Procedimento Comum Cível 0826762-70.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0826762-70.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-Se a parte requerida para apresentar cálculo do valor devido, no prazo de 30 (trinta) dias. Oficie-Se à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais da Gerência Executiva do INSS em Campo Grande (MS), por meio do setor responsável, a fim de que o benefício concedido seja implantado no prazo de 10 (dez) dias. Do cálculo, diga a parte demandante, em cinco dias. Manifestado concordância expressa, desde já homologo os cálculos apresentados. Na sequência, intime-se a parte credora para que, por intermédio de seu procurador regularmente constituído e previamente habilitado junto ao Tribunal de Justiça, proceda ao cadastro do ofício requisitório no sistema SAPRE, nos termos da Portaria nº 3.123/2025 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Com o depósito de valores, expeça(m)-se o(s) alvará(s), intimando a parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de sua inércia ser tomada como quitação. Recebido o valor devido, sem nova conclusão, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Às providências e intimações necessárias.

08/07/2026, 00:00

Recebimento

03/07/2026, 22:07

Mero expediente

03/07/2026, 22:07

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 05:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/05/2026, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 06:12

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 17:13

Ato ordinatório

19/05/2026, 17:12

Publicação

19/05/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - homologo, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 177/184). Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma do ajuste. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica. Certifique-se. Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixasExpeça-se o necessário para pagamento dos honorários periciais, caso ainda não tenha ocorrido. Oficie-se à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais da Gerência Executiva do INSS em Campo Grande (MS), por meio do setor responsável, a fim de que o benefício seja implementado. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica. Certifique-se. Após, intime-se a parte requerida para apresentar cálculo do valor devido na modalidade "execução invertida", no prazo de 30 (trinta) dias, intimando-se a parte autora na sequência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 18:46

Ato ordinatório

18/05/2026, 17:38

Ato ordinatório

18/05/2026, 17:19

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

—

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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