Execução Fiscal 0804240-38.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Autor

ALZIRA FERREIRA MTERIAIS DE CONSTRUçãO

Reu

Advogados / Representantes

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 08:14

Ato ordinatório

26/05/2026, 08:12

Ato ordinatório

25/05/2026, 15:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2026, 14:49

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 17:05

Decurso de Prazo

24/03/2026, 09:33

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:56

Petição (Apelação)

16/03/2026, 21:05

Publicação

29/01/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos, uma vez não verificados os vícios constantes no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 10:43

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:25

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:43

Todas as movimentações(199)

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 08:14

Ato ordinatório

26/05/2026, 08:12

Ato ordinatório

25/05/2026, 15:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2026, 14:49

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:07

Documentos

•29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 17:05

Decurso de Prazo

24/03/2026, 09:33

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:56

Petição (Apelação)

16/03/2026, 21:05

Publicação

29/01/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos, uma vez não verificados os vícios constantes no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 10:43

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:25

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:43

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:01

Recebimento

26/01/2026, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 15:51

Ato ordinatório

26/01/2026, 15:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/01/2026, 15:51

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:37

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 11:32

Petição (Embargos de declaração)

03/04/2025, 09:48

Publicação

31/03/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Alzira Ferreira Mteriais de Construção - réu-revel Processo 0804240-38.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Alzira Ferreira Mteriais de Construção - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:36

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:35

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 21:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:09

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 08:41

Decurso de Prazo

01/03/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 08:39

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:39

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 13:57

Desarquivamento

09/01/2025, 15:14

Ato ordinatório

05/03/2024, 00:07

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:57

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:39

Provisório

31/07/2023, 15:49

Decurso de Prazo

31/07/2023, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 13:01

Ato ordinatório

20/06/2023, 13:01

Ato ordinatório

19/06/2023, 16:43

Recebimento

19/06/2023, 16:12

Execução frustrada

19/06/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 08:25

Ato ordinatório

24/05/2023, 08:25

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 10:12

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 14:12

Ato ordinatório

13/03/2023, 14:12

Ato ordinatório

13/03/2023, 06:59

Decurso de Prazo

13/03/2023, 06:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

30/10/2022, 18:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

26/09/2022, 17:11

Ato ordinatório

31/05/2022, 09:43

Recebimento

30/05/2022, 13:53

Por decisão judicial

30/05/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 10:30

Ato ordinatório

17/05/2022, 10:30

Ato ordinatório

12/05/2022, 10:09

Recebimento

10/05/2022, 16:54

Outras Decisões

10/05/2022, 16:54

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 12:28

Decurso de Prazo

03/03/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 14:54

Ato ordinatório

16/02/2022, 14:54

Ato ordinatório

11/02/2022, 13:43

Documento (Certidão)

11/02/2022, 13:10

Documento (Mandado)

11/02/2022, 13:10

Ato ordinatório

25/01/2022, 02:53

Ato ordinatório

20/12/2021, 01:11

Ato ordinatório

08/12/2021, 01:48

Ato ordinatório

19/11/2021, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2021, 14:05

Ato ordinatório

13/10/2021, 18:08

Ato ordinatório

13/10/2021, 18:08

Decurso de Prazo

26/11/2020, 18:37

Documento (Certidão)

25/11/2020, 15:47

Documento (Mandado)

25/11/2020, 15:47

Ato ordinatório

08/06/2020, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2020, 14:23

Ato ordinatório

17/03/2020, 15:44

Ato ordinatório

17/03/2020, 15:44

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 15:58

Ato ordinatório

12/02/2020, 16:40

Publicação

12/02/2020, 11:45

Ato ordinatório

11/02/2020, 10:43

Ato ordinatório

31/01/2020, 18:31

Documento (Certidão)

26/11/2019, 16:55

Documento (Mandado)

26/11/2019, 16:55

Ato ordinatório

28/10/2019, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2019, 16:05

Ato ordinatório

16/09/2019, 15:49

Ato ordinatório

16/09/2019, 15:48

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 09:13

Ato ordinatório

13/08/2019, 16:59

Publicação

13/08/2019, 09:16

Ato ordinatório

12/08/2019, 12:55

Ato ordinatório

07/08/2019, 15:43

Documento (Certidão)

