Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal de Justiça e para requererem o que de direito no prazo de 05 dias.
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2025, 08:12
Custas
03/11/2025, 19:09
Custas
03/11/2025, 19:01
Custas
03/11/2025, 18:58
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2025, 18:53
Ato ordinatório
03/11/2025, 18:53
Ato ordinatório
03/11/2025, 18:49
Reativação
28/08/2025, 15:46
Reativação
28/08/2025, 15:46
Trânsito em julgado
28/08/2025, 15:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Dubatera Servicos de Transporte de Cargas e Lojistica Ltda Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Repre. Legal: Vilmar de Souza Ribas
Apelado: Vilmar de Souza Ribas (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Rosemary Joaquim (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PACTUAÇÃO ENTRE AS PARTES - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. Inexiste qualquer ilegalidade na estipulação contratual da comissão de permanência por ocasião da mora do devedor, desde que a sua convenção seja feita observando a taxa média de mercado e, limitada à taxa estipulada no contrato para os juros remuneratórios. A comissão de permanência não pode ser cobrada sem expressa previsão contratual. Ausente demonstração de pactuação quanto ao encargo, deve ele ser afastado. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0839407-11.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/07/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Dubatera Servicos de Transporte de Cargas e Lojistica Ltda Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Repre. Legal: Vilmar de Souza Ribas
Apelado: Vilmar de Souza Ribas (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Rosemary Joaquim (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0839407-11.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):
24/07/2025, 00:00
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Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Dubatera Servicos de Transporte de Cargas e Lojistica Ltda Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Repre. Legal: Vilmar de Souza Ribas
Apelado: Vilmar de Souza Ribas (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Rosemary Joaquim (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0839407-11.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
22/07/2025, 00:00
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Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Dubatera Servicos de Transporte de Cargas e Lojistica Ltda Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Repre. Legal: Vilmar de Souza Ribas
Apelado: Vilmar de Souza Ribas (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Rosemary Joaquim (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0839407-11.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
21/07/2025, 00:00
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Apelado: Dubatera Servicos de Transporte de Cargas e Lojistica Ltda Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Repre. Legal: Vilmar de Souza Ribas
Apelado: Vilmar de Souza Ribas (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Rosemary Joaquim (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0839407-11.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
21/07/2025, 00:00
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Apelado: Vilmar de Souza Ribas (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Rosemary Joaquim (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0839407-11.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
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Apelado: Vilmar de Souza Ribas (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Rosemary Joaquim (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelado: Vilmar de Souza Ribas (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Rosemary Joaquim (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelado: Vilmar de Souza Ribas (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Rosemary Joaquim (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelado: Vilmar de Souza Ribas (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Rosemary Joaquim (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelado: Vilmar de Souza Ribas (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Rosemary Joaquim (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelado: Vilmar de Souza Ribas (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Rosemary Joaquim (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelado: Vilmar de Souza Ribas (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Rosemary Joaquim (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Dubatera Servicos de Transporte de Cargas e Lojistica Ltda Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Repre. Legal: Vilmar de Souza Ribas
Apelado: Vilmar de Souza Ribas (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Rosemary Joaquim (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0839407-11.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
21/07/2025, 00:00
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Apelado: Vilmar de Souza Ribas (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Rosemary Joaquim (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0839407-11.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
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Apelado: Vilmar de Souza Ribas (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Rosemary Joaquim (Avalista) Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0839407-11.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
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21/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2025, 16:40
Remessa (em grau de recurso)
18/07/2025, 16:40
Remessa (em grau de recurso)
18/07/2025, 16:40
Ato ordinatório
30/06/2025, 06:59
Petição (Contra-razões)
27/06/2025, 19:09
Recebimento
27/06/2025, 18:38
Ato ordinatório
27/06/2025, 18:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2025, 14:07
Entrega em carga/vista
02/06/2025, 14:07
Ato ordinatório
28/04/2025, 08:01
Recebimento
16/04/2025, 16:26
Ato ordinatório
16/04/2025, 16:26
Petição (Apelação)
16/04/2025, 08:03
Publicação
31/03/2025, 08:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco do Brasil S/A - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (fs. 259-262).
Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0839407-11.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 08:11
Ato ordinatório
27/03/2025, 14:45
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 14:45
Entrega em carga/vista
27/03/2025, 14:45
Recebimento
12/03/2025, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2025, 15:03
Ato ordinatório
12/03/2025, 15:03
Conclusão (para decisão)
20/01/2025, 06:45
Recebimento
14/01/2025, 17:59
Ato ordinatório
14/01/2025, 17:59
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2025, 09:52
Entrega em carga/vista
13/01/2025, 09:52
Petição (Embargos de declaração)
11/12/2024, 10:07
Ato ordinatório
09/12/2024, 07:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco do Brasil S/A - ISSO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial, a fim de condenar a parte ré ao pagamento da dívida oriunda do contrato mencionado na inicial, devendo, contudo, ser procedido o recálculo do valor, de modo que, no período de mora não seja cobrada comissão de permanência e/ou FACP, em razão da ausência de expressa previsão contratual. Ante a sucumbência mínima da instituição financeira, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da dívida (art. 85 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0839407-11.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
04/12/2024, 00:00
Publicação
03/12/2024, 21:05
Recebimento
03/12/2024, 18:25
Ato ordinatório
03/12/2024, 18:25
Ato ordinatório
03/12/2024, 07:57
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2024, 09:54
Entrega em carga/vista
02/12/2024, 09:54
Ato ordinatório
02/12/2024, 09:53
Recebimento
29/11/2024, 15:16
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2024, 15:16
Ato ordinatório
29/11/2024, 15:16
Procedência em Parte
29/11/2024, 15:16
Conclusão (para julgamento)
04/11/2024, 19:12
Conclusão (para despacho)
23/08/2024, 07:15
Petição (Replica)
31/07/2024, 16:37
Ato ordinatório
16/07/2024, 12:03
Publicação
10/07/2024, 08:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco do Brasil S/A - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 230/239, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0839407-11.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
10/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2024, 08:16
Ato ordinatório
08/07/2024, 09:38
Petição (Contestação)
01/07/2024, 17:02
Recebimento
01/07/2024, 16:27
Ato ordinatório
01/07/2024, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2024, 16:04
Entrega em carga/vista
12/06/2024, 16:04
Decurso de Prazo
12/06/2024, 16:04
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 15:51
Ato ordinatório
12/03/2024, 11:39
Ato ordinatório
11/03/2024, 16:32
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 16:25
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2024, 16:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2024, 17:02
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2024, 17:02
Ato ordinatório
22/01/2024, 11:58
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 12:31
Ato ordinatório
01/12/2023, 07:20
Publicação
27/11/2023, 21:08
Ato ordinatório
27/11/2023, 07:51
Ato ordinatório
24/11/2023, 10:20
Ato ordinatório
24/11/2023, 10:20
Recebimento
17/10/2023, 17:45
Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2023, 17:45
Conclusão (para despacho)
28/07/2023, 07:14
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 12:30
