Cumprimento de sentença 0804648-79.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

CALçADOS BIBI LTDA

CNPJ

Autor

BARAVELLI & NETO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CICERO PAIVA

OAB/RS 31916·CPF·Representa: Autor

HERIVELTO PAIVA

OAB/RS 40212·CPF·Representa: Autor

CICERO PAIVA

OAB/RS 31916·CPF·Representa: Réu

HERIVELTO PAIVA

OAB/RS 40212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Ofício)

12/05/2026, 18:11

Definitivo

27/04/2026, 13:12

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:32

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:32

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:57

Publicação

17/04/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a extinção do feito, resta prejudicada a análise do pedido de f. 1060. No mais, proceda-se a transferência do valor depositado na subconta à subconta de origem, qual seja: "subconta 938555. Comarca/Vara Jardim - Juizado Especial Adjunto.", cientificando o respectivo Juízo acerca da extinção do presente feito com a consequente baixa da penhora. Após, arquive-se o feito, observadas as formalidades legais.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:50

Recebimento

14/04/2026, 15:26

Mero expediente

14/04/2026, 15:26

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:42

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:45

Todas as movimentações(396)

Documento (Ofício)

12/05/2026, 18:11

Definitivo

27/04/2026, 13:12

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:32

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:32

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:57

Documentos

•17/04/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a extinção do feito, resta prejudicada a análise do pedido de f. 1060. No mais, proceda-se a transferência do valor depositado na subconta à subconta de origem, qual seja: "subconta 938555. Comarca/Vara Jardim - Juizado Especial Adjunto.", cientificando o respectivo Juízo acerca da extinção do presente feito com a consequente baixa da penhora. Após, arquive-se o feito, observadas as formalidades legais.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:50

Recebimento

14/04/2026, 15:26

Mero expediente

14/04/2026, 15:26

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:42

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2026, 17:57

Documento (Ofício)

18/03/2026, 17:18

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 18:06

Reativação

09/03/2026, 18:05

Definitivo

20/02/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proceda-se a transferência do valor depositado na subconta à subconta de origem, qual seja: "subconta 938555. Comarca/Vara Jardim - Juizado Especial Adjunto." Após, arquive-se o feito observadas as formalidades legais.

19/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 08:18

Ato ordinatório

13/02/2026, 17:36

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:51

Recebimento

11/02/2026, 17:20

Mero expediente

11/02/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 17:40

Reativação

10/02/2026, 17:38

Ato ordinatório

10/02/2026, 17:38

Documento (Ofício)

10/02/2026, 17:37

Definitivo

23/01/2026, 16:43

Trânsito em julgado

23/01/2026, 16:42

Ato ordinatório

13/01/2026, 18:46

Publicação

28/11/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c art. 354 (nos processos de execução essa regra é aplicada conforme a previsão do art. 775 c/c art. 771, parágrafo único), ambos do Código de Processo Civil.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 07:49

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:01

Recebimento

26/11/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 14:01

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:01

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:05

Publicação

07/11/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para que manifeste acerca do oficio de fls. 1040-1041

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:49

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:48

Documento (Ofício)

05/11/2025, 16:46

Ato ordinatório

15/10/2025, 16:53

Ato ordinatório

15/10/2025, 16:53

Ato ordinatório

13/10/2025, 18:47

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:58

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:57

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2025, 16:29

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 17:11

Ato ordinatório

18/08/2025, 12:30

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:41

Decurso de Prazo

26/06/2025, 03:14

Ato ordinatório

12/05/2025, 22:55

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:41

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:40

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2025, 17:07

Documento (Ofício)

24/04/2025, 18:36

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 14:21

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:21

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 13:21

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 07:45

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:39

Publicação

31/03/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Calçados Bibi LTDA - Réu: Baravelli & Neto LTDA - Intimação - ADV: Cicero Paiva (OAB 31916/RS) Processo 0804648-79.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Vistos, etc. A) Junto aos autos extrato atualizado da subconta vinculada ao presente feito e autorizo o levantamento dos valores depositados na forma do pedido de fl. 1018/1019. B) Oficie-se ao juízo do Juizado Especial Adjunto de Jardim solicitando a transferência dos valores penhorados nos autos 0800073-55.2021.8.12.00013 para a subconta vinculada ao presente processo, ficando desde já autorizado o levantamento respectivo na forma do pedido indicado acima. C) Após, traga a exequente aos autos o valore atualizado de seu crédito e requeira o que de direito em quinze dias. Às providências. Intime-se.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 05:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:13

