Procedimento Comum Cível 0806311-87.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDERSON DOS SANTOS 03667003161

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA

OAB/MS 22555·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA

OAB/MS 22555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 16:03

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:33

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:04

Publicação

03/02/2026, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Para a decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, entretanto, sem necessidade de produzir prova em audiência (art. 355, inciso I, do CPC) ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução, que apontem os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento. Intimem-se.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:44

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:35

Recebimento

27/01/2026, 14:48

Mero expediente

27/01/2026, 14:48

Publicação

01/09/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa forma, indefiro o requerimento de fls. 109/112 para aplicação de nova multa coercitiva à parte requerida. 2. Nos termos do art. 350 do CPC, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação apresentada pelo réu às fls. 119/123.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:48

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 12:43

Ato ordinatório

28/08/2025, 12:39

Todas as movimentações(90)

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 16:03

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:33

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:04

Publicação

03/02/2026, 08:23

Documentos

•03/02/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Para a decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, entretanto, sem necessidade de produzir prova em audiência (art. 355, inciso I, do CPC) ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução, que apontem os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento. Intimem-se.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:44

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:35

Recebimento

27/01/2026, 14:48

Mero expediente

27/01/2026, 14:48

Publicação

01/09/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa forma, indefiro o requerimento de fls. 109/112 para aplicação de nova multa coercitiva à parte requerida. 2. Nos termos do art. 350 do CPC, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação apresentada pelo réu às fls. 119/123.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:48

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 12:43

Ato ordinatório

28/08/2025, 12:39

Petição (Replica)

14/08/2025, 17:22

Recebimento

13/08/2025, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 19:15

Petição (Contestação)

23/07/2025, 16:55

Ato ordinatório

04/07/2025, 19:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/07/2025, 17:05

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

02/07/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2025, 16:10

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:08

Recebimento

27/06/2025, 15:44

Mero expediente

27/06/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:34

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 12:16

Expedição de documento (Carta)

02/06/2025, 18:50

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:20

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:24

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:54

Publicação

27/05/2025, 08:19

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:14

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:37

Recebimento

19/05/2025, 12:26

Mero expediente

19/05/2025, 07:26

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:42

Documento (Ofício)

14/04/2025, 15:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2025, 16:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2025, 16:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2025, 16:19

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:19

Documento (Certidão)

07/04/2025, 14:18

Documento (Mandado)

07/04/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:36

Publicação

31/03/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB 22555/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806311-87.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson dos Santos 03667003161 - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ficam as partes INTIMADAS, por seus advogados, da sessão de conciliação a ser realizada no dia 02/07/2025 Hora 16:20, no CEJUSC, localizado na Rua Raul Píres Barbosa, nº 1.503, Chácara Cachoeira, CEP 79.040-150, Campo Grande/MS; telefones: 3317-3973/3317-3983. OBSERVAÇÃO: Em atenção a Portaria 2486/2022, havendo PEDIDO EXPRESSO de parte residente ou com sede estabelecida em local distinto desta comarca, ficará disponível a sala virtual de audiência desta Vara para realização da audiência de conciliação designada, por meio da plataforma "Microsoft Teams", acessando o link:https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. Se NÃO houver pedido expresso, a audiência será realizada na sala do CEJUSC-TJMS sito à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1.503, Chácara Cachoeira, CEP 79.040-150, Campo Grande/MS. Em caso de dúvidas quanto ao acesso à sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 3317-3973, (67) 3317-3983, (67)98472-8046 (com WhatsApp) /(67) 98468-7357 (com WhatsApp)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB 22555/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806311-87.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson dos Santos 03667003161 - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Decisão de fls. 73: I - Recebo a emenda de fls. 58/64 para todos os efeitos legais. Assim, por se tratar de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, promova-se a evolução de classe do feito para o Subfluxo "Procedimento Comum Cível. II - Ainda, considerando a manifestação do Autor a fls. 66/68, por restar configurado o descumprimento, pelo Réu, da tutela de urgência anteriormente deferida por este Juízo, tendo em vista que os documentos (mídias) colacionados evidenciam, de maneira inequívoca, a persistência do bloqueio do acesso da Autora à sua conta corrente, aliado, ainda, a ausência de comprovação por parte da instituição bancária das providências no prazo anteriormente estabelecido (12:00h), determino a intimação do Réu, por mandado, para, no prazo de 12:00 horas a contar da intimação desta decisão, promover o integral cumprimento da tutela de urgência deferida às fls. 38/41, sob pena de incidência de multa cominatória, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), estabelecendo novo limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da multa anteriormente aplicada. Advirto que as astreintes poderão ser majoradas em caso de persistente recalcitrância por parte do Réu, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais, sejam elas de natureza cível ou criminal, que se revelarem pertinentes ao caso. III - No mais, cumpra-se como determinado no item "5" da decisão de fls. 38/41.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:06

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

27/03/2025, 18:06

Retificação de Classe Processual

27/03/2025, 18:04

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:03

Recebimento

27/03/2025, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 15:21

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:39

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 12:06

Ato ordinatório

10/02/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB 22555/MS) Processo 0806311-87.2025.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Anderson dos Santos 03667003161 - Decisão de fls. 38-41: Posto isso, defiro a tutela antecipada requerida em caráter antecedente pleiteada pela empresa requerente, e determino ao banco requerido que, no prazo de 12 (doze) horas, contado da intimação da presente, providencie o desbloqueio da conta corrente de titularidade da empresa Anderson dos Santos 03667003161 (conta nº 111907-9, Bradesco Next Empresas Digital), com comprovação das providências em Juízo no prazo de cinco dias, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que poderá ser aumentada, caso necessário. 3. Intime-se o banco réu, por carta AR (se não houver convênio firmado com o TJMS para recebimento de intimações eletrônicas), a fim de que cumpra a presente determinação. 4. Na forma do art. 303, § 1º, I, do CPC, intime-se a parte autora para aditar a petição inicial, com complementação de sua argumentação, juntada de novos documentos e apresentação do pedido de tutela final, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

10/02/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 20:46

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:23

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:48

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:28

Recebimento

06/02/2025, 14:59

Antecipação de tutela

06/02/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 11:16

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 18:21

Ato ordinatório

04/02/2025, 18:04

Ato ordinatório

04/02/2025, 18:04

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 17:50

•01/09/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00