Publicação
10/07/2023, 21:12
Ato ordinatório
10/07/2023, 07:51
Ato ordinatório
07/07/2023, 11:34
Ato ordinatório
20/06/2023, 15:43
Documento (Mandado)
20/06/2023, 15:29
Documento (Certidão)
20/06/2023, 15:29
Ato ordinatório
14/06/2023, 13:10
Expedição de documento (Mandado)
07/06/2023, 14:07
Ato ordinatório
07/06/2023, 11:02
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 17:07
Ato ordinatório
03/05/2023, 10:11
Custas
03/05/2023, 07:05
Decurso de Prazo
03/05/2023, 01:42
Documento (Outros documentos)
27/04/2023, 15:35
Custas
27/04/2023, 15:02
Ato ordinatório
12/04/2023, 09:31
Publicação
03/04/2023, 21:05
Ato ordinatório
03/04/2023, 07:54
Ato ordinatório
01/04/2023, 11:14
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 14:11
Ato ordinatório
29/03/2023, 18:02
Publicação
09/03/2023, 20:48
Ato ordinatório
09/03/2023, 07:48
Ato ordinatório
08/03/2023, 10:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/03/2023, 10:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/03/2023, 10:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/03/2023, 10:44
Ato ordinatório
15/02/2023, 15:29
Expedição de documento (Carta)
14/02/2023, 18:16
Expedição de documento (Carta)
14/02/2023, 18:16
Expedição de documento (Carta)
14/02/2023, 18:16
Ato ordinatório
14/02/2023, 11:47
Ato ordinatório
11/01/2023, 08:19
Ato ordinatório
27/12/2022, 03:19
Petição (Petição (outras))
09/12/2022, 11:20
Publicação
02/12/2022, 20:36
Ato ordinatório
02/12/2022, 09:39
Ato ordinatório
02/12/2022, 07:45
Ato ordinatório
01/12/2022, 11:25
Documento (Mandado)
30/11/2022, 17:05
Documento (Certidão)
30/11/2022, 17:04
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 16:17
Ato ordinatório
21/09/2022, 15:32
Expedição de documento (Mandado)
21/09/2022, 14:02
Ato ordinatório
05/09/2022, 19:57
Recebimento
10/08/2022, 15:12
Mero expediente
10/08/2022, 15:12
Conclusão (para despacho)
28/07/2022, 09:13
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 14:25
Ato ordinatório
20/07/2022, 11:42
Publicação
19/07/2022, 20:48
Ato ordinatório
19/07/2022, 07:41
Ato ordinatório
18/07/2022, 19:09
Recebimento
27/06/2022, 14:16
Mero expediente
27/06/2022, 14:16
Conclusão (para despacho)
27/06/2022, 08:25
Petição (Petição (outras))
24/06/2022, 11:02
Ato ordinatório
22/06/2022, 10:59
Publicação
15/06/2022, 20:36
Ato ordinatório
15/06/2022, 07:42
Ato ordinatório
14/06/2022, 14:59
Recebimento
08/06/2022, 16:00
Decisão Interlocutória de Mérito
08/06/2022, 16:00
Conclusão (para despacho)
25/04/2022, 10:00
Ato ordinatório
20/04/2022, 07:22
Petição (Petição (outras))
19/04/2022, 13:36
Publicação
11/04/2022, 20:27
Ato ordinatório
11/04/2022, 07:38
Ato ordinatório
08/04/2022, 09:11
Documento (Mandado)
07/04/2022, 14:08
Documento (Certidão)
07/04/2022, 14:08
Ato ordinatório
10/03/2022, 10:29
Ato ordinatório
08/03/2022, 16:59
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2022, 16:59
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2022, 15:12
Ato ordinatório
07/03/2022, 08:04
Petição (Petição (outras))
02/03/2022, 12:25
Ato ordinatório
21/02/2022, 11:45
Publicação
17/02/2022, 20:33
Ato ordinatório
17/02/2022, 07:41
Ato ordinatório
16/02/2022, 10:47
Documento (Outros documentos)
15/02/2022, 14:19
Recebimento
15/02/2022, 14:19
Mero expediente
15/02/2022, 14:19
Ato ordinatório
14/12/2021, 02:57
Ato ordinatório
01/12/2021, 01:01
Conclusão (para despacho)
03/11/2021, 09:46
Petição (Petição (outras))
