Execução Fiscal 0800317-81.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Autor

L. J. V. ROCHA MORAES ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 18:26

Trânsito em julgado

10/07/2025, 18:26

Decurso de Prazo

17/05/2025, 12:06

Publicação

31/03/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), L. J. V. Rocha Moraes Me - réu-revel Processo 0800317-81.2017.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: L. J. V. Rocha Moraes Me - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 21:07

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:07

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 08:41

Decurso de Prazo

01/03/2025, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 13:34

Todas as movimentações(116)

Definitivo

10/07/2025, 18:26

Trânsito em julgado

10/07/2025, 18:26

Decurso de Prazo

17/05/2025, 12:06

Publicação

31/03/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), L. J. V. Rocha Moraes Me - réu-revel Processo 0800317-81.2017.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: L. J. V. Rocha Moraes Me - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

Documentos

•31/03/2025, 00:00

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 21:07

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:07

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 08:41

Decurso de Prazo

01/03/2025, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 13:34

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:34

Ato ordinatório

05/02/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 09:48

Desarquivamento

09/01/2025, 18:53

Ato ordinatório

09/01/2025, 03:38

Ato ordinatório

27/09/2024, 00:34

Ato ordinatório

05/03/2024, 00:25

Ato ordinatório

01/01/2024, 03:33

Ato ordinatório

29/11/2023, 01:01

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:44

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:56

Provisório

31/03/2023, 06:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/11/2022, 16:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

04/11/2022, 19:02

Desarquivamento

21/10/2022, 15:24

Ato ordinatório

06/07/2022, 03:58

Provisório

12/05/2022, 17:08

Desarquivamento

04/05/2022, 19:00

Ato ordinatório

26/01/2022, 00:15

Ato ordinatório

20/12/2021, 02:23

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:28

Ato ordinatório

01/12/2021, 15:26

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2021, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 17:38

Recebimento

04/08/2021, 17:43

Por decisão judicial

04/08/2021, 17:43

Conclusão (para decisão)

04/08/2021, 17:33

Ato ordinatório

04/08/2021, 17:30

Ato ordinatório

04/08/2021, 17:30

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 13:09

Ato ordinatório

28/06/2021, 13:58

Ato ordinatório

09/06/2021, 17:35

Recebimento

24/11/2020, 08:03

Outras Decisões

24/11/2020, 08:03

Conclusão (para decisão)

23/11/2020, 12:09

Reativação

29/10/2020, 11:32

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 10:03

Ato ordinatório

13/04/2020, 14:37

Ato ordinatório

15/01/2020, 01:12

Ato ordinatório

25/12/2019, 02:55

Ato ordinatório

30/09/2019, 04:06

Ato ordinatório

10/09/2019, 04:44

Ato ordinatório

26/08/2019, 03:32

Ato ordinatório

12/06/2019, 03:54

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 10:43

Provisório

30/01/2019, 14:46

Ato ordinatório

30/01/2019, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2019, 09:38

Recebimento

23/01/2019, 16:40

Por decisão judicial

23/01/2019, 16:40

Conclusão (para despacho)

23/01/2019, 12:32

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 12:15

Ato ordinatório

18/12/2018, 16:12

Ato ordinatório

18/12/2018, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2018, 08:56

Documento (Informações)

13/11/2018, 10:51

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 10:51

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 10:51

Recebimento

13/11/2018, 10:51

Conclusão (para despacho)

07/11/2018, 18:04

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 15:16

Recebimento

22/10/2018, 18:37

Mero expediente

22/10/2018, 18:37

Conclusão (para despacho)

22/10/2018, 18:19

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 13:48

Ato ordinatório

02/10/2018, 14:57

Ato ordinatório

02/10/2018, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2018, 14:52

Recebimento

11/09/2018, 12:38

Mero expediente

11/09/2018, 12:38

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 09:47

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 11:28

Ato ordinatório

13/08/2018, 14:13

Ato ordinatório

13/08/2018, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2018, 14:02

Recebimento

10/08/2018, 20:00

Mero expediente

10/08/2018, 20:00

Ato ordinatório

04/06/2018, 16:46

Documento (Informações)

04/06/2018, 16:45

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 16:45

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 16:45

Recebimento

07/05/2018, 16:58

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 16:13

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 11:28

Ato ordinatório

03/04/2018, 07:43

Ato ordinatório

03/04/2018, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2018, 07:34

Decurso de Prazo

03/04/2018, 07:32

Ato ordinatório

03/04/2018, 07:30

Ato ordinatório

22/02/2018, 02:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2017, 18:51

Expedição de documento (Carta)

06/03/2017, 18:50

Ato ordinatório

06/03/2017, 17:25

Recebimento

21/02/2017, 08:11

Mero expediente

21/02/2017, 08:11

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 14:58

Distribuição (sorteio)

20/02/2017, 14:31