Cumprimento de sentença 0826651-50.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ANDRé LUIZ HOFFMAN

Autor

GOL LINHAS ÁEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

LAUDSON CRUZ ORTIZ

OAB/MS 8110·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

LAUDSON CRUZ ORTIZ

OAB/MS 8110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 17:35

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:30

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 15:25

Publicação

19/06/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:28

Ato ordinatório

18/06/2025, 14:10

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:59

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:58

Recebimento

18/06/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 09:39

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:39

Procedência

18/06/2025, 09:39

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 16:06

Todas as movimentações(70)

Definitivo

24/06/2025, 17:35

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:30

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 15:25

Publicação

19/06/2025, 06:48

Documentos

•19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:28

Ato ordinatório

18/06/2025, 14:10

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:59

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:58

Recebimento

18/06/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 09:39

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:39

Procedência

18/06/2025, 09:39

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 16:06

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 10:05

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:19

Publicação

21/05/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110MS /), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0826651-50.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Luiz Hoffman - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:26

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:25

Recebimento

06/05/2025, 12:54

Mero expediente

06/05/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 10:24

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:24

Evolução da Classe Processual

30/04/2025, 10:23

Reativação

30/04/2025, 10:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/04/2025, 18:26

Definitivo

25/04/2025, 18:13

Ato ordinatório

25/04/2025, 16:54

Trânsito em julgado

23/04/2025, 14:08

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:27

Publicação

31/03/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: André Luiz Hoffman - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANDRÉ LUIZ HOFFMAN, em face da empresa GOL LINHAS AÉREAS S/A., para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o Requerente. Quando do pagamento, o valor deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, desde a data do arbitramento, conforme Art. 405, do Código Civil e a Súmula 362, do STJ. Por derradeiro, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC. Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença ao MM. Juíza de Direito, para os fins do Art. 40, da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e Intimação - ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110MS /), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0826651-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se.". Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 13:23

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:23

Recebimento

17/03/2025, 13:22

Decisão

17/03/2025, 13:22

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 11:14

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 10:49

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:09

Petição (Contestação)

25/02/2025, 10:11

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 12:28

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 08:13

Expedição de documento (Carta)

05/11/2024, 06:57

Ato ordinatório

05/11/2024, 06:50

Ato ordinatório

05/11/2024, 04:55

Publicação

04/11/2024, 21:51

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 07:48

Ato ordinatório

04/11/2024, 07:07

Ato ordinatório

04/11/2024, 07:05

Expedição de documento (Carta)

04/11/2024, 06:44

Ato ordinatório

04/11/2024, 06:34

Ato ordinatório

01/11/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 14:50

Ato ordinatório

01/11/2024, 08:45

Ato ordinatório

31/10/2024, 15:22

Ato ordinatório

31/10/2024, 15:22

Distribuição (sorteio)

31/10/2024, 14:40

Intimação

•21/05/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00