Recebimento

27/03/2025, 16:12

Mero expediente

27/03/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:15

Recebimento

07/01/2025, 15:01

Mero expediente

07/01/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 14:02

Decurso de Prazo

04/12/2024, 03:06

Ato ordinatório

26/11/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Calçados Bibi LTDA - Réu: Baravelli & Neto LTDA - Manifestem-se as partes, em cinco dias, acerca dos expedientes de f. 1008/1012. Intimação - ADV: Herivelto Paiva (OAB 40212/RS) Processo 0804648-79.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

26/11/2024, 00:00

Publicação

25/11/2024, 21:17

Ato ordinatório

25/11/2024, 07:47

Ato ordinatório

22/11/2024, 08:17

Recebimento

11/11/2024, 18:23

Mero expediente

11/11/2024, 18:23

Documento (Ofício)

08/11/2024, 18:08

Documento (Ofício)

08/11/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 16:04

Decurso de Prazo

19/09/2024, 03:57

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Calçados Bibi LTDA - Réu: Baravelli & Neto LTDA - Manifeste-se a parte executada, em cinco dias, acerca da petição de f. 985/986. Sem prejuízo, cientifiquem-se as partes acerca dos expedientes de f. 987/992. Intimação - ADV: Herivelto Paiva (OAB 40212/RS) Processo 0804648-79.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

11/09/2024, 00:00

Publicação

10/09/2024, 21:27

Ato ordinatório

10/09/2024, 08:05

Ato ordinatório

09/09/2024, 09:53

Documento (Ofício)

28/08/2024, 17:38

Documento (Ofício)

28/08/2024, 17:38

Documento (Ofício)

28/08/2024, 17:38

Documento (Ofício)

28/08/2024, 17:38

Recebimento

06/08/2024, 17:33

Mero expediente

06/08/2024, 17:33

Documento (Ofício)

02/08/2024, 16:55

Documento (Ofício)

02/08/2024, 16:55

Documento (Ofício)

02/08/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 14:52

Publicação

10/06/2024, 20:40

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:50

Ato ordinatório

07/06/2024, 18:44

Documento (Ofício)

05/06/2024, 16:27

Documento (Ofício)

23/05/2024, 16:44

Documento (Ofício)

16/05/2024, 17:23

Recebimento

15/05/2024, 17:18

Mero expediente

15/05/2024, 17:18

Documento (Ofício)

19/04/2024, 17:37

Documento (Ofício)

19/04/2024, 17:37

Ato ordinatório

10/04/2024, 17:18

Documento (Ofício)

10/04/2024, 17:17

Documento (Ofício)

10/04/2024, 17:17

Documento (Ofício)

10/04/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 08:16

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 14:31

Decurso de Prazo

04/04/2024, 03:06

Ato ordinatório

26/03/2024, 20:06

Publicação

22/03/2024, 20:51

Ato ordinatório

22/03/2024, 07:51

Ato ordinatório

21/03/2024, 13:32

Ato ordinatório

21/03/2024, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2024, 13:48

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 17:53

Documento (Ofício)

07/03/2024, 17:31

Documento (Ofício)

16/02/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 09:00

Ato ordinatório

26/01/2024, 09:31

Publicação

24/01/2024, 20:33

Documento (Ofício)

24/01/2024, 17:48

Ato ordinatório

24/01/2024, 07:45

Ato ordinatório

23/01/2024, 17:33

Recebimento

23/01/2024, 11:16

Mero expediente

23/01/2024, 11:16

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 15:07

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 14:17

Documento (Ofício)

11/01/2024, 12:45

Documento (Ofício)

11/01/2024, 12:45

Publicação

09/01/2024, 20:43

Ato ordinatório

09/01/2024, 07:49

Ato ordinatório

08/01/2024, 15:21

Recebimento

27/11/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2023, 15:54

Documento (Ofício)

07/11/2023, 12:45

Documento (Ofício)

07/11/2023, 12:45

Documento (Ofício)

07/11/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 11:11

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 16:35

Publicação

23/10/2023, 20:42

Ato ordinatório

23/10/2023, 07:46

Ato ordinatório

20/10/2023, 10:01

Documento (Ofício)

18/10/2023, 17:45

Documento (Ofício)

18/10/2023, 17:45

Documento (Ofício)

18/10/2023, 17:45

Documento (Ofício)

18/10/2023, 17:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2023, 08:32

Ato ordinatório

15/09/2023, 16:29

Ato ordinatório

06/09/2023, 14:01

Expedição de documento (Carta)

