Execução Fiscal 0801848-77.2018.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

MARCELO MARINHO DA SILVA - ME

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 14:09

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:08

Decurso de Prazo

27/05/2025, 11:02

Publicação

31/03/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801848-77.2018.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aparecida do Taboado - Exectdo: Marcelo Marinho da Silva - ME - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

31/03/2025, 00:00

Recebimento

28/03/2025, 13:15

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:10

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 21:09

Todas as movimentações(110)

Definitivo

24/07/2025, 14:09

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:08

Decurso de Prazo

27/05/2025, 11:02

Publicação

31/03/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801848-77.2018.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aparecida do Taboado - Exectdo: Marcelo Marinho da Silva - ME - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

Documentos

•31/03/2025, 00:00

31/03/2025, 00:00

Recebimento

28/03/2025, 13:15

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:10

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 21:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:09

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 08:41

Decurso de Prazo

01/03/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 13:32

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:32

Ato ordinatório

05/02/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 12:48

Desarquivamento

10/01/2025, 18:57

Ato ordinatório

09/01/2025, 03:34

Ato ordinatório

27/09/2024, 00:32

Ato ordinatório

05/03/2024, 00:22

Ato ordinatório

01/01/2024, 03:28

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:58

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:43

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:55

Provisório

11/04/2023, 11:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

23/01/2023, 15:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

20/01/2023, 13:51

Recebimento

16/01/2023, 15:27

Mero expediente

16/01/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 17:53

Desarquivamento

11/01/2023, 17:52

Ato ordinatório

26/01/2022, 00:03

Ato ordinatório

20/12/2021, 02:12

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:08

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:17

Ato ordinatório

16/11/2021, 01:16

Ato ordinatório

02/11/2021, 01:14

Ato ordinatório

30/08/2021, 03:23

Ato ordinatório

29/07/2021, 01:21

Ato ordinatório

15/06/2021, 01:00

Ato ordinatório

08/01/2021, 00:05

Provisório

25/11/2020, 08:39

Ato ordinatório

25/11/2020, 08:38

Ato ordinatório

19/08/2020, 12:30

Recebimento

03/08/2020, 12:20

Execução frustrada

03/08/2020, 12:20

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 12:09

Ato ordinatório

19/06/2020, 15:36

Documento (Outros documentos)

18/06/2020, 10:16

Documento (Outros documentos)

18/06/2020, 10:16

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 17:58

Recebimento

21/05/2020, 21:48

Ato ordinatório

21/05/2020, 21:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 12:27

Entrega em carga/vista

21/05/2020, 12:27

Recebimento

21/05/2020, 08:17

Mero expediente

21/05/2020, 08:17

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 13:49

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 11:45

Ato ordinatório

16/04/2020, 01:14

Ato ordinatório

06/03/2020, 18:07

Ato ordinatório

06/03/2020, 18:07

Decurso de Prazo

06/03/2020, 17:48

Ato ordinatório

02/12/2019, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 12:19

Ato ordinatório

28/11/2019, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2019, 15:12

Remessa (outros motivos)

11/11/2019, 17:33

Ato ordinatório

11/11/2019, 15:15

Recebimento

25/10/2019, 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2019, 08:53

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 18:12

Ato ordinatório

11/10/2019, 04:15

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 12:37

Ato ordinatório

26/09/2019, 14:12

Documento (Mandado)

26/09/2019, 13:55

Documento (Certidão)

26/09/2019, 13:55

Ato ordinatório

16/09/2019, 13:38

Ato ordinatório

13/09/2019, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2019, 16:42

Ato ordinatório

19/08/2019, 15:55

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 10:31

Custas

03/08/2019, 08:22

Ato ordinatório

01/08/2019, 18:06

Recebimento

30/07/2019, 16:18

Mero expediente

30/07/2019, 16:18

Custas

29/07/2019, 10:14

Custas

23/07/2019, 08:06

Conclusão (para despacho)

22/07/2019, 09:47

Ato ordinatório

04/07/2019, 17:38

Decurso de Prazo

04/07/2019, 17:38

Ato ordinatório

04/07/2019, 17:31

Ato ordinatório

16/05/2019, 14:44

Ato ordinatório

16/05/2019, 14:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2019, 12:03

Expedição de documento (Carta)

25/01/2019, 10:12

Ato ordinatório

24/01/2019, 14:19

Recebimento

24/01/2019, 10:35

Outras Decisões

24/01/2019, 10:35

Conclusão (para despacho)

23/01/2019, 10:41

Remessa (outros motivos)

22/01/2019, 18:37

Distribuição (sorteio)

22/01/2019, 15:30