Procedimento Comum Cível 0804687-03.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804687-03.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/08/2026, 14:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 11:19

Publicação

22/06/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2026, às 14 horas. II. Caso haja pedido expresso de depoimento pessoal, intime-se pessoalmente a parte. III. Em caso da parte, advogado ou testemunha arrolada nos autos residirem fora da Comarca de Campo Grande, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, ficando ressaltado que as demais deverão comparecer presencialmente à Sala de audiência da 16ª Vara Cível. IV. Às providências e intimações necessárias.

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2026, 08:07

Ato ordinatório

18/06/2026, 13:21

Ato ordinatório

18/06/2026, 13:16

Recebimento

17/06/2026, 13:50

Mero expediente

17/06/2026, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 13:34

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/06/2026, 13:34

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:21

Ato ordinatório

23/01/2026, 12:45

Publicação

23/01/2026, 08:33

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em que pese sejam aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que se trata de pedido de indenização por danos morais e que está, facilmente, ao alcance da parte requerente a produção das provas que entende cabíveis para a comprovação de seu direito, não há que se falar em hipossuficiencia técnica, informacional ou econômica, devendo ser afastado o pedido de inversão do ônus da prova, ante a ausência de demonstração dos requisitos mencionados no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Quanto aos fatos controvertidos dos itens "a", "b" e "d" ônus da prova caberá à parte requerente, já que alegou culpa da parte requerida e a ocorrência dos danos citados na inicial (CPC, artigo 373, inciso I). Em relação aos pontos controvertidos "c", o encargo será da parte requerida, posto que sustentou fato exclusivo de terceiro/caso fortuito na ocorrência do dano narrado. Para a comprovação dos pontos controvertidos, defiro a produção de prova oral. I. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, não havendo nulidades a sanar; fixados os pontos controvertidos, distribuídos os ônus das provas e determinadas a provas a serem produzidas, declaro o feito saneado. II. Em relação à prova testemunhal, terão as partes 15 (quinze) dias a partir da intimação desta, para que apresentem o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), não podendo o número de testemunhas ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato, cabendo sua intimação pelos advogados das partes, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte. III. Com o decurso do prazo acima, havendo ou não a apresentação do rol de testemunhas, voltem-me conclusos para designação de data de audiência de instrução. IV. Às providências e intimações necessárias.

23/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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