Execução de Título Extrajudicial 0800344-26.2025.8.12.0045 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800344-26.2025.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 14:04

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2025, 13:43

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:55

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:31

Reativação

07/11/2025, 12:38

Documento (Ofício)

07/11/2025, 12:16

Definitivo

17/09/2025, 17:47

Trânsito em julgado

17/09/2025, 17:47

Ato ordinatório

19/08/2025, 06:11

Publicação

19/08/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Carlos Gomes Arguelho ajuizou ação em face de Luiz Henrique Dias da Silva. Durante a tramitação do processo as partes autocompuseram sobre o litígio e rogando pela homologação judicial do acordo às fls.24/26. É o que cabe relatar. Passo a decidir. Dentre os diferentes mecanismos de resolução de conflitos a autocomposição é forma adequada para solução de controvérsia que deve ser incentivada pelo sistema de justiça, como prevê o art. 3º,§1º e 3º c/c art. 334 do CPC e disposições da L. 13.140/2015 e da resolução 125/2010 do CNJ. No caso concreto, as partes são capazes, o objeto é lícito, possível, determinado e não há forma defesa em lei. As partes contaram com a assistência jurídica de defensores habilitados para questionar os termos do acordo, sem que houvesse manifestação de oposição a ele. Então, cabe ao juízo respeitar a vontade das partes em dirigir suas relações obrigacionais e como meio de colocar fim ao conflito referendar suas deliberações externadas no acordo. Ante o exposto, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do art. 487, III,alínea "b" do Código de Processo Civil, homologo o acordo entabulado às fls. 24/26 entre João Carlos Gomes Arguelho e Luiz Henrique Dias da Silva, extinguindo o processo.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:05

Ato ordinatório

15/08/2025, 11:21

Recebimento

14/08/2025, 15:43

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

—

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Documento (Ofício)

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Publicação

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