Procedimento Comum Cível 0800359-71.2025.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

SONIA ALBUQUERQUE ROSA

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO

OAB/MS 19863·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Recebimento

03/07/2026, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 17:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/06/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 02:47

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 10:06

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:52

Trânsito em julgado

13/03/2026, 16:49

Decurso de Prazo

27/02/2026, 12:05

Ato ordinatório

16/02/2026, 01:13

Ato ordinatório

19/12/2025, 09:01

Todas as movimentações(64)

Recebimento

03/07/2026, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 17:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/06/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 02:47

Documentos

•03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 10:06

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:52

Trânsito em julgado

13/03/2026, 16:49

Decurso de Prazo

27/02/2026, 12:05

Ato ordinatório

16/02/2026, 01:13

Ato ordinatório

19/12/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 21:49

Publicação

03/12/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DISPOSITIVO Posto isso, julgo procedentes os pedidos autorais para condenar o requeridoa implementar em favor da parte autora o benefício previdenciário denominado"Aposentadoria por idade (rural)". A data do início do benefício é a DER (17/09/2020). O mérito foi resolvido, nos termos do artigo 487, I do CPC. Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento doRecurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, apósdeverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/20211. Condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais ehonorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas enão pagas até a prolação desta sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Diante de certeza do direito alegado e reconhecido nesta sentença, concedotutela de urgência, já que há sério risco de dano irreparável a subsistência da parterequerente, haja vista o caráter alimentar deste benefício (art. 300 do CPC). Oficie-se à CEABDJ do INSS para cumprimento desta decisão no prazode 30 dias. Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa edas prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos doart. 496, § 3º, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos noprazo de 40 dias. Após, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias evoltem conclusos. P. R. I. Cumpra-se.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 14:19

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:45

Ato ordinatório

01/12/2025, 10:11

Recebimento

01/12/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 10:10

Ato ordinatório

01/12/2025, 10:10

Documento (Ofício)

25/11/2025, 15:05

Ato ordinatório

24/11/2025, 18:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/09/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 12:05

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:26

Publicação

10/07/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 16:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2025, 16:52

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2025, 07:59

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:59

Publicação

14/05/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sonia Albuquerque Rosa - INTIMA-SE a parte autora para, querendo, impugnar à contestação, em 5 dias. Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS) Processo 0800359-71.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:11

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:22

Petição (Contestação)

07/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:43

Publicação

31/03/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sonia Albuquerque Rosa - A) Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS) Processo 0800359-71.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. B) CITE-SE a parte requerida para contestar, querendo, no prazo legal, fazendo constar as advertências devidas constantes no novo CPC; bem como especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e o objetivo, arrolando inclusive testemunhas, se quiser, pena de indeferimento e preclusão. C) Após, INTIME-SE a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 05 dias. DO PEDIDO DE PROVAS Tendo em vista que para a comprovação do tempo de serviço e qualidade de segurado é indispensável a existência de início razoável de prova material da atividade rural, corroborada por coerente e robusta prova testemunhal, DEFIRO a produção de prova testemunhal em audiência. 01) DESIGNO o dia 09/09/2025 às 09:45 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. 02) INTIMEM-SE as partes para apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 10 (dez) dias (artigo 357, § 4º, do CPC/15), contados da intimação, pena de preclusão. 03) Apresentado o rol, intimem-se as partes para comparecerem à audiência. A apresentação do rol com o nome das testemunhas nos autos é obrigação da parte, pena de preclusão. 04) Conforme artigo 455 do CPC/15 "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". 05) Caso pugnado pelo requerido, determino a colhida do depoimento pessoal da parte autora, consoante art. 385, do CPC/15, devendo, quando da intimação, ser advertida da obrigatoriedade no comparecimento (artigo 385, § 1º, do CPC/15). 06) Às providências e intimações necessárias.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 19:53

Expedição de documento (Carta)

27/03/2025, 18:31

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:27

Recebimento

27/03/2025, 14:37

Outras Decisões

27/03/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:34

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:34

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:08

Distribuição (sorteio)

17/03/2025, 14:55

Intimação

•10/07/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00