29/10/2021, 14:48
Decurso de Prazo
28/10/2021, 01:21
Ato ordinatório
20/10/2021, 08:25
Publicação
19/10/2021, 20:41
Ato ordinatório
19/10/2021, 07:44
Ato ordinatório
18/10/2021, 10:42
Ato ordinatório
21/09/2021, 14:07
Documento (Mandado)
20/09/2021, 14:57
Documento (Certidão)
20/09/2021, 14:57
Ato ordinatório
04/08/2021, 01:12
Ato ordinatório
11/06/2021, 09:16
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2021, 15:55
Expedição de documento (Mandado)
08/06/2021, 18:24
Ato ordinatório
31/05/2021, 17:08
Documento (Mandado)
31/05/2021, 15:55
Documento (Certidão)
31/05/2021, 15:55
Ato ordinatório
19/01/2021, 06:42
Expedição de documento (Certidão)
18/01/2021, 15:07
Expedição de documento (Mandado)
26/11/2020, 17:22
Petição (Petição (outras))
12/11/2020, 11:46
Ato ordinatório
12/11/2020, 08:30
Custas
11/11/2020, 07:09
Custas
06/11/2020, 13:34
Ato ordinatório
04/11/2020, 11:12
Publicação
03/11/2020, 22:23
Publicação
03/11/2020, 22:23
Ato ordinatório
02/11/2020, 08:00
Ato ordinatório
30/10/2020, 15:05
Petição (Petição (outras))
30/10/2020, 11:03
Ato ordinatório
21/10/2020, 11:39
Publicação
20/10/2020, 22:33
Publicação
20/10/2020, 22:33
Ato ordinatório
20/10/2020, 08:16
Ato ordinatório
19/10/2020, 08:12
Recebimento
16/10/2020, 18:48
Mero expediente
16/10/2020, 18:48
Conclusão (para decisão)
30/09/2020, 16:31
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
21/08/2020, 17:05
Recebimento
07/08/2020, 08:42
Outras Decisões
07/08/2020, 08:41
Conclusão (para despacho)
28/02/2019, 16:41
Petição (Petição (outras))
27/02/2019, 13:15
Ato ordinatório
21/02/2019, 13:34
Publicação
20/02/2019, 21:42
Ato ordinatório
20/02/2019, 12:46
Ato ordinatório
19/02/2019, 14:26
Documento (Certidão)
18/02/2019, 16:41
Documento (Mandado)
18/02/2019, 16:41
Documento (Certidão)
18/02/2019, 16:41
Ato ordinatório
04/12/2018, 00:18
Ato ordinatório
08/11/2018, 15:05
Expedição de documento (Mandado)
05/11/2018, 17:20
Ato ordinatório
18/10/2018, 17:09
Documento (Outros documentos)
17/10/2018, 12:51
Custas
17/10/2018, 08:05
Custas
11/10/2018, 11:05
Ato ordinatório
09/10/2018, 16:30
Publicação
08/10/2018, 21:09
Ato ordinatório
08/10/2018, 12:33
Ato ordinatório
05/10/2018, 16:19
Ato ordinatório
07/08/2018, 15:00
Petição (Petição (outras))
07/08/2018, 08:35
Ato ordinatório
03/08/2018, 15:13
Publicação
02/08/2018, 20:58
Ato ordinatório
02/08/2018, 12:42
Ato ordinatório
01/08/2018, 16:51
Documento (Certidão)
01/08/2018, 15:48
Documento (Mandado)
01/08/2018, 15:48
Ato ordinatório
18/07/2018, 05:07
Ato ordinatório
29/05/2018, 17:17
Expedição de documento (Mandado)
25/05/2018, 17:11
Ato ordinatório
25/05/2018, 15:56
Ato ordinatório
25/05/2018, 15:05
Petição (Petição (outras))
24/05/2018, 14:22
Custas
23/05/2018, 08:09
Custas
18/05/2018, 13:49
Ato ordinatório
15/05/2018, 15:55
Publicação
14/05/2018, 21:28
Ato ordinatório
14/05/2018, 12:43
Ato ordinatório
11/05/2018, 13:40
Documento (Outros documentos)
23/04/2018, 11:57
Ato ordinatório
18/04/2018, 14:41
Publicação
17/04/2018, 21:02
Ato ordinatório
17/04/2018, 13:28
Ato ordinatório
16/04/2018, 18:42
Ato ordinatório
16/04/2018, 18:42
Documento (Outros documentos)
13/04/2018, 18:27
Recebimento
13/04/2018, 18:26
Requisição de Informações
13/04/2018, 18:26
Ato ordinatório
26/02/2018, 05:35
Documento (Outros documentos)
07/04/2017, 23:41
Conclusão (para despacho)
31/03/2017, 13:43
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)