05/09/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:22

Publicação

28/08/2023, 20:33

Ato ordinatório

28/08/2023, 11:18

Ato ordinatório

28/08/2023, 07:47

Ato ordinatório

25/08/2023, 18:04

Documento (Ofício)

25/08/2023, 18:02

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:09

Documento (Ofício)

10/08/2023, 17:32

Documento (Ofício)

10/08/2023, 17:32

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 14:24

Documento (Ofício)

21/07/2023, 15:02

Ato ordinatório

18/07/2023, 14:51

Documento (Ofício)

13/07/2023, 14:55

Ato ordinatório

10/07/2023, 12:54

Publicação

05/07/2023, 20:32

Ato ordinatório

05/07/2023, 07:46

Ato ordinatório

04/07/2023, 19:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2023, 08:05

Documento (Ofício)

30/06/2023, 16:11

Documento (Ofício)

30/06/2023, 16:11

Ato ordinatório

27/06/2023, 10:37

Ato ordinatório

23/06/2023, 22:41

Documento (Ofício)

22/06/2023, 15:27

Documento (Ofício)

22/06/2023, 15:27

Ato ordinatório

21/06/2023, 17:19

Expedição de documento (Carta)

19/06/2023, 14:24

Ato ordinatório

19/06/2023, 11:25

Documento (Ofício)

16/06/2023, 17:08

Documento (Ofício)

16/06/2023, 17:08

Ato ordinatório

02/06/2023, 15:53

Documento (Ofício)

31/05/2023, 17:17

Ato ordinatório

30/05/2023, 15:20

Documento (Ofício)

26/05/2023, 16:45

Ato ordinatório

16/05/2023, 14:28

Documento (Ofício)

12/05/2023, 16:35

Ato ordinatório

09/05/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 11:00

Ato ordinatório

30/04/2023, 10:09

Publicação

27/04/2023, 20:33

Ato ordinatório

27/04/2023, 07:43

Ato ordinatório

26/04/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 14:48

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:23

Publicação

05/04/2023, 20:41

Ato ordinatório

05/04/2023, 07:48

Ato ordinatório

04/04/2023, 17:11

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:28

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:27

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:27

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:27

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:27

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:27

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:27

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:27

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:27

Documento (Ofício)

31/03/2023, 17:27

Ato ordinatório

16/03/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 14:54

Ato ordinatório

15/03/2023, 17:28

Ato ordinatório

09/03/2023, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2023, 13:41

Remessa (outros motivos)

11/01/2023, 13:17

Ato ordinatório

16/12/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 20:25

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 20:19

Ato ordinatório

30/11/2022, 16:49

Publicação

03/11/2022, 20:37

Ato ordinatório

02/11/2022, 07:37

Ato ordinatório

01/11/2022, 11:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2022, 15:50

Ato ordinatório

23/06/2022, 19:21

Ato ordinatório

21/06/2022, 13:28

Expedição de documento (Carta)

20/06/2022, 15:17

Ato ordinatório

10/06/2022, 16:26

Documento (Ofício)

17/05/2022, 15:31

Documento (Ofício)

13/05/2022, 16:13

Ato ordinatório

03/05/2022, 08:42

Documento (Ofício)

02/05/2022, 17:22

Decurso de Prazo

06/04/2022, 01:17

Ato ordinatório

04/04/2022, 11:05

Ato ordinatório

01/04/2022, 15:14

Ato ordinatório

01/04/2022, 15:13

Ato ordinatório

31/03/2022, 15:32

Ato ordinatório

30/03/2022, 16:02

Ato ordinatório

30/03/2022, 16:02

Remessa (outros motivos)

15/03/2022, 14:54

Ato ordinatório

14/03/2022, 08:09

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 09:20

Publicação

08/03/2022, 20:17

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2022, 14:55

Ato ordinatório

08/03/2022, 07:35

Ato ordinatório

07/03/2022, 17:00

Ato ordinatório

07/03/2022, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 13:58

Ato ordinatório

07/03/2022, 12:12

Ato ordinatório

07/03/2022, 12:02

Ato ordinatório

09/02/2022, 15:10

Recebimento

21/01/2022, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2022, 17:46

Publicação

20/01/2022, 20:16

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 09:30

Ato ordinatório

20/01/2022, 07:38

Ato ordinatório

19/01/2022, 13:16

Recebimento

12/01/2022, 14:38

Mero expediente

12/01/2022, 14:38

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 07:46

Petição (Petição (outras))

