Execução Fiscal 0849121-14.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO Zé PAULO EIRELI - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/05/2025, 13:03

Trânsito em julgado

12/05/2025, 12:49

Publicação

31/03/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Supermercado Zé Paulo Eireli - réu-revel Processo 0849121-14.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Supermercado Zé Paulo Eireli - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:18

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:18

Ato ordinatório

03/02/2025, 11:16

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 08:56

Ato ordinatório

12/11/2024, 08:56

Ausência das condições da ação

12/11/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:56

Decurso de Prazo

16/10/2024, 08:48

Todas as movimentações(24)

Definitivo

12/05/2025, 13:03

Trânsito em julgado

12/05/2025, 12:49

Publicação

31/03/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Supermercado Zé Paulo Eireli - réu-revel Processo 0849121-14.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Supermercado Zé Paulo Eireli - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

Documentos

•31/03/2025, 00:00

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:18

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:18

Ato ordinatório

03/02/2025, 11:16

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 08:56

Ato ordinatório

12/11/2024, 08:56

Ausência das condições da ação

12/11/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:56

Decurso de Prazo

16/10/2024, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 10:09

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:09

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:23

Recebimento

02/10/2024, 18:28

Emenda à Inicial

02/10/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 14:09

Ato ordinatório

22/08/2024, 14:09

Distribuição (sorteio)

22/08/2024, 10:06