Execução Fiscal 0819123-98.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA - MS

Autor

EMPREENDIMENTO AGGROPECUARIO RECANTO LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 14:33

Trânsito em julgado

09/07/2025, 14:32

Decurso de Prazo

20/05/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 08:17

Publicação

31/03/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Empreendimento Aggropecuario Recanto Ltda - réu-revel Processo 0819123-98.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aquidauana - MS - Exectdo: Empreendimento Aggropecuario Recanto Ltda - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:39

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:37

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:56

Ato ordinatório

27/11/2024, 07:48

Todas as movimentações(29)

Definitivo

09/07/2025, 14:33

Trânsito em julgado

09/07/2025, 14:32

Decurso de Prazo

20/05/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 08:17

Publicação

31/03/2025, 09:44

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Empreendimento Aggropecuario Recanto Ltda - réu-revel Processo 0819123-98.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aquidauana - MS - Exectdo: Empreendimento Aggropecuario Recanto Ltda - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:39

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:37

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:56

Ato ordinatório

27/11/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 08:53

Ato ordinatório

21/11/2024, 08:52

Ausência das condições da ação

21/11/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 08:34

Ato ordinatório

23/05/2024, 08:34

Ato ordinatório

17/05/2024, 18:06

Recebimento

17/05/2024, 12:24

Emenda à Inicial

17/05/2024, 12:24

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 15:21

Ato ordinatório

25/03/2024, 15:21

Distribuição (sorteio)

25/03/2024, 11:20