Execução Fiscal 0802140-08.2018.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

B M F ADMINISTRADORA EMPREENDIMENTOS INCORPORAçõES E SERVIçOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 16:25

Trânsito em julgado

12/06/2025, 14:00

Decurso de Prazo

11/06/2025, 16:02

Documento (Ofício)

08/04/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 08:16

Publicação

31/03/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), B M F Administradora Empreendimentos Incorporações e Serviços - réu-revel Processo 0802140-08.2018.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Verde de Mato Grosso - Exectdo: B M F Administradora Empreendimentos Incorporações e Serviços - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 21:05

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 21:05

Todas as movimentações(81)

Definitivo

12/06/2025, 16:25

Trânsito em julgado

12/06/2025, 14:00

Decurso de Prazo

11/06/2025, 16:02

Documento (Ofício)

08/04/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 08:16

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicação

31/03/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), B M F Administradora Empreendimentos Incorporações e Serviços - réu-revel Processo 0802140-08.2018.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Verde de Mato Grosso - Exectdo: B M F Administradora Empreendimentos Incorporações e Serviços - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 21:05

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 21:05

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 12:16

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 08:41

Decurso de Prazo

01/03/2025, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 11:26

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:26

Ato ordinatório

06/02/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 09:30

Desarquivamento

13/01/2025, 16:14

Ato ordinatório

09/01/2025, 04:13

Ato ordinatório

27/09/2024, 00:53

Ato ordinatório

05/03/2024, 00:37

Ato ordinatório

01/01/2024, 04:00

Ato ordinatório

29/11/2023, 01:19

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:58

Ato ordinatório

12/07/2023, 04:04

Provisório

03/04/2023, 09:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

16/11/2022, 13:06

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

11/11/2022, 13:25

Desarquivamento

11/11/2022, 13:23

Ato ordinatório

27/01/2022, 02:54

Ato ordinatório

21/12/2021, 00:31

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:30

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:56

Ato ordinatório

11/11/2021, 03:05

Ato ordinatório

29/10/2021, 03:17

Ato ordinatório

21/10/2021, 04:01

Ato ordinatório

26/08/2021, 03:12

Ato ordinatório

05/08/2021, 13:51

Ato ordinatório

04/08/2021, 17:45

Ato ordinatório

27/07/2021, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 13:57

Ato ordinatório

23/07/2021, 17:41

Ato ordinatório

29/06/2021, 14:59

Documento (Informações)

10/06/2021, 14:57

Recebimento

10/06/2021, 14:57

Outras Decisões

10/06/2021, 14:57

Ato ordinatório

20/05/2021, 21:44

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 18:50

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 12:41

Ato ordinatório

25/03/2021, 18:46

Ato ordinatório

25/03/2021, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 16:28

Ato ordinatório

26/01/2021, 18:10

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 11:25

Recebimento

07/12/2020, 11:25

Conclusão (para decisão)

25/11/2020, 19:00

Conclusão (para decisão)

11/11/2020, 17:50

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 17:56

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 13:25

Ato ordinatório

25/06/2020, 15:59

Ato ordinatório

17/06/2020, 21:52

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2020, 17:14

Ato ordinatório

06/11/2019, 18:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2019, 16:33

Expedição de documento (Carta)

29/08/2019, 16:19

Ato ordinatório

05/04/2019, 15:30

Ato ordinatório

05/04/2019, 15:29

Expedição de documento (Carta)

05/04/2019, 15:28

Ato ordinatório

01/03/2019, 15:04

Recebimento

31/01/2019, 18:20

Requisição de Informações

31/01/2019, 18:20

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 15:22

Remessa (outros motivos)

30/01/2019, 13:51

Distribuição (sorteio)

30/01/2019, 13:50