Execução Fiscal 0006304-40.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

SILVERIO DE CARVALHO NETO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 09:00

Definitivo

14/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:05

Decurso de Prazo

27/05/2025, 10:51

Publicação

31/03/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silverio de Carvalho Neto - réu-revel Processo 0006304-40.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Silverio de Carvalho Neto - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:47

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:20

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 07:54

Todas as movimentações(113)

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 09:00

Definitivo

14/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:05

Decurso de Prazo

27/05/2025, 10:51

Publicação

31/03/2025, 09:45

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silverio de Carvalho Neto - réu-revel Processo 0006304-40.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Silverio de Carvalho Neto - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:47

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:20

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:15

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 07:57

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:57

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:21

Desarquivamento

09/01/2025, 17:41

Ato ordinatório

09/01/2025, 01:38

Ato ordinatório

25/09/2024, 04:01

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:56

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:02

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:05

Provisório

21/08/2023, 11:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

20/03/2023, 15:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/03/2023, 17:42

Ato ordinatório

16/01/2023, 01:59

Ato ordinatório

07/12/2022, 02:57

Ato ordinatório

29/11/2022, 03:08

Ato ordinatório

24/11/2022, 04:09

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:59

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:25

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:47

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:38

Ato ordinatório

02/12/2021, 03:38

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:46

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:01

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:25

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:36

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:45

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:34

Ato ordinatório

01/06/2021, 01:21

Ato ordinatório

11/05/2021, 15:16

Ato ordinatório

24/12/2020, 01:51

Ato ordinatório

26/11/2020, 02:18

Ato ordinatório

09/11/2020, 02:10

Ato ordinatório

29/10/2020, 02:24

Ato ordinatório

14/10/2020, 01:06

Ato ordinatório

01/04/2020, 01:07

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:37

Ato ordinatório

23/12/2019, 01:08

Ato ordinatório

27/09/2019, 02:24

Ato ordinatório

20/09/2019, 03:56

Ato ordinatório

29/08/2019, 03:01

Ato ordinatório

06/06/2019, 02:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 02:50

Ato ordinatório

16/11/2018, 03:04

Ato ordinatório

26/10/2018, 02:28

Ato ordinatório

09/07/2018, 01:59

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:54

Ato ordinatório

14/02/2018, 01:04

Provisório

05/05/2016, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2013, 12:00

Recebimento

26/04/2012, 12:00

Recebimento

06/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 12:00

Recebimento

31/05/2011, 12:00

Recebimento

07/01/2011, 12:00

Provisório

09/11/2010, 12:00

Recebimento

22/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2010, 12:00

Recebimento

24/08/2010, 12:00

Recebimento

29/06/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2010, 12:00

Apensamento

07/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

19/05/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2010, 12:00

Recebimento

15/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

03/02/2010, 12:00

Recebimento

01/02/2010, 12:00

Requisição de Informações

26/01/2010, 12:00

Conclusão (para julgamento)

25/01/2010, 12:00

Reativação

16/01/2010, 12:00

Petição (Petição inicial)

06/08/2009, 12:00

Ato ordinatório

29/07/2009, 12:00

Recebimento

28/07/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 12:00

Recebimento

02/07/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

21/05/2009, 12:00

Recebimento

05/05/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

13/03/2009, 12:00

Recebimento

10/03/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

12/01/2009, 12:00

Ato ordinatório

09/01/2009, 12:00

Recebimento

08/01/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

28/11/2008, 12:00

Documento (Mandado)

27/11/2008, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

04/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

01/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

30/06/2008, 12:00

Recebimento

11/06/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

15/05/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

09/05/2008, 12:00