Cumprimento de sentença 0826077-78.2015.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0826077-78.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Luiz do Nascimento Cabrita (OAB 13338/MS), Alessandra G. Piroli (OAB 12929/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Daniel Herradon Lima (OAB 15984/MS), Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), Kassya Dayane Fraga Domingues (OAB 15977/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0826077-78.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: B. I. Refrigeração 2000 LTDA - ME, Celio Brito de Oliveira, Ilse Wazlawick Woss - 1. Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º, do CPC, ou na forma do artigo 513 § 4º, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). 1.1 Transcorrido o prazo previsto no art. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). 2. Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 2.1. Decorrido o prazo sem prova do pagamento e impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º). 3. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. Em havendo penhora, proceda-se à abertura de subconta vinculada ao feito, certificando-se nos autos. 4. Em eventual inércia do credor, arquivem-se. 5. Intime(m)-se.

05/11/2024, 00:00

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da juntada de mandado ato negativo, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 385.

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