Procedimento Comum Cível 0802113-53.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA

Autor

ALGAR TELECOM S/A.

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:37

Custas

05/06/2025, 07:16

Custas

05/06/2025, 07:16

Custas

03/06/2025, 16:11

Publicação

03/06/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Aparecido Antonio de Oliveira - Réu: Algar Telecom S/A. - Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0802113-53.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, julgar extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Condeno cada parte ao pagamento de metade das custas (art. 90, § 2º, CPC). Honorários nos termos do acordo. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela parte autora, ante os benefícios da AJG. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias, autorizado o desarquivamento, a requerimento de qualquer das partes, para fins de cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:45

Publicação

02/06/2025, 00:16

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:30

Definitivo

30/05/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:20

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:20

Trânsito em julgado

30/05/2025, 14:19

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:01

Todas as movimentações(40)

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:37

Custas

05/06/2025, 07:16

Custas

05/06/2025, 07:16

Custas

03/06/2025, 16:11

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Publicação

03/06/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Aparecido Antonio de Oliveira - Réu: Algar Telecom S/A. - Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0802113-53.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, julgar extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Condeno cada parte ao pagamento de metade das custas (art. 90, § 2º, CPC). Honorários nos termos do acordo. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela parte autora, ante os benefícios da AJG. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias, autorizado o desarquivamento, a requerimento de qualquer das partes, para fins de cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:45

Publicação

02/06/2025, 00:16

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:30

Definitivo

30/05/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:20

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:20

Trânsito em julgado

30/05/2025, 14:19

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:01

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:00

Recebimento

30/05/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 11:27

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:27

Homologação de Transação

30/05/2025, 11:27

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 22:31

Ato ordinatório

10/04/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:40

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:32

Documento (Mandado)

03/04/2025, 18:01

Documento (Certidão)

03/04/2025, 18:01

Publicação

31/03/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aparecido Antonio de Oliveira - Decisão f. 34/38: Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802113-53.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar pleiteada, apenas para determinar que a ré abstenha-se de incluir o nome do requerente dos cadastros de restrição ao crédito, em decorrência da dívida questionada nestes autos (f. 28/30), até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa diária, a ser oportunamente arbitrada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Na sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2025, 17:44

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:32

Recebimento

27/03/2025, 17:13

Liminar

27/03/2025, 17:13

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:06

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:06

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 16:41

Intimação

•31/03/2025, 00:00