Execução Fiscal 0003376-77.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

ALCIDA DO ESPIRITO SANTO COSTA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/08/2025, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 14:07

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:17

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:16

Trânsito em julgado

15/07/2025, 15:13

Decurso de Prazo

27/05/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:25

Publicação

31/03/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcida do Espirito Santo Costa - réu-revel Processo 0003376-77.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Alcida do Espirito Santo Costa - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:49

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:49

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:15

Todas as movimentações(119)

Definitivo

20/08/2025, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 14:07

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:17

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:16

Trânsito em julgado

15/07/2025, 15:13

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:25

Publicação

31/03/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcida do Espirito Santo Costa - réu-revel Processo 0003376-77.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Alcida do Espirito Santo Costa - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:49

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:49

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:17

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:21

Desarquivamento

09/01/2025, 17:43

Ato ordinatório

09/01/2025, 01:45

Ato ordinatório

25/09/2024, 04:07

Ato ordinatório

04/03/2024, 04:02

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:08

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:09

Provisório

17/08/2023, 09:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

30/11/2022, 13:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

30/11/2022, 10:22

Ato ordinatório

20/11/2022, 16:08

Desarquivamento

06/10/2022, 16:08

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:54

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:22

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:06

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:15

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:26

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:27

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:48

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:00

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:13

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:01

Ato ordinatório

02/06/2021, 03:05

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:38

Ato ordinatório

30/12/2020, 03:14

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:09

Ato ordinatório

10/11/2020, 03:17

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:53

Ato ordinatório

02/04/2020, 03:13

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:47

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:51

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:10

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:49

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:46

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:34

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:23

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:52

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:28

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:11

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:58

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:10

Provisório

05/10/2016, 16:07

Ato ordinatório

20/09/2016, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2016, 18:14

Recebimento

12/07/2016, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2016, 17:53

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 17:53

Ato ordinatório

22/03/2016, 16:21

Documento (Certidão)

22/03/2016, 16:20

Ato ordinatório

22/03/2016, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2016, 16:19

Ato ordinatório

22/03/2016, 16:18

Desarquivamento

22/03/2016, 16:17

Provisório

04/03/2016, 15:44

Apensamento

04/03/2016, 15:42

Desarquivamento

04/03/2016, 15:41

Ato ordinatório

20/01/2016, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2016, 09:09

Ato ordinatório

18/01/2016, 15:20

Ato ordinatório

18/01/2016, 15:20

Ato ordinatório

16/11/2015, 14:58

Recebimento

21/10/2015, 19:54

Mero expediente

21/10/2015, 19:54

Petição (Petição (outras))

14/08/2015, 19:12

Conclusão (para despacho)

22/06/2015, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2015, 11:56

Ato ordinatório

02/06/2015, 14:15

Decurso de Prazo

02/06/2015, 14:15

Recebimento

01/06/2015, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2015, 14:16

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 14:16

Decurso de Prazo

26/03/2015, 16:25

Desarquivamento

27/02/2015, 17:24

Ato ordinatório

20/10/2014, 03:45

Ato ordinatório

23/09/2014, 12:51

Recebimento

22/09/2014, 17:08

Petição (Petição (outras))

05/08/2014, 10:16

Ato ordinatório

05/03/2014, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2013, 12:00

Recebimento

04/06/2013, 12:00

Mero expediente

20/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2013, 12:00

Recebimento

28/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/04/2012, 12:00

Documento (Mandado)

02/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2011, 12:00

Recebimento

30/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

15/09/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

29/08/2011, 12:00