Procedimento Comum Cível 0801515-02.2025.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801515-02.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Expresso Itamarati S/A Advogado: Adriano Henrique Luizon (OAB: 160903/SP) Apelada: Pricila Fernandes dos Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801515-02.2025.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 07:02

Petição (Contra-razões)

23/06/2026, 19:10

Ato ordinatório

29/05/2026, 11:37

Publicação

29/05/2026, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:41

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:39

Petição (Apelação)

08/05/2026, 08:16

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:40

Publicação

16/04/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença f. 125: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024. Considerando a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:14

Recebimento

14/04/2026, 11:56

Documentos

Acórdão

•14/07/2026, 00:00

Intimação

—

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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