Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0840138-26.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

DIVINA JULIA PARREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

PRÉSLON BARROS MANZONI

OAB/MS 18626·CPF·Representa: Autor

IGOR ZANONI DA SILVA

OAB/MS 19601·CPF·Representa: Autor

PRÉSLON BARROS MANZONI

OAB/MS 18626·CPF·Representa: Réu

IGOR ZANONI DA SILVA

OAB/MS 19601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 03:41

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 16:45

Publicação

11/05/2026, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente da expedição do alvará de levantamento disponível para impressão às fls. 188-190.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 08:09

Ato ordinatório

07/05/2026, 16:32

Expedição de documento (Alvará)

07/05/2026, 11:28

Expedição de documento (Alvará)

07/05/2026, 11:28

Expedição de documento (Alvará)

07/05/2026, 11:28

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 10:37

Ato ordinatório

06/05/2026, 19:03

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:51

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:50

Todas as movimentações(135)

Ato ordinatório

03/07/2026, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 03:41

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 16:45

Publicação

11/05/2026, 06:24

Documentos

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente da expedição do alvará de levantamento disponível para impressão às fls. 188-190.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 08:09

Ato ordinatório

07/05/2026, 16:32

Expedição de documento (Alvará)

07/05/2026, 11:28

Expedição de documento (Alvará)

07/05/2026, 11:28

Expedição de documento (Alvará)

07/05/2026, 11:28

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 10:37

Ato ordinatório

06/05/2026, 19:03

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:51

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:50

Recebimento

06/05/2026, 14:00

Mero expediente

06/05/2026, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 06:47

Ato ordinatório

13/03/2026, 17:48

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:51

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 12:42

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:42

Ato ordinatório

06/03/2026, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 04:28

Publicação

09/02/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico, para os devidos fins, que providenciei o cadastramento do(s) ofício(s) para pagamento de ROPV/precatório(s) no PrecWeb, disponível(is) às páginas 167-170, o(s) qual(is) aguarda(m) a anuência do magistrado/chefe de cartório. Na sequência, as partes ficam intimadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestem acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do art. 7º, § 6º da Resolução CNJ nº 303/2019.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:17

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:16

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 16:15

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:13

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:08

Ato ordinatório

02/02/2026, 17:47

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:16

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 07:33

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 19:25

Ato ordinatório

20/10/2025, 13:28

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/10/2025, 08:34

Recebimento

14/10/2025, 10:16

Decisão de Saneamento e Organização

14/10/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 12:38

Ato ordinatório

09/10/2025, 18:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/09/2025, 15:49

Ato ordinatório

28/07/2025, 06:55

Publicação

28/07/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 08:08

Ato ordinatório

24/07/2025, 17:06

Recebimento

23/07/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 15:10

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:10

Procedência

23/07/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 10:09

Petição (Replica)

05/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

16/04/2025, 07:16

Publicação

16/04/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Divina Julia Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 71/129. Intimação - ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0840138-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:18

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 09:47

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 08:15

Publicação

31/03/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Divina Julia Pereira - Intimação das partes acerca da juntada de laudo pericial às f. 61-65 para, querendo, manifestarem-se. (15 dias) Intimação - ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0840138-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:07

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:03

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:39

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:56

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:52

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:47

Expedição de documento (Carta)

14/03/2025, 16:44

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:46

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:42

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:33

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:35

Documento (Certidão)

10/01/2025, 14:35

Documento (Mandado)

10/01/2025, 14:34

Ato ordinatório

09/12/2024, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2024, 11:31

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 13:21

Ato ordinatório

28/11/2024, 01:43

Ato ordinatório

26/11/2024, 10:57

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:46

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:45

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:45

Ato ordinatório

18/11/2024, 13:25

Expedição de documento (Carta)

08/11/2024, 17:23

Expedição de documento (Carta)

08/11/2024, 17:23

Ato ordinatório

08/11/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 09:20

Ato ordinatório

08/11/2024, 08:06

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Divina Julia Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Diante da natureza do processo e o objeto em litígio, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, seguindo a Recomendação n. 1/2016, do Conselho Superior da Magistratura. 2. Por celeridade e economia processuais, determino, desde já, a produção da prova pericial indispensável ao entendimento do conflito. Para realização do estudo social nomeio como perito(a) a assistente social Elisandra Marques Pereira, e-mail: [email protected], celular (67) 99978-2315, e regularmente cadastrado no CPTEC, pelo cartório deste juízo, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$ 400,00 inclusive com a incidência do disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução N. CJF-RES-201/000305 do Conselho da Justiça Federal, datada de 07 de outubro de 2014 ou seja, 03 (três) vezes o limite máximo. Para avaliação médica da condição de pessoa com deficiência, nomeio Dr. SÉRGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, médico inscrito no RQE 7373, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone 67 99606-2524, regularmente cadastrado no CPTEC, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$ 600,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá se deslocar da cidade de Dourados até a Comarca de Rio Negro. Caso a parte autora ainda não tenha apresentado quesitos e assistente técnico, deverá fazê-lo, querendo, no prazo de 15 dias. A serventia deverá juntar os quesitos unificados da parte ré depositados em cartório, com a indicação de assistente técnico. Intimação - ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0840138-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 21:33

Ato ordinatório

07/11/2024, 08:13

Ato ordinatório

07/11/2024, 07:25

Recebimento

04/11/2024, 17:40

Requisição de Informações

04/11/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 11:48

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

08/10/2024, 19:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

22/08/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 14:07

Recebimento

19/08/2024, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:40

Ato ordinatório

24/07/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Divina Julia Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0840138-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a exordial foi endereçada ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Negro - MS Em sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer, retificar ou readequar o endereçamento da exordial. Após, voltem conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se, cumpra-se.

24/07/2024, 00:00

Publicação

23/07/2024, 20:07

Ato ordinatório

23/07/2024, 07:35

Ato ordinatório

22/07/2024, 15:09

Recebimento

17/07/2024, 21:07

Mero expediente

17/07/2024, 18:50

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 09:19

Ato ordinatório

09/07/2024, 12:11

Ato ordinatório

09/07/2024, 12:11

Distribuição (sorteio)

09/07/2024, 11:51

Intimação

•09/02/2026, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•24/07/2024, 00:00