Execução Fiscal 0849201-75.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE PEOES DE RODEIO DE RIO BRILHANTE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/05/2025, 13:03

Trânsito em julgado

12/05/2025, 12:49

Publicação

31/03/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Associacao de Peoes de Rodeio de Rio Brilhante - réu-revel Processo 0849201-75.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Associacao de Peoes de Rodeio de Rio Brilhante - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:30

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:30

Ato ordinatório

03/02/2025, 11:27

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 08:58

Ato ordinatório

12/11/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 08:20

Decurso de Prazo

16/10/2024, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 10:11

Todas as movimentações(23)

Definitivo

12/05/2025, 13:03

Trânsito em julgado

12/05/2025, 12:49

Publicação

31/03/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Associacao de Peoes de Rodeio de Rio Brilhante - réu-revel Processo 0849201-75.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Associacao de Peoes de Rodeio de Rio Brilhante - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

Documentos

•31/03/2025, 00:00

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:30

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:30

Ato ordinatório

03/02/2025, 11:27

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 08:58

Ato ordinatório

12/11/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 08:20

Decurso de Prazo

16/10/2024, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 10:11

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:11

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:23

Recebimento

02/10/2024, 18:31

Emenda à Inicial

02/10/2024, 18:31

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 17:26

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:26

Distribuição (sorteio)

22/08/2024, 12:51