Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifico que não foi possível finalizar o cadastro da requisição de pagamento, pois não constam no sistema os dados bancários do beneficiário e/ou advogados(s). Sendo assim, encaminho os autos para intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Nada mais.
15/04/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/04/2026, 16:52
Ato ordinatório
14/04/2026, 08:17
Ato ordinatório
13/04/2026, 15:45
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2026, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2026, 14:43
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2026, 13:17
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2026, 13:16
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 18:13
Publicação
16/01/2026, 08:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID nº 265253) com acesso para o patrono Dr. Allan Vinicius da Silva, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID nº 265253) com acesso para o patrono Dr. Allan Vinicius da Silva, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
16/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/01/2026, 08:29
Ato ordinatório
13/01/2026, 15:35
Ato ordinatório
13/01/2026, 15:34
Ato ordinatório
09/12/2025, 02:31
Ato ordinatório
17/10/2025, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2025, 12:54
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2025, 12:47
Ato ordinatório
16/09/2025, 09:19
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2025, 04:08
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2025, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2025, 14:08
Evolução da Classe Processual
26/08/2025, 14:06
Recebimento
25/08/2025, 16:19
Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025, 16:19
Conclusão (para decisão)
06/08/2025, 14:50
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
05/08/2025, 13:40
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2025, 10:43
Ato ordinatório
28/07/2025, 15:40
Publicação
24/07/2025, 06:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
24/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2025, 08:22
Ato ordinatório
22/07/2025, 17:28
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2025, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2025, 10:46
Trânsito em julgado
22/07/2025, 10:41
Reativação
16/07/2025, 12:26
Reativação
16/07/2025, 12:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS)
Recorrido: Yracema Rodrigues Trindade Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800241-14.2024.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS)
Recorrido: Yracema Rodrigues Trindade Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800241-14.2024.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco
22/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2025, 12:25
Remessa (em grau de recurso)
15/04/2025, 12:25
Remessa (em grau de recurso)
15/04/2025, 12:25
Petição (Contra-razões)
14/04/2025, 14:30
Ato ordinatório
31/03/2025, 14:38
Publicação
31/03/2025, 06:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Yracema Rodrigues Trindade -
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800241-14.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se o requerente para, em 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 08:11
Ato ordinatório
27/03/2025, 14:03
Petição (Apelação)
26/03/2025, 08:25
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 02:25
Ato ordinatório
13/03/2025, 12:43
Publicação
10/03/2025, 21:29
Ato ordinatório
10/03/2025, 08:08
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2025, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2025, 13:49
Ato ordinatório
07/03/2025, 13:45
Desarquivamento
07/01/2025, 11:50
Provisório
19/12/2024, 13:04
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2024, 17:33
Ato ordinatório
11/12/2024, 17:33
Conclusão (para decisão)
16/10/2024, 12:24
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2024, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Yracema Rodrigues Trindade - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão ou indeferimento. Após, conclusos.
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800241-14.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
06/09/2024, 00:00
Publicação
05/09/2024, 22:01
Ato ordinatório
05/09/2024, 08:23
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2024, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2024, 09:35
Recebimento
02/09/2024, 10:36
Mero expediente
02/09/2024, 10:35
Conclusão (para despacho)
29/08/2024, 13:39
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2024, 02:33
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 09:27
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2024, 09:25
Ato ordinatório
13/08/2024, 09:15
Ato ordinatório
13/08/2024, 08:57
Documento (Certidão)
06/08/2024, 17:47
Documento (Mandado)
06/08/2024, 17:46
Petição (Replica)
06/08/2024, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Yracema Rodrigues Trindade - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC), bem como especificar as provas que eventualmente pretende produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado.
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800241-14.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -