Cumprimento de sentença 0801889-90.2017.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:01

Transitado em Julgado em #{data}

22/05/2024, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:13

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:00

Homologada a Transação

29/04/2024, 14:59

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:01

Documentos

Despacho

•25/01/2018, 19:51

Despacho

•25/02/2019, 11:51

Transitado em Julgado em #{data}

22/05/2024, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:13

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:00

Homologada a Transação

29/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 08:17

Realizado cálculo de custas

23/04/2024, 07:14

Realizado cálculo de custas

23/04/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:51

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:08

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0801889-90.2017.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A, R$ 5.955,66

11/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

10/04/2024, 09:30

Realizado cálculo de custas

10/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:12

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/02/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:51

Transitado em Julgado em #{data}

07/02/2024, 16:47

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:05

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:59

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Elenir Diogo Ferreira Soc. Advogados: Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 1655/MS) Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis (OAB: 10119/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis Sociedade Individual de Recurso Especial nº 0801889-90.2017.8.12.0020/50003 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Elenir Diogo Ferreira Soc. Advogados: Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 1655/MS) Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis (OAB: 10119/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis Sociedade Individual de Acórdão - Recurso Especial nº 0801889-90.2017.8.12.0020/50003 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Elenir Diogo Ferreira Soc. Advogados: Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 1655/MS) Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis (OAB: 10119/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis Sociedade Individual de Recurso Especial nº 0801889-90.2017.8.12.0020/50003 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Elenir Diogo Ferreira Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis (OAB: 10119/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 773/MS) Soc. Advogados: Marcos Alcará Socied Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801889-90.2017.8.12.0020/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Elenir Diogo Ferreira Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis (OAB: 10119/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 773/MS) Soc. Advogados: Marcos Alcará Socied Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801889-90.2017.8.12.0020/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Elenir Diogo Ferreira Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis (OAB: 10119/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 773/MS) Soc. Advogados: Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 1655/MS) Embargado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Denner de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801889-90.2017.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elenir Diogo Ferreira Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis (OAB: 10119/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 773/MS) Soc. Advogados: Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 1655/MS) Embargado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Denner de Embargos de Declaração Cível nº 0801889-90.2017.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Elenir Diogo Ferreira Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis (OAB: 10119/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 773/MS) Soc. Advogados: Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 1655/MS) Embargado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Denner de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801889-90.2017.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Elenir Diogo Ferreira Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis (OAB: 10119/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO COLETIVO - ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA - DEVER DE INFORMAR DO ESTIPULANTE - INVALIDEZ Acórdão - Apelação Cível nº 0801889-90.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Elenir Diogo Ferreira Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis (OAB: 10119/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/02/2022. Acórdão - Apelação Cível nº 0801889-90.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2021, 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 12:25

Recebidos os autos

22/07/2021, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 20:27

Conclusos para despacho

15/07/2021, 15:45

Juntada de Ofício

15/07/2021, 15:44

Recebidos os autos

02/07/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:00

Conclusos para decisão

01/07/2021, 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2021, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de Apelação

11/06/2021, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.

21/05/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 10:20

Recebidos os autos

19/05/2021, 21:22

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

19/05/2021, 21:21

Conclusos para decisão

05/04/2021, 08:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2021, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.

22/03/2021, 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.

22/03/2021, 21:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 12:16

Recebidos os autos

19/03/2021, 21:18

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 21:17

Julgado procedente o pedido

19/03/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 02:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 00:56

Conclusos para decisão

30/10/2020, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.

22/10/2020, 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.

22/10/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 15:09

Expedição de Ofício.

01/09/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 15:16

Recebidos os autos

11/05/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 19:07

Conclusos para decisão

06/05/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2020.

20/02/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 19:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2019.

13/09/2019, 22:20

Expedição de Ofício.

12/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2019.

08/08/2019, 22:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 17:07

Recebidos os autos

22/05/2019, 18:22

Decisão ou Despacho

22/05/2019, 18:22

Conclusos para decisão

10/05/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2019, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2019.

27/02/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 15:04

Recebidos os autos

25/02/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 11:51

Conclusos para decisão

22/02/2019, 18:39

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2018, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2018.

21/11/2018, 22:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 09:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 09:24

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2018, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2018, 07:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 14:07

Expedição de Carta.

28/05/2018, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2018, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 07:32

Recebidos os autos

25/01/2018, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 19:51

Conclusos para decisão

19/01/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 18:27

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 18:24

Interlocutória

•22/05/2019, 18:22

Despacho

•11/05/2020, 19:07

Sentença

•19/03/2021, 21:17

Interlocutória

•19/05/2021, 21:21

Despacho

•02/07/2021, 17:00

Despacho

•22/07/2021, 20:27

Despacho

•07/02/2024, 12:30

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2024, 12:30

Despacho

•07/02/2024, 12:33

Acórdão

•07/02/2024, 12:33

Acórdão

•07/02/2024, 12:40

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2024, 12:47

Despacho

•28/02/2024, 17:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/01/2018, 19:51

Despacho

•25/02/2019, 11:51

Interlocutória

•22/05/2019, 18:22

Despacho

•11/05/2020, 19:07

Sentença

•19/03/2021, 21:17

Interlocutória

•19/05/2021, 21:21

Despacho

•02/07/2021, 17:00

Despacho

•22/07/2021, 20:27

Despacho

•07/02/2024, 12:30

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2024, 12:30

Despacho

•07/02/2024, 12:33

Acórdão

•07/02/2024, 12:33

Acórdão

•07/02/2024, 12:40

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2024, 12:47

Despacho

•28/02/2024, 17:21

Despacho

•12/04/2024, 13:08

Sentença

•29/04/2024, 14:59