06/01/2022, 09:26

Ato ordinatório

17/12/2021, 18:33

Publicação

16/12/2021, 20:23

Ato ordinatório

16/12/2021, 07:38

Ato ordinatório

15/12/2021, 16:03

Documento (Informações)

15/12/2021, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 16:03

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:34

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2021, 09:02

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:17

Ato ordinatório

06/10/2021, 10:13

Publicação

04/10/2021, 20:22

Remessa (outros motivos)

04/10/2021, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 13:37

Ato ordinatório

04/10/2021, 07:37

Ato ordinatório

01/10/2021, 13:16

Recebimento

30/09/2021, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 09:15

Conclusão (para decisão)

12/02/2021, 08:10

Ato ordinatório

11/02/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 21:09

Ato ordinatório

03/02/2021, 04:52

Publicação

02/02/2021, 23:34

Publicação

02/02/2021, 23:34

Ato ordinatório

02/02/2021, 07:58

Ato ordinatório

02/02/2021, 07:58

Ato ordinatório

01/02/2021, 15:52

Ato ordinatório

01/02/2021, 15:51

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 15:51

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 15:50

Execução frustrada

28/01/2021, 16:45

Recebimento

28/01/2021, 16:37

Conclusão (para decisão)

24/11/2020, 15:25

Ato ordinatório

24/11/2020, 10:20

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 15:41

Ato ordinatório

18/11/2020, 05:58

Publicação

17/11/2020, 21:58

Ato ordinatório

17/11/2020, 07:53

Ato ordinatório

16/11/2020, 12:25

Decurso de Prazo

16/11/2020, 12:24

Ato ordinatório

14/10/2020, 19:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2020, 07:25

Ato ordinatório

24/09/2020, 19:29

Expedição de documento (Carta)

22/09/2020, 18:18

Ato ordinatório

21/09/2020, 10:41

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 14:20

Ato ordinatório

14/09/2020, 11:27

Publicação

11/09/2020, 21:04

Ato ordinatório

11/09/2020, 07:43

Ato ordinatório

10/09/2020, 17:58

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

09/09/2020, 10:46

Recebimento

08/09/2020, 18:04

Outras Decisões

08/09/2020, 18:04

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 22:13

Ato ordinatório

25/06/2020, 09:44

Decurso de Prazo

25/06/2020, 09:42

Publicação

05/05/2020, 09:17

Ato ordinatório

01/05/2020, 07:42

Ato ordinatório

30/04/2020, 17:10

Ato ordinatório

30/04/2020, 17:09

Recebimento

27/04/2020, 14:41

Mero expediente

27/04/2020, 14:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2020, 07:31

Conclusão (para decisão)

19/04/2020, 21:41

Ato ordinatório

14/04/2020, 23:52

Documento (Outros documentos)

08/04/2020, 08:45

Ato ordinatório

03/04/2020, 15:51

Expedição de documento (Carta)

02/04/2020, 20:57

Ato ordinatório

01/04/2020, 20:47

Ato ordinatório

26/03/2020, 22:33

Publicação

23/03/2020, 21:26

Ato ordinatório

20/03/2020, 07:43

Ato ordinatório

19/03/2020, 17:33

Documento (Outros documentos)

19/03/2020, 17:18

Recebimento

19/03/2020, 17:18

Mero expediente

19/03/2020, 17:18

Publicação

17/03/2020, 22:36

Ato ordinatório

17/03/2020, 04:39

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 12:29

Ato ordinatório

12/03/2020, 12:29

Ato ordinatório

12/03/2020, 12:19

Documento (Outros documentos)

12/03/2020, 12:19

Recebimento

10/03/2020, 16:46

Liminar

10/03/2020, 16:45

Conclusão (para decisão)

27/02/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 16:39

Ato ordinatório

20/02/2020, 20:42

Publicação

19/02/2020, 21:07

Ato ordinatório

19/02/2020, 07:50

Ato ordinatório

18/02/2020, 13:13

Recebimento

17/02/2020, 18:12

Mero expediente

17/02/2020, 18:12

Conclusão (para decisão)

13/02/2020, 07:29

Ato ordinatório

12/02/2020, 12:08

Ato ordinatório

12/02/2020, 12:08

Remessa (outros motivos)

12/02/2020, 10:47

Custas

12/02/2020, 10:47

Custas

12/02/2020, 10:47

Distribuição (sorteio)

12/02/2020, 10:47

Intimação

•19/02/2026, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•07/11/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00