Execução Fiscal 0804059-71.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

DANIELE ALVES DE ABREU OJEDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 12:47

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:45

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:34

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniele Alves de Abreu Ojeda - réu-revel Processo 0804059-71.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Daniele Alves de Abreu Ojeda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:28

Recebimento

27/03/2025, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:46

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:46

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:40

Todas as movimentações(84)

Definitivo

15/04/2025, 12:47

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:45

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:34

Publicação

31/03/2025, 04:54

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniele Alves de Abreu Ojeda - réu-revel Processo 0804059-71.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Daniele Alves de Abreu Ojeda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:28

Recebimento

27/03/2025, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:46

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:46

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 14:05

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:05

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:48

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 15:00

Ato ordinatório

28/05/2024, 15:00

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:46

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:58

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:06

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:18

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:30

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:51

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:36

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:48

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:48

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:59

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:21

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:10

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:29

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:16

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:52

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:34

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:11

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:26

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:44

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:22

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:50

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:23

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:36

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:59

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:20

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:01

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:04

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:27

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:13

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:47

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:41

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:11

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:39

Ato ordinatório

25/01/2019, 05:02

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:38

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:12

Provisório

06/09/2018, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2018, 18:51

Recebimento

04/09/2018, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 19:05

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 19:04

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 16:54

Expedição de documento (Carta)

26/06/2018, 16:50

Ato ordinatório

12/06/2018, 14:39

Recebimento

08/06/2018, 07:59

Mero expediente

08/06/2018, 07:59

Conclusão (para decisão)

16/04/2018, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2018, 18:15

Ato ordinatório

13/04/2018, 07:28

Decurso de Prazo

13/04/2018, 07:26

Recebimento

11/04/2018, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2018, 18:32

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2018, 17:09

Recebimento

17/11/2017, 17:52

Mero expediente

17/11/2017, 17:52

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2017, 15:06

Distribuição (sorteio)

02/10/2017, 09:49