Execução Fiscal 0803769-56.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LENIR GONçALVES DE ARRUDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:07

Definitivo

15/04/2025, 12:47

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:44

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:34

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lenir Gonçalves de Arruda - réu-revel Processo 0803769-56.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Lenir Gonçalves de Arruda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:28

Recebimento

27/03/2025, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:48

Todas as movimentações(83)

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:07

Definitivo

15/04/2025, 12:47

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:44

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:05

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:34

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lenir Gonçalves de Arruda - réu-revel Processo 0803769-56.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Lenir Gonçalves de Arruda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:28

Recebimento

27/03/2025, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:48

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 14:39

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:39

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:13

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 14:48

Ato ordinatório

08/07/2024, 14:48

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:44

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:55

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:04

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:15

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:27

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:49

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:34

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:46

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:45

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:56

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:19

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:08

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:27

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:14

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:50

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:31

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:08

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:24

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:42

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:20

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:47

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:20

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:28

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:51

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:15

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:57

Ato ordinatório

07/04/2020, 03:28

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:22

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:08

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:40

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:37

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:08

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:36

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:58

Provisório

13/12/2018, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2018, 10:18

Recebimento

23/11/2018, 18:35

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2018, 17:07

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 17:07

Decurso de Prazo

23/08/2018, 16:42

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:15

Ato ordinatório

05/03/2018, 16:17

Recebimento

28/02/2018, 15:13

Mero expediente

28/02/2018, 15:13

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2018, 09:49

Ato ordinatório

23/02/2018, 18:41

Recebimento

22/02/2018, 17:31

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 18:38

Ato ordinatório

15/02/2018, 03:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2017, 16:57

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 16:57

Recebimento

23/10/2017, 17:05

Mero expediente

23/10/2017, 17:03

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2017, 18:27

Distribuição (sorteio)

25/09/2017, 08:11