17/10/2017, 10:18

Ato ordinatório

13/09/2017, 18:11

Recebimento

04/09/2017, 13:05

Mero expediente

04/09/2017, 13:05

Conclusão (para despacho)

01/09/2017, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2017, 10:53

Distribuição (sorteio)

28/08/2017, 11:38