Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR)
Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorrido: Andréia Maria dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS)
Recorrido: Antonia Margarida Sanguina Flores Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS)
Recorrido: Cláudia dos Santos Cesarino Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS)
Recorrido: Debora Mantovanis de Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS)
Recorrido: Edna Leandro da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS)
Recorrido: Estevan Nogueira Duailibi Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS)
Recorrido: Juliana Amorim Stuarte Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS)
Recorrido: Revelino Rodrigues da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS)
Recorrido: Rosana da Silva Freitas Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS)
Recorrido: Rosangela Ferreira dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS)
Recorrido: Vanessa de Souza Rezende Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2026.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815430-70.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95). Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
20/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2026, 08:11
Ato ordinatório
19/05/2026, 05:35
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2026, 05:35
Ato ordinatório
18/05/2026, 14:38
Petição (Recurso inominado)
16/05/2026, 07:22
Recebimento
15/05/2026, 14:02
Outras Decisões
15/05/2026, 14:02
Conclusão (para despacho)
15/05/2026, 05:04
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2026, 05:03
Ato ordinatório
14/05/2026, 14:32
Custas
14/05/2026, 07:33
Petição (Recurso inominado)
13/05/2026, 20:36
Custas
12/05/2026, 22:48
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2026, 02:09
Publicação
27/04/2026, 06:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 1623/1627 pelo Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 02 de abril de 2026. Rodrigo Flores Duarte Juiz Leigo
24/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2026, 15:34
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2026, 15:30
Ato ordinatório
23/04/2026, 15:20
Ato ordinatório
23/04/2026, 15:15
Recebimento
06/04/2026, 13:32
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2026, 13:32
Ato ordinatório
06/04/2026, 13:32
Acolhimento de Embargos de Declaração
06/04/2026, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2026, 16:22
Remessa (outros motivos)
15/12/2025, 18:56
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2025, 18:42
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2025, 21:15
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2025, 09:13
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2025, 09:11
Petição (Contra-razões)
18/11/2025, 18:28
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 07:13
Ato ordinatório
10/11/2025, 22:28
Publicação
10/11/2025, 09:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte embargada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se.
10/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2025, 08:10
Ato ordinatório
06/11/2025, 14:53
Recebimento
05/11/2025, 15:17
Mero expediente
05/11/2025, 15:17
Conclusão (para decisão)
05/11/2025, 13:32
Petição (Embargos de declaração)
04/11/2025, 20:36
Publicação
30/10/2025, 08:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: DISPOSITIVO
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Andréia Maria dos Santos, Antonia Margarida Sanguina Flores, Cláudia dos Santos Cesarino, Debora Mantovanis de Oliveira, Edna Leandro da Silva, Estevan Nogueira Duailibi, Juliana Amorim Stuarte, Revelino Rodrigues da Silva, Rosana da Silva Freitas, Rosangela Ferreira dos Santos e Vanessa de Souza Rezende, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR o requerido INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO a pagar, a cada um dos autores listados na inicial e na emenda de fls. 966-1496, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais. CONDENAR o requerido MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ao pagamento do mesmo valor, de forma SUBSIDIÁRIA, nos termos da fundamentação. Sobre o valor da condenação deverão incidir correção monetária pelo IGPM/FGV a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento danoso (data da publicação da resposta ofensiva), nos termos da Súmula 54 do STJ. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 14 de outubro de 2025. Rodrigo Flores Duarte Juiz Leigo
27/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2025, 17:06
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2025, 17:03
Ato ordinatório
24/10/2025, 16:57
Ato ordinatório
24/10/2025, 16:53
Recebimento
14/10/2025, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2025, 16:18
Ato ordinatório
14/10/2025, 16:18
Decisão
14/10/2025, 03:36
Remessa (outros motivos)
06/06/2025, 18:31
Recebimento
03/06/2025, 16:47
Mero expediente
03/06/2025, 16:47
Conclusão (para decisão)
30/05/2025, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2025, 18:07
Retificação de Classe Processual
29/05/2025, 17:25
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
29/05/2025, 17:24
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
26/05/2025, 18:08
Recebimento
26/05/2025, 16:10
Incompetência
26/05/2025, 16:10
Conclusão (para despacho)
12/05/2025, 10:40
Decurso de Prazo
10/05/2025, 04:16
Ato ordinatório
06/05/2025, 08:43
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 22:51
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 14:10
Ato ordinatório
07/04/2025, 20:12
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2025, 08:14
Publicação
31/03/2025, 09:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Nicolas Souza Dias (OAB 26335/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0815430-70.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andréia Maria dos Santos, Revelino Rodrigues da Silva, Rosangela Ferreira dos Santos, Vanessa de Souza Rezende - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção -
Vistos.
Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos. Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado. Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 08:27
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 19:07
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 18:56
Ato ordinatório
27/03/2025, 18:53
Recebimento
12/02/2025, 17:42
Mero expediente
12/02/2025, 17:42
Conclusão (para despacho)
12/02/2025, 07:34
Retificação de Classe Processual
28/01/2025, 13:54
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
28/01/2025, 13:54
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
28/01/2025, 08:50
Recebimento
27/01/2025, 15:42
Outras Decisões
27/01/2025, 15:42
Conclusão (para despacho)
27/01/2025, 08:07
Ato ordinatório
06/12/2024, 01:09
Ato ordinatório
29/11/2024, 16:27
Ato ordinatório
29/11/2024, 16:27
Remessa (outros motivos)
01/11/2024, 17:57
Recebimento
13/09/2024, 14:33
Mero expediente
13/09/2024, 14:33
Conclusão (para decisão)
13/09/2024, 13:37
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 12:22
Ato ordinatório
09/09/2024, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Emanuell Felipe Moura (OAB 78180/PR), Marcelo A. Martins (OAB 65389/PR) Processo 0815430-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréia Maria dos Santos, Antonia Margarida Sanguina Flores, Cláudia dos Santos Cesarino, Debora Mantovanis de Oliveira, Edna Leandro da Silva, Estevan Nogueira Duailibi, Juliana Amorim Stuarte, Revelino Rodrigues da Silva, Rosana da Silva Freitas, Rosangela Ferreira dos Santos, Vanessa de Souza Rezende - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - Despacho de f. 1569: Intime-se a parte requerente para que justifique a ausência na audiência de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.
09/09/2024, 00:00
Publicação
06/09/2024, 22:06
Ato ordinatório
06/09/2024, 08:26
Ato ordinatório
05/09/2024, 15:06
Recebimento
04/09/2024, 19:36
Mero expediente
04/09/2024, 19:36
Conclusão (para decisão)
04/09/2024, 17:13
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 16:13
Petição (Replica)
15/08/2024, 10:52
Ato ordinatório
14/08/2024, 15:54
Publicação
13/08/2024, 22:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0815430-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréia Maria dos Santos, Antonia Margarida Sanguina Flores, Cláudia dos Santos Cesarino, Debora Mantovanis de Oliveira, Edna Leandro da Silva, Estevan Nogueira Duailibi, Juliana Amorim Stuarte, Revelino Rodrigues da Silva, Rosana da Silva Freitas, Rosangela Ferreira dos Santos, Vanessa de Souza Rezende - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
13/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2024, 14:39
Ato ordinatório
12/08/2024, 14:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/08/2024, 08:58
Expedição de documento (Certidão)
11/08/2024, 02:33
Petição (Contestação)
09/08/2024, 17:43
Petição (Contestação)
09/08/2024, 17:43
Ato ordinatório
01/08/2024, 17:13
Expedição de documento (Carta)
01/08/2024, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2024, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 17:09
Ato ordinatório
23/07/2024, 08:41
Ato ordinatório
22/07/2024, 14:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/07/2024, 07:10
Ato ordinatório
19/07/2024, 07:06
Ato ordinatório
17/07/2024, 15:37
Recebimento
17/07/2024, 13:53
Mero expediente
17/07/2024, 13:53
Conclusão (para despacho)
17/07/2024, 12:38
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 08:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0815430-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréia Maria dos Santos, Antonia Margarida Sanguina Flores, Cláudia dos Santos Cesarino, Debora Mantovanis de Oliveira, Edna Leandro da Silva, Estevan Nogueira Duailibi, Juliana Amorim Stuarte, Revelino Rodrigues da Silva, Rosana da Silva Freitas, Rosangela Ferreira dos Santos, Vanessa de Souza Rezende - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.