07/08/2019, 15:42

Documento (Mandado)

07/08/2019, 15:42

Ato ordinatório

03/07/2019, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2019, 17:47

Ato ordinatório

17/06/2019, 17:11

Ato ordinatório

17/06/2019, 17:11

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 09:59

Ato ordinatório

23/05/2019, 15:12

Publicação

22/05/2019, 23:07

Ato ordinatório

22/05/2019, 08:45

Ato ordinatório

20/05/2019, 17:16

Documento (Certidão)

22/04/2019, 17:44

Documento (Mandado)

22/04/2019, 17:44

Ato ordinatório

15/03/2019, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2019, 17:22

Ato ordinatório

28/01/2019, 18:43

Ato ordinatório

28/01/2019, 18:43

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 16:34

Recebimento

15/10/2018, 16:34

Mero expediente

15/10/2018, 16:34

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 14:46

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 09:06

Publicação

21/03/2018, 10:15

Ato ordinatório

19/03/2018, 09:23

Ato ordinatório

07/03/2018, 10:43

Decurso de Prazo

07/03/2018, 10:42

Ato ordinatório

26/07/2017, 16:26

Documento (Certidão)

26/07/2017, 16:26

Documento (Mandado)

26/07/2017, 16:26

Ato ordinatório

08/06/2017, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2017, 13:49

Ato ordinatório

09/05/2017, 15:29

Ato ordinatório

09/05/2017, 15:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 09:09

Publicação

20/04/2017, 08:13

Ato ordinatório

19/04/2017, 13:36

Ato ordinatório

03/04/2017, 16:47

Desarquivamento

21/02/2017, 15:17

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 14:38

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 14:37

Recebimento

21/11/2016, 14:37

Recebimento

21/11/2016, 14:37

Conclusão (para decisão)

15/09/2016, 16:40

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 11:20

Ato ordinatório

11/04/2016, 01:18

Ato ordinatório

22/12/2015, 02:51

Provisório

15/10/2015, 08:42

Publicação

07/10/2015, 09:09

Ato ordinatório

05/10/2015, 09:43

Ato ordinatório

02/09/2015, 15:20

Recebimento

20/08/2015, 15:28

Recebimento

20/08/2015, 15:28

Por decisão judicial

20/08/2015, 15:28

Conclusão (para despacho)

20/08/2015, 11:52

Petição (Petição (outras))

20/08/2015, 11:52

Ato ordinatório

27/07/2015, 17:50

Publicação

01/07/2015, 09:10

Ato ordinatório

29/06/2015, 14:36

Ato ordinatório

26/05/2015, 15:27

Recebimento

21/05/2015, 15:34

Recebimento

21/05/2015, 15:34

Execução frustrada

21/05/2015, 15:34

Conclusão (para decisão)

12/05/2015, 16:48

Desarquivamento

12/05/2015, 16:47

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 11:49

Ato ordinatório

26/01/2015, 13:49

Petição (Petição (outras))

26/01/2015, 10:37

Ato ordinatório

23/01/2015, 16:30

Publicação

19/01/2015, 13:42

Ato ordinatório

15/01/2015, 15:29

Ato ordinatório

04/12/2014, 18:02

Documento (Outros documentos)

04/12/2014, 18:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2014, 18:00

Recebimento

01/12/2014, 14:10

Recebimento

01/12/2014, 14:10

Conclusão (para decisão)

30/10/2014, 17:33

Documento (Outros documentos)

30/10/2014, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2014, 17:28

Ato ordinatório

30/10/2014, 17:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2014, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2014, 17:26

Ato ordinatório

10/09/2014, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2014, 09:36

Recebimento

03/09/2014, 15:39

Requisição de Informações

03/09/2014, 15:39

Conclusão (para despacho)

29/08/2014, 13:48

Distribuição (sorteio)

30/07/2014, 17:58

Intimação

•31/03/2025, 00:00