Procedimento Comum Cível 0800673-32.2016.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ERCíLIO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ELIEDA BORGES DA COSTA

OAB/MS 13191·CPF

·

Representa: Autor

ERALDO BORGES DA COSTA

OAB/MS 20774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 17:13

Trânsito em julgado

24/06/2025, 17:11

Ato ordinatório

27/05/2025, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 02:39

Publicação

30/04/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ercílio dos Santos - III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Elieda Borges da Costa (OAB 13191/MS), Eraldo Borges da Costa (OAB 20774/MS) Processo 0800673-32.2016.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Hercílio dos Santos contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. CONDENO a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, cuja exigibilidade ficará suspensa face a justiça gratuita concedida. DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. OFICIE-SE solicitando o pagamento da verba pericial, caso ainda não tenha sido paga. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:01

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:21

Ato ordinatório

28/04/2025, 12:57

Recebimento

25/04/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 11:28

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:28

Improcedência

25/04/2025, 11:27

Todas as movimentações(115)

Definitivo

24/06/2025, 17:13

Trânsito em julgado

24/06/2025, 17:11

Ato ordinatório

27/05/2025, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 02:39

Publicação

30/04/2025, 06:03

Documentos

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ercílio dos Santos - III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Elieda Borges da Costa (OAB 13191/MS), Eraldo Borges da Costa (OAB 20774/MS) Processo 0800673-32.2016.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Hercílio dos Santos contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. CONDENO a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, cuja exigibilidade ficará suspensa face a justiça gratuita concedida. DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. OFICIE-SE solicitando o pagamento da verba pericial, caso ainda não tenha sido paga. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:01

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:21

Ato ordinatório

28/04/2025, 12:57

Recebimento

25/04/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 11:28

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:28

Improcedência

25/04/2025, 11:27

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:06

Ato ordinatório

07/04/2025, 11:33

Publicação

31/03/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ercílio dos Santos - Em consulta ao sítio da Receita Federal do Brasil, verifiquei que o autor é falecido, conforme comprovante abaixo. No do CPF: 004.812.461-34Nome: HERCILIO DOS SANTOS Data de Nascimento: 24/09/1929 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação defalecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2017 Comprovante emitido às: 13:39:22 do dia 11/03/2025 (hora e data de Brasília).Código de controle do comprovante: 2ED9.B11A.2A9F.78D9 Desse modo, Intimação - ADV: Elieda Borges da Costa (OAB 13191/MS), Eraldo Borges da Costa (OAB 20774/MS) Processo 0800673-32.2016.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para em, 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, pena de extinção. OPORTUNAMENTE, conclusos.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:47

Mero expediente

11/03/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:02

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 11:59

Desarquivamento

09/12/2024, 21:01

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:11

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:04

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:54

Ato ordinatório

30/06/2023, 00:36

Ato ordinatório

23/01/2023, 02:21

Ato ordinatório

20/12/2022, 00:43

Ato ordinatório

28/01/2022, 01:34

Ato ordinatório

21/12/2021, 03:12

Ato ordinatório

10/12/2021, 04:16

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:18

Ato ordinatório

15/11/2021, 01:55

Ato ordinatório

01/11/2021, 00:52

Ato ordinatório

24/08/2021, 02:04

Ato ordinatório

02/08/2021, 00:58

Provisório

12/07/2021, 16:56

Desarquivamento

12/07/2021, 16:28

Ato ordinatório

07/01/2021, 00:50

Ato ordinatório

14/12/2020, 02:59

Ato ordinatório

09/11/2020, 00:17

Ato ordinatório

03/11/2020, 00:16

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:21

Ato ordinatório

27/03/2020, 01:23

Ato ordinatório

29/01/2020, 01:12

Ato ordinatório

31/12/2019, 02:59

Ato ordinatório

04/10/2019, 03:43

Ato ordinatório

25/09/2019, 03:57

Ato ordinatório

03/09/2019, 03:22

Provisório

16/07/2019, 16:25

Desarquivamento

16/07/2019, 16:06

Ato ordinatório

28/01/2019, 02:51

Ato ordinatório

30/11/2018, 04:35

Ato ordinatório

07/11/2018, 16:34

Ato ordinatório

10/07/2018, 04:25

Ato ordinatório

26/02/2018, 05:12

Provisório

27/11/2017, 12:24

Ato ordinatório

27/11/2017, 09:02

Ato ordinatório

01/11/2017, 15:09

Ato ordinatório

01/11/2017, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2017, 08:34

Publicação

30/10/2017, 23:43

Ato ordinatório

30/10/2017, 10:30

Ato ordinatório

27/10/2017, 10:50

Ato ordinatório

26/10/2017, 14:59

Recebimento

26/10/2017, 11:42

Outras Decisões

26/10/2017, 11:42

Conclusão (para julgamento)

25/09/2017, 10:15

Decurso de Prazo

25/09/2017, 10:00

Ato ordinatório

07/08/2017, 16:22

Ato ordinatório

07/08/2017, 14:18

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 10:37

Ato ordinatório

28/07/2017, 17:20

Ato ordinatório

28/07/2017, 17:19

Ato ordinatório

28/07/2017, 10:21

Publicação

27/07/2017, 00:44

Remessa (outros motivos)

26/07/2017, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2017, 13:38

Ato ordinatório

26/07/2017, 12:57

Ato ordinatório

26/07/2017, 09:45

Ato ordinatório

26/07/2017, 09:16

Ato ordinatório

26/07/2017, 08:44

Ato ordinatório

26/07/2017, 08:43

Ato ordinatório

18/07/2017, 14:56

Ato ordinatório

12/07/2017, 12:47

Ato ordinatório

23/06/2017, 14:51

Ato ordinatório

23/06/2017, 14:50

Publicação

21/06/2017, 22:53

Ato ordinatório

21/06/2017, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2017, 12:14

Ato ordinatório

20/06/2017, 17:54

Ato ordinatório

20/06/2017, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2017, 19:01

Petição (Replica)

09/01/2017, 16:17

Ato ordinatório

09/12/2016, 14:24

Publicação

08/12/2016, 21:38

Ato ordinatório

08/12/2016, 13:13

Ato ordinatório

06/12/2016, 13:23

Petição (Contestação)

06/12/2016, 12:05

Ato ordinatório

28/11/2016, 10:20

Ato ordinatório

28/11/2016, 10:18

Publicação

25/11/2016, 21:25

Conclusão (para despacho)

25/11/2016, 10:48

Ato ordinatório

25/11/2016, 10:30

Expedição de documento (Carta)

24/11/2016, 12:11

Ato ordinatório

24/11/2016, 10:06

Ato ordinatório

23/11/2016, 14:25

Outras Decisões

22/11/2016, 17:55

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 15:30

Distribuição (sorteio)

18/10/2016, 14:09

Intimação

•31/03/2025, 00:00