Procedimento Comum Cível 0801698-53.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Iguatemi_2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Cezar Luiz Miozzo

Partes do Processo

PEDRO ALMEIDA LOREIRO

Autor

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DOS SANTOS NOGUEIRA

OAB/MS 29990·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DOS SANTOS NOGUEIRA

OAB/MS 29990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pedro Almeida Loreiro Advogado: Gabriel dos Santos Nogueira (OAB: 29990/MS) Apelado: Amar Brasil Clube de Benefícios Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801698-53.2024.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - 2ª Vara Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 20:26

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2026, 20:26

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2026, 20:26

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:05

Decurso de Prazo

19/03/2026, 09:02

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:08

Publicação

24/02/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:54

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao Provimento nº 720 de 10 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

19/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 05:55

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:57

Ato ordinatório

12/02/2026, 09:17

Todas as movimentações(81)

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pedro Almeida Loreiro Advogado: Gabriel dos Santos Nogueira (OAB: 29990/MS) Apelado: Amar Brasil Clube de Benefícios Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801698-53.2024.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - 2ª Vara Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 20:26

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2026, 20:26

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2026, 20:26

Documentos

Acórdão

•19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:05

Decurso de Prazo

19/03/2026, 09:02

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:08

Publicação

24/02/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:54

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao Provimento nº 720 de 10 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

19/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 05:55

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:57

Ato ordinatório

12/02/2026, 09:17

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/11/2025, 16:03

Ato ordinatório

20/10/2025, 00:17

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:22

Publicação

16/10/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DISPOSITIVO ANTE AO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) DECLARAR a nulidade das cobranças realizadas pela instituição financeira ora requerida a título de "AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - ACBC", no benefício previdenciário de aposentadoria por idade sob o NB 188.926.024-7, da parte requerente, declarando a inexistência da contratação do serviço, e de consequência que seja imediatamente cessada a cobrança. b) CONDENAR a requerida a restituir, em dobro, os valores descontados pela cobrança descrita no item "A", que restaram provados nos autos por meio do extrato de f. 20/30, bem como eventuais descontos realizados no decorrer da demanda e limitados aos últimos 5 anos contado do ajuizamento da ação, incidindo sobre eles a correção monetária conforme o IGP-M/FGV e juros de mora de 1% ao mês, não capitalizados, ambos contados da data do ilícito, isto é, de cada desconto realizado (STJ, súmulas 43 e 54). Extingo, com resolução de mérito, a fase de conhecimento, o que faço na forma do art. 487, I, do CPC. Sucumbente a parte autora em parte mínima dos pedidos, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do autor, que à luz do art. 85, § 2º e § 8º, já considerando o grau de zelo do profissional, a importância e a natureza da causa, o tempo e o lugar da prestação do serviço, fixo 10% do valor da condenação. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se. Ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remeta-se ao Eg. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:56

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:56

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:36

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:35

Petição (Apelação)

01/10/2025, 06:30

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:43

Publicação

08/09/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ANTE AO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) DECLARAR a nulidade das cobranças realizadas pela instituição financeira ora requerida a título de "AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - ACBC", no benefício previdenciário de aposentadoria por idade sob o NB 188.926.024-7, da parte requerente, declarando a inexistência da contratação do serviço, e de consequência que seja imediatamente cessada a cobrança. b) CONDENAR a requerida a restituir, em dobro, os valores descontados pela cobrança descrita no item "A", que restaram provados nos autos por meio do extrato de f. 20/30, bem como eventuais descontos realizados no decorrer da demanda e limitados aos últimos 5 anos contado do ajuizamento da ação, incidindo sobre eles a correção monetária conforme o IGP-M/FGV e juros de mora de 1% ao mês, não capitalizados, ambos contados da data do ilícito, isto é, de cada desconto realizado (STJ, súmulas 43 e 54). Extingo, com resolução de mérito, a fase de conhecimento, o que faço na forma do art. 487, I, do CPC. Sucumbente a parte autora em parte mínima dos pedidos, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do autor, que à luz do art. 85, § 2º e § 8º, já considerando o grau de zelo do profissional, a importância e a natureza da causa, o tempo e o lugar da prestação do serviço, fixo 10% do valor da condenação. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se. Ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remeta-se ao Eg. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:12

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:23

Recebimento

29/08/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 17:08

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:08

Procedência

28/08/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 10:15

Publicação

08/07/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:01

Ato ordinatório

04/07/2025, 10:46

Decurso de Prazo

04/07/2025, 03:52

Ato ordinatório

23/06/2025, 06:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/06/2025, 12:27

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

10/06/2025, 09:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 09:42

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:43

Expedição de documento (Carta)

04/04/2025, 16:34

Publicação

31/03/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Almeida Loreiro - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Intimação: CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 10/06/2025 às 09:00h. A qual será realizada presencial, devendo as partes comparecerem na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de mediação/conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Somente será realizada por videoconferência em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes. Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CARTÓRIO DA VARA ÚNICA por meio dos telefones: (67) 99677-5495 (Whatsapp) (67) 3471-1150. Nada mais. Intimação - ADV: Gabriel dos Santos Nogueira (OAB 29990/MS) Processo 0801698-53.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:27

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 15:49

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 15:16

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

21/03/2025, 15:16

Publicação

06/03/2025, 21:13

Ato ordinatório

03/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

28/02/2025, 10:20

Ato ordinatório

28/02/2025, 10:08

Recebimento

10/02/2025, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2025, 12:43

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 15:32

Ato ordinatório

17/01/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Almeida Loreiro - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Intimação: Intimação - ADV: Gabriel dos Santos Nogueira (OAB 29990/MS) Processo 0801698-53.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando aos autos os seguintes documentos sob pena de indeferimento: • Declaração de hipossuficiência, visto que o pedido de justiça gratuita deve ser instruído com declaração devidamente assinada, bem como provas dessa condição. • Declaração de residência em seu nome ou declaração com firma reconhecida daquele que estiver o comprovante de endereço, se apresentado comprovante em nome de terceiro, afirmando que a parte autora mora no seu domicílio. Pode, também, apresentar o contrato de locação, se for o caso, ou caso resida em aldeia ou assentamento, declaração da liderança local. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento da determinação, tornem os autos conclusos na fila de iniciais. Às providências necessárias.

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 21:15

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:04

Ato ordinatório

17/12/2024, 08:46

Recebimento

15/12/2024, 18:18

Mero expediente

13/12/2024, 10:08

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 16:52

Ato ordinatório

26/11/2024, 12:03

Ato ordinatório

26/11/2024, 12:03

Distribuição (sorteio)

26/11/2024, 11:20

•24/02/2026, 00:00

•19/02/2026, 00:00

•16/10/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

Intimação

•08/09/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00