Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801224-40.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

SANDRA QUERINO MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERISVALDO GONÇALVES DE AMORIM

OAB/MS 10590·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

29/06/2026, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 09:35

Ato ordinatório

29/06/2026, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 15:50

Publicação

10/04/2026, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Erisvaldo Gonçalves de Amorim, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:05

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:25

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:25

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:35

Ato ordinatório

30/01/2026, 09:11

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório

29/06/2026, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 09:35

Ato ordinatório

29/06/2026, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 09:33

Documentos

•10/04/2026, 00:00

Intimação

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 15:50

Publicação

10/04/2026, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Erisvaldo Gonçalves de Amorim, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:05

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:25

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:25

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:35

Ato ordinatório

30/01/2026, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 09:47

Ato ordinatório

15/12/2025, 09:46

Evolução da Classe Processual

15/12/2025, 09:46

Recebimento

12/12/2025, 13:23

Mero expediente

12/12/2025, 13:23

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 17:17

Reativação

09/12/2025, 17:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/12/2025, 10:35

Definitivo

12/08/2025, 06:57

Trânsito em julgado

12/08/2025, 06:55

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 09:05

Ato ordinatório

01/08/2025, 09:48

Publicação

23/07/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:09

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 18:37

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:37

Recebimento

18/07/2025, 18:32

Decisão

18/07/2025, 18:32

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 13:56

Retificação de Classe Processual

01/07/2025, 08:49

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 09:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:26

Publicação

31/03/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0801224-40.2024.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Querino Monteiro - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação de fls. 196/203 e demais documentos acostados.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 18:50

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:48

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 08:24

Expedição de documento (Carta)

05/02/2025, 07:20

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:19

Recebimento

04/02/2025, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 14:06

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 13:35

Ato ordinatório

17/01/2025, 15:40

Ato ordinatório

11/12/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0801224-40.2024.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Querino Monteiro - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls 186: "A parte autora deve tornar seu pedido "certo" e "determinado", indicando expressamente o período da contratação que pretende ver declarado nulo. Assim, concedo o prazo de 15 dias para emenda, sob pena de indeferimento da petição inicial.

11/12/2024, 00:00

Publicação

10/12/2024, 21:36

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:14

Ato ordinatório

10/12/2024, 06:43

Recebimento

09/12/2024, 13:21

Emenda à Inicial

09/12/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 08:12

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:20

Ato ordinatório

21/11/2024, 17:05

Ato ordinatório

21/11/2024, 17:05

Distribuição (sorteio)

21/11/2024, 15:06

•23/07/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00