Execução Fiscal 0800400-97.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Autor

C. JOãO DA SILVA - ME

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 18:24

Trânsito em julgado

10/07/2025, 18:24

Decurso de Prazo

17/05/2025, 12:06

Publicação

31/03/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800400-97.2017.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: C. João da Silva - ME - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 21:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:06

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 08:41

Decurso de Prazo

01/03/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 13:35

Todas as movimentações(165)

Definitivo

10/07/2025, 18:24

Trânsito em julgado

10/07/2025, 18:24

Decurso de Prazo

17/05/2025, 12:06

Publicação

31/03/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800400-97.2017.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: C. João da Silva - ME - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

Documentos

•31/03/2025, 00:00

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 21:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:06

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 08:41

Decurso de Prazo

01/03/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 13:35

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:35

Ato ordinatório

05/02/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 09:47

Desarquivamento

09/01/2025, 18:51

Ato ordinatório

09/01/2025, 03:39

Ato ordinatório

27/09/2024, 00:35

Ato ordinatório

05/03/2024, 00:25

Ato ordinatório

01/01/2024, 03:33

Ato ordinatório

29/11/2023, 01:02

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:45

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:56

Provisório

09/03/2023, 07:19

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/10/2022, 18:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

24/10/2022, 09:42

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 19:08

Recebimento

19/10/2022, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 17:41

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 17:16

Desarquivamento

19/10/2022, 17:09

Ato ordinatório

26/01/2022, 00:15

Ato ordinatório

20/12/2021, 02:23

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:28

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:38

Ato ordinatório

12/11/2021, 04:28

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:46

Ato ordinatório

25/10/2021, 01:54

Ato ordinatório

27/08/2021, 01:25

Ato ordinatório

28/07/2021, 02:32

Ato ordinatório

08/06/2021, 02:09

Provisório

22/02/2021, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 09:58

Ato ordinatório

26/01/2021, 14:59

Ato ordinatório

26/01/2021, 14:30

Ato ordinatório

15/01/2021, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 12:47

Ato ordinatório

07/01/2021, 12:03

Ato ordinatório

01/12/2020, 10:18

Recebimento

26/11/2020, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2020, 11:16

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 16:38

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 07:42

Ato ordinatório

15/10/2020, 09:17

Ato ordinatório

14/10/2020, 15:05

Ato ordinatório

05/10/2020, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 13:58

Ato ordinatório

01/10/2020, 12:18

Ato ordinatório

30/09/2020, 17:18

Recebimento

30/09/2020, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2020, 16:50

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 17:49

Desarquivamento

29/09/2020, 17:48

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 15:16

Ato ordinatório

13/04/2020, 14:38

Ato ordinatório

15/01/2020, 01:12

Ato ordinatório

25/12/2019, 02:55

Ato ordinatório

30/09/2019, 04:07

Ato ordinatório

10/09/2019, 04:44

Ato ordinatório

26/08/2019, 03:33

Ato ordinatório

12/06/2019, 03:55

Provisório

03/05/2019, 15:35

Ato ordinatório

03/05/2019, 15:33

Ato ordinatório

03/05/2019, 15:33

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 12:57

Ato ordinatório

05/04/2019, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2019, 17:44

Ato ordinatório

25/02/2019, 09:20

Documento (Outros documentos)

24/02/2019, 20:27

Documento (Informações)

24/02/2019, 20:27

Documento (Outros documentos)

24/02/2019, 20:27

Petição (Petição (outras))

24/02/2019, 20:26

Recebimento

24/02/2019, 20:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2019, 20:26

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 13:00

Ato ordinatório

15/02/2019, 09:47

Ato ordinatório

15/02/2019, 09:47

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 17:37

Ato ordinatório

10/01/2019, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2019, 22:23

Ato ordinatório

14/12/2018, 15:20

Ato ordinatório

29/11/2018, 13:27

Ato ordinatório

26/11/2018, 09:16

Ato ordinatório

26/11/2018, 09:16

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 11:29

Documento (Informações)

23/11/2018, 11:29

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 11:29

Recebimento

23/11/2018, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2018, 11:29

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 13:17

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 11:25

Ato ordinatório

17/08/2018, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2018, 15:48

Ato ordinatório

16/08/2018, 13:23

Recebimento

10/08/2018, 12:55

Petição (Contestação)

10/08/2018, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2018, 11:10

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 11:10

Recebimento

03/08/2018, 14:42

Mero expediente

03/08/2018, 14:42

Conclusão (para despacho)

20/04/2018, 10:59

Decurso de Prazo

20/04/2018, 10:58

Ato ordinatório

19/03/2018, 08:07

Recebimento

15/03/2018, 14:06

Mero expediente

15/03/2018, 14:06

Conclusão (para despacho)

07/02/2018, 11:49

Ato ordinatório

09/11/2017, 15:32

Ato ordinatório

09/11/2017, 15:19

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 15:15

Ato ordinatório

26/10/2017, 10:52

Remessa (outros motivos)

24/10/2017, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2017, 17:34

Ato ordinatório

24/10/2017, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2017, 12:49

Ato ordinatório

20/10/2017, 10:19

Documento (Carta precatória)

20/10/2017, 10:18

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 19:52

Ato ordinatório

03/07/2017, 19:13

Ato ordinatório

03/07/2017, 19:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 11:27

Ato ordinatório

05/06/2017, 08:24

Ato ordinatório

05/06/2017, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2017, 11:46

Ato ordinatório

01/06/2017, 17:59

Ato ordinatório

01/06/2017, 13:18

Expedição de documento (Carta precatória)

22/05/2017, 18:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2017, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2017, 14:15

Ato ordinatório

03/05/2017, 07:48

Expedição de documento (Carta)

02/05/2017, 22:23

Expedição de documento (Carta)

02/05/2017, 22:23

Ato ordinatório

25/04/2017, 16:35

Ato ordinatório

18/04/2017, 07:08

Documento (Outros documentos)

17/04/2017, 09:48

Documento (Outros documentos)

17/04/2017, 09:48

Recebimento

17/04/2017, 09:48

Outras Decisões

17/04/2017, 09:48

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 12:40

Ato ordinatório

11/04/2017, 12:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2017, 18:51

Ato ordinatório

03/03/2017, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2017, 18:43

Expedição de documento (Carta)

24/02/2017, 16:58

Ato ordinatório

24/02/2017, 10:01

Ato ordinatório

23/02/2017, 13:44

Recebimento

23/02/2017, 09:48

Requisição de Informações

23/02/2017, 09:48

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 08:20

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 08:19

Distribuição (sorteio)

21/02/2017, 15:00