Execução de Título Extrajudicial 0811598-38.2019.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0811598-38.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Tendo em vista o informado às f. 462-463 no tocante à renumeração da matrícula, DEFIRO o pedido do exequente de f. 45. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que proceda ao levantamento da averbação da penhora incidente sobre o imóvel matrícula nº 1.388 do CRI da Comarca de Dourados. Após, ao arquivo, conforme sentença de f. 417-418. Intime-se. Cumpra-se.

13/07/2026, 00:00

Recebimento

24/06/2026, 15:46

Mero expediente

24/06/2026, 15:46

Petição (Renúncia de mandato)

10/06/2026, 09:32

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 08:19

Publicação

08/05/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pedido retro. Intime-se. Cumpra-se.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 07:52

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:01

Recebimento

09/04/2026, 14:25

Mero expediente

09/04/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 14:32

Publicação

25/02/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de f. 457-459 de levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 1.388 do CRI da Comarca de Dourados, uma vez que a penhora cujo termo está acostado à f. 327 foi determinado sobre o imóvel de matrícula nº 146.045, Ficha nº 01, Livro 2, do CRI de Dourados - MS. Intime-se. Cumpra-se.

25/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Otano Simões (OAB 7993/MS), Douglas de OLiveira Santos (OAB 14666/MS), José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Pedro Fachin (OAB 17792/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS) Processo 0811598-38.2019.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Espólio de Algacir Pereira de Lima - Exectdo: João José Ribeiro Brandão, Yolanda Espindola Brandão - SENTENÇA DE FOLHAS 417-418: Vistos. Avoco os autos e determino o traslado da minuta de acordo constante às f. 596/607 dos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0811585-39.2019.8.12.0002 para os presentes autos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados. JULGO PREJUDICADA a Objeção de Pré-Executividade apresentada às f. 379/390 da Execução de Título Extrajudicial nº 0811598-38.2019.8.12.0002. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, III, "b", c/c art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Custas e despesas processuais pelo executado, especialmente as despesas pertinentes ao cancelamento do leilão designado na Execução de Título Extrajudicial nº 0811585-39.2019.8.12.0002. Intime-se o leiloeiro, nos referidos autos, quanto ao cancelamento do leilão, se ainda não efetivada a medida. DEFIRO a adjudicação sobre o imóvel de matrícula nº 12.123, do CRI de Amambaí/MS, na proporção de 192ha (cento e noventa e dois hectares) para os exequente Espólio de Espólio de Algacir Pereira de Lima, bem como 50ha (cinquenta hectares) para o patrono dos exequentes Dr. Rodrigo Otaño Simões. Lavrem-se os respectivos autos de adjudicação e expeçam-se as respectivas cartas de adjudicação e os mandados de imissão na posse do imóvel, na forma do art. 877, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Serviço Distrital de São Pedro do Paraná, Comarca de Loanda/PR, para que se proceda ao cancelamento da Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel de matrícula nº 12.123, lavrada no Livro nº 084, f. 036/039. Instrua-se o referido ofício com cópia da documentação que se fizer necessária ao cumprimento do ato. Advirtam-se os exequentes e executados que a presente determinação não os exime do recolhimento das custas e emolumentos cartorários, tampouco com eventuais despesas tributárias para a regularização registral do imóvel. Ademais, determino o levantamento de restrições (RENAJUD, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo ato cartorário. Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida, caso em que deverão ser liberados em favor do exequente. Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

16/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Recebimento

Mero expediente

Petição (Renúncia de mandato)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pedido retro. Intime-se. Cumpra-se.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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