Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035723-09.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Cível

Partes do Processo

CAROLINE SOARES OUTO

Autor

DAIANE DE PAULA SOARES OUTO

CPF

Autor

JOSé LUCAS SOARES OUTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CELINA CHEHOUD CINTRA RODAS

OAB/MS 21258·CPF·Representa: Autor

MANOEL JOSÉ FERREIRA RODAS

OAB/SP 119506·CPF·Representa: Autor

MANOEL JOSE FERREIRA RODAS

OAB/MS 16188·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:15

Publicação

05/02/2026, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos da Portaria de n. 3.123/2025, intima-se o advogado da parte credora para que efetue o cadastramento da requisição de pagamento (ID informado à f. 290 dos autos), no prazo de 60 (sessenta) dias.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:46

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:57

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:56

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:55

Publicação

10/11/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a concordância dos autores com o cálculo apresentado pelo réu às f. 237-44, HOMOLOGO-O. Expeçam-se ROPVs para pagamento dos créditos, devendo ser observado o destaque dos honorários contratuais. Após, aguarde-se em arquivo o pagamento.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:41

Ato ordinatório

06/11/2025, 18:58

Ato ordinatório

06/11/2025, 18:58

Ato ordinatório

06/11/2025, 18:57

Recebimento

06/11/2025, 18:32

Todas as movimentações(186)

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:15

Publicação

05/02/2026, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos da Portaria de n. 3.123/2025, intima-se o advogado da parte credora para que efetue o cadastramento da requisição de pagamento (ID informado à f. 290 dos autos), no prazo de 60 (sessenta) dias.

05/02/2026, 00:00

Documentos

•05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:46

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:57

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:56

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:55

Publicação

10/11/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a concordância dos autores com o cálculo apresentado pelo réu às f. 237-44, HOMOLOGO-O. Expeçam-se ROPVs para pagamento dos créditos, devendo ser observado o destaque dos honorários contratuais. Após, aguarde-se em arquivo o pagamento.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:41

Ato ordinatório

06/11/2025, 18:58

Ato ordinatório

06/11/2025, 18:58

Ato ordinatório

06/11/2025, 18:57

Recebimento

06/11/2025, 18:32

Mero expediente

06/11/2025, 18:32

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:21

Ato ordinatório

08/08/2025, 09:57

Publicação

08/08/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 07:39

Ato ordinatório

06/08/2025, 11:32

Decurso de Prazo

24/07/2025, 02:58

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 23:05

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 23:05

Ato ordinatório

09/06/2025, 10:29

Decurso de Prazo

07/06/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 17:27

Ato ordinatório

27/05/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:39

Documento (Ofício)

21/05/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 06:45

Publicação

31/03/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celina Chehoud Cintra Rodas (OAB 21258/MS) Processo 0035723-09.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiane de Paula Soares Outo, Caroline Soares Outo, José Lucas Soares Outo - Intime-se o réu, por seu setor competente, para implantar o benefício concedido no prazo de 15 dias, informando nos autos. Implantado o benefício, intime-se o réu para apresentar o cálculo dos valores que entende devido.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 14:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:47

Recebimento

13/03/2025, 16:18

Mero expediente

13/03/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 11:42

Decurso de Prazo

26/11/2024, 02:48

Ato ordinatório

30/10/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celina Chehoud Cintra Rodas (OAB 21258/MS) Processo 0035723-09.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiane de Paula Soares Outo, Caroline Soares Outo, José Lucas Soares Outo - Intimação do exequente acerca da Manifestação do Réu de fls. 215/217, para requerer o que de direito.

30/10/2024, 00:00

Publicação

29/10/2024, 20:25

Ato ordinatório

29/10/2024, 07:38

Ato ordinatório

28/10/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Manoel José Ferreira Rodas (OAB 119506/SP), Manoel Jose Ferreira Rodas (OAB 16188A/MS), Celina Chehoud Cintra Rodas (OAB 21258/MS) Processo 0035723-09.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiane de Paula Soares Outo, Caroline Soares Outo, José Lucas Soares Outo - Evolua-se o feito para cumprimento de sentença, anotando-se. Intime-se o réu, por seu setor competente, para, querendo, apresentar o cálculo dos valores que entende devido, informando que não haverá a implantação do benefício, ante o falecimento do segurado em 2019. Apresentado o cálculo, manifeste-se a parte autora.

09/10/2024, 00:00

Publicação

08/10/2024, 20:47

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:19

Ato ordinatório

07/10/2024, 09:18

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/10/2024, 16:12

Recebimento

18/09/2024, 11:01

Mero expediente

18/09/2024, 11:01

Reativação

11/06/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 10:58

Custas

03/05/2024, 07:04

Custas

03/05/2024, 07:04

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:33

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:33

Custas

20/03/2024, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 09:56

Ato ordinatório

20/03/2024, 09:56

Definitivo

09/10/2023, 08:01

Custas

09/10/2023, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 08:00

Ato ordinatório

09/10/2023, 08:00

Trânsito em julgado

09/10/2023, 07:51

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 16:08

Ato ordinatório

25/08/2023, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 01:54

Publicação

14/08/2023, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 13:52

Ato ordinatório

14/08/2023, 07:33

Ato ordinatório

13/08/2023, 11:18

Ato ordinatório

13/08/2023, 10:44

Recebimento

07/08/2023, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 17:27

Ato ordinatório

07/08/2023, 17:26

Procedência

07/08/2023, 17:26

Ato ordinatório

03/08/2023, 02:03

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 19:07

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:18

Ato ordinatório

31/05/2023, 22:24

Publicação

10/05/2023, 20:16

Ato ordinatório

10/05/2023, 07:40

Ato ordinatório

09/05/2023, 10:38

Ato ordinatório

09/05/2023, 10:37

Recebimento

30/03/2023, 18:05

Mero expediente

30/03/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 06:21

Publicação

13/01/2023, 20:22

Ato ordinatório

12/01/2023, 07:35

Ato ordinatório

12/01/2023, 06:44

Recebimento

09/01/2023, 14:30

Mero expediente

09/01/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 02:08

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 14:04

Ato ordinatório

14/09/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 23:55

Publicação

08/09/2022, 20:18

Ato ordinatório

07/09/2022, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 17:13

Ato ordinatório

06/09/2022, 15:57

Ato ordinatório

06/09/2022, 14:54

Recebimento

05/09/2022, 11:21

Mero expediente

05/09/2022, 11:21

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 09:31

Ato ordinatório

22/06/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 18:03

Ato ordinatório

01/06/2022, 16:10

Publicação

20/05/2022, 20:17

Ato ordinatório

20/05/2022, 07:35

Ato ordinatório

19/05/2022, 15:36

Ato ordinatório

19/05/2022, 14:20

Recebimento

12/04/2022, 14:33

Mero expediente

30/03/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 21:07

Ato ordinatório

26/01/2022, 15:15

Decurso de Prazo

25/01/2022, 01:12

Ato ordinatório

06/12/2021, 18:14

Decurso de Prazo

30/11/2021, 01:10

Ato ordinatório

04/11/2021, 02:40

Ato ordinatório

18/10/2021, 13:22

Ato ordinatório

07/10/2021, 14:23

Ato ordinatório

07/10/2021, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 17:29

Ato ordinatório

26/09/2021, 18:01

Ato ordinatório

25/05/2021, 07:39

Recebimento

05/05/2021, 17:36

Mero expediente

05/05/2021, 17:36

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 17:41

Ato ordinatório

22/03/2021, 16:40

Decurso de Prazo

22/03/2021, 16:40

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:53

Ato ordinatório

27/09/2020, 10:47

Ato ordinatório

27/09/2020, 10:40

Ato ordinatório

18/09/2020, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2020, 16:37

Ato ordinatório

26/08/2020, 21:33

Publicação

13/08/2020, 20:42

Ato ordinatório

13/08/2020, 07:42

Ato ordinatório

13/08/2020, 05:01

Ato ordinatório

13/08/2020, 03:46

Mero expediente

31/07/2020, 18:51

Recebimento

31/07/2020, 18:42

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 18:14

Ato ordinatório

08/06/2020, 15:20

Decurso de Prazo

08/06/2020, 15:20

Ato ordinatório

01/06/2020, 00:36

Ato ordinatório

25/03/2020, 19:45

Publicação

04/03/2020, 20:26

Ato ordinatório

04/03/2020, 07:37

Ato ordinatório

03/03/2020, 17:17

Petição (Petição (outras))

03/01/2020, 18:20

Ato ordinatório

14/11/2019, 14:18

Ato ordinatório

14/11/2019, 14:18

Ato ordinatório

12/11/2019, 18:41

Expedição de documento (Carta)

12/11/2019, 18:09

Remessa (outros motivos)

12/11/2019, 17:36

Publicação

31/10/2019, 08:21

Ato ordinatório

30/10/2019, 15:58

Ato ordinatório

30/10/2019, 07:50

Ato ordinatório

29/10/2019, 13:38

Ato ordinatório

29/10/2019, 13:38

Ato ordinatório

28/09/2019, 17:23

Ato ordinatório

28/09/2019, 17:22

Recebimento

17/09/2019, 16:55

Requisição de Informações

17/09/2019, 16:55

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 13:58

Remessa (outros motivos)

12/09/2019, 17:35

Ato ordinatório

12/09/2019, 17:32

Ato ordinatório

12/09/2019, 17:32

Distribuição (sorteio)

12/09/2019, 14:07

Intimação

•10/11/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00