Execução Fiscal 0800609-85.2021.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Autor

VICENTE FABIANO DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 14:16

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:15

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 08:11

Publicação

31/03/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800609-85.2021.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Pedro Gomes - Exectdo: Vicente Fabiano da Cruz - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:36

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:36

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 21:05

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:05

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 08:41

Decurso de Prazo

01/03/2025, 19:04

Todas as movimentações(57)

Definitivo

24/07/2025, 14:16

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:15

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 08:11

Publicação

31/03/2025, 09:46

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800609-85.2021.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Pedro Gomes - Exectdo: Vicente Fabiano da Cruz - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:36

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:36

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 21:05

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:05

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 08:41

Decurso de Prazo

01/03/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 08:40

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:40

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 13:55

Desarquivamento

09/01/2025, 15:19

Ato ordinatório

09/01/2025, 04:03

Ato ordinatório

27/09/2024, 00:47

Ato ordinatório

05/03/2024, 00:34

Ato ordinatório

01/01/2024, 03:53

Ato ordinatório

29/11/2023, 01:14

Provisório

14/09/2023, 15:44

Decurso de Prazo

12/09/2023, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 13:43

Ato ordinatório

15/08/2023, 13:42

Ato ordinatório

09/08/2023, 10:12

Recebimento

08/08/2023, 11:25

Execução frustrada

08/08/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2023, 17:57

Ato ordinatório

12/03/2023, 17:57

Ato ordinatório

23/02/2023, 06:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:36

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/08/2022, 16:34

Recebimento

04/07/2022, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 15:21

Expedição de documento (Carta)

10/03/2022, 17:23

Ato ordinatório

09/03/2022, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2022, 16:08

Ato ordinatório

09/03/2022, 16:07

Ato ordinatório

23/02/2022, 15:16

Expedição de documento (Carta)

16/02/2022, 14:54

Ato ordinatório

07/02/2022, 18:59

Recebimento

12/01/2022, 13:14

Mero expediente

12/01/2022, 13:14

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 13:13

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 18:45

Distribuição (sorteio)

19/12/2021, 20:30