Execução Fiscal 0801027-04.2013.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Autor

ATAIDE FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 14:24

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:23

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 08:13

Publicação

31/03/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801027-04.2013.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Pedro Gomes - Exectdo: Ataide Ferreira da Silva - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 21:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:06

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 08:41

Decurso de Prazo

01/03/2025, 19:01

Todas as movimentações(158)

Definitivo

24/07/2025, 14:24

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:23

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 08:13

Publicação

31/03/2025, 09:46

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801027-04.2013.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Pedro Gomes - Exectdo: Ataide Ferreira da Silva - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 21:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:06

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 08:41

Decurso de Prazo

01/03/2025, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 08:43

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:43

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 14:25

Desarquivamento

09/01/2025, 15:58

Ato ordinatório

09/01/2025, 03:59

Ato ordinatório

27/09/2024, 00:44

Ato ordinatório

05/03/2024, 00:32

Ato ordinatório

01/01/2024, 03:51

Ato ordinatório

29/11/2023, 01:12

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:53

Ato ordinatório

12/07/2023, 04:01

Provisório

30/03/2023, 09:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

03/11/2022, 13:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

27/10/2022, 16:51

Desapensamento

27/10/2022, 16:50

Desarquivamento

26/10/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 08:51

Ato ordinatório

27/01/2022, 02:31

Ato ordinatório

21/12/2021, 00:15

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:29

Provisório

16/11/2021, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2021, 17:12

Desarquivamento

12/11/2021, 17:14

Ato ordinatório

28/12/2020, 00:22

Ato ordinatório

25/11/2020, 03:08

Ato ordinatório

11/11/2020, 00:11

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:22

Ato ordinatório

06/10/2020, 02:40

Ato ordinatório

25/03/2020, 01:59

Ato ordinatório

16/01/2020, 03:09

Ato ordinatório

24/12/2019, 01:03

Ato ordinatório

01/10/2019, 05:04

Ato ordinatório

20/09/2019, 02:44

Ato ordinatório

21/08/2019, 02:48

Provisório

06/06/2019, 17:51

Recebimento

28/05/2019, 18:43

Outras Decisões

28/05/2019, 18:43

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 18:03

Decurso de Prazo

22/05/2019, 18:02

Ato ordinatório

22/05/2019, 17:27

Ato ordinatório

06/02/2019, 16:01

Ato ordinatório

06/02/2019, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2018, 12:50

Ato ordinatório

13/12/2018, 17:27

Apensamento

13/12/2018, 17:23

Recebimento

10/10/2018, 09:21

Mero expediente

10/10/2018, 09:21

Conclusão (para despacho)

08/10/2018, 18:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 09:38

Ato ordinatório

29/08/2018, 16:01

Ato ordinatório

29/08/2018, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2018, 16:14

Ato ordinatório

08/05/2018, 16:03

Ato ordinatório

11/12/2017, 14:07

Recebimento

21/11/2017, 17:50

Mero expediente

21/11/2017, 17:50

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 16:04

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 11:52

Ato ordinatório

14/07/2017, 16:54

Ato ordinatório

14/07/2017, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2017, 14:49

Ato ordinatório

22/06/2017, 17:27

Ato ordinatório

10/04/2017, 17:20

Documento (Certidão)

22/03/2017, 16:10

Documento (Mandado)

22/03/2017, 16:09

Ato ordinatório

09/03/2017, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2017, 09:15

Remessa (outros motivos)

23/02/2017, 16:57

Remessa (outros motivos)

23/02/2017, 16:57

Custas

16/02/2017, 08:19

Custas

01/02/2017, 10:50

Decurso de Prazo

30/01/2017, 16:22

Ato ordinatório

01/11/2016, 15:09

Ato ordinatório

01/11/2016, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2016, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2016, 16:00

Ato ordinatório

20/10/2016, 17:58

Ato ordinatório

05/07/2016, 18:35

Recebimento

13/05/2016, 17:19

Mero expediente

13/05/2016, 17:19

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2016, 15:03

Documento (Ofício)

25/04/2016, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2016, 14:55

Ato ordinatório

08/01/2016, 14:56

Ato ordinatório

07/10/2015, 18:09

Documento (Certidão)

07/10/2015, 16:32

Documento (Mandado)

07/10/2015, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2015, 16:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2015, 17:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2015, 17:57

Ato ordinatório

06/10/2015, 17:56

Ato ordinatório

06/10/2015, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2015, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2015, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2015, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2015, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2015, 17:17

Ato ordinatório

18/09/2015, 16:15

Ato ordinatório

18/09/2015, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2015, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2015, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2015, 15:18

Ato ordinatório

07/08/2015, 17:29

Publicação

07/08/2015, 15:33

Ato ordinatório

03/08/2015, 17:19

Ato ordinatório

03/08/2015, 16:33

Recebimento

31/07/2015, 14:22

Mero expediente

29/07/2015, 10:28

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 14:30

Ato ordinatório

16/06/2015, 13:05

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 12:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2015, 09:17

Ato ordinatório

09/06/2015, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2015, 09:10

Ato ordinatório

26/05/2015, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2015, 14:02

Ato ordinatório

20/03/2015, 17:45

Documento (Certidão)

20/03/2015, 17:45

Documento (Mandado)

20/03/2015, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2015, 17:44

Ato ordinatório

17/12/2014, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2014, 19:01

Remessa (outros motivos)

16/12/2014, 17:47

Ato ordinatório

16/12/2014, 13:16

Custas

21/10/2014, 12:46

Custas

04/09/2014, 09:45

Ato ordinatório

25/08/2014, 15:11

Ato ordinatório

25/08/2014, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2014, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2014, 15:10

Ato ordinatório

12/08/2014, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2014, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2014, 15:15

Ato ordinatório

12/08/2014, 14:39

Ato ordinatório

17/02/2014, 17:26

Recebimento

08/01/2014, 18:19

Mero expediente

08/01/2014, 18:19

Conclusão (para despacho)

08/01/2014, 13:19

Distribuição (sorteio)

17/12/2013, 12:00