Execução Fiscal 0871701-72.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MANOEL GERISVALDO CAVALCANTE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 17:47

Trânsito em julgado

15/05/2025, 17:24

Decurso de Prazo

15/05/2025, 16:50

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:49

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:28

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:27

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:50

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:16

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:35

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 11:22

Publicação

31/03/2025, 09:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Gerisvaldo Cavalcante - réu-revel Processo 0871701-72.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Gerisvaldo Cavalcante - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Prejudicada a análise da exceção de impenhorabilidade oposta (fls. 53-55). Sem custas, nos termos do art. 39 da LEF. Em atenção aos valores constritos através do Sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada, por DJ através de seu advogado, para informar dados bancários para restituição, no prazo de 05 (cinco) dias. Com os dados, expeça-se alvará. Se decorrido o prazo sem a informação ou não sendo encontrado, encaminhe-se o valor ao Juízo dos Ausentes, onde ficará à disposição do interessado.

31/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(82)

Definitivo

15/05/2025, 17:47

Trânsito em julgado

15/05/2025, 17:24

Decurso de Prazo

15/05/2025, 16:50

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:49

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:28

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:27

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:50

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:16

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:35

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 11:22

Publicação

31/03/2025, 09:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Gerisvaldo Cavalcante - réu-revel Processo 0871701-72.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Gerisvaldo Cavalcante - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Prejudicada a análise da exceção de impenhorabilidade oposta (fls. 53-55). Sem custas, nos termos do art. 39 da LEF. Em atenção aos valores constritos através do Sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada, por DJ através de seu advogado, para informar dados bancários para restituição, no prazo de 05 (cinco) dias. Com os dados, expeça-se alvará. Se decorrido o prazo sem a informação ou não sendo encontrado, encaminhe-se o valor ao Juízo dos Ausentes, onde ficará à disposição do interessado.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:35

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:35

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:57

Decurso de Prazo

28/03/2025, 06:56

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:04

Recebimento

25/03/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:23

Ausência das condições da ação

25/03/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 08:34

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:34

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:21

Recebimento

14/03/2025, 09:47

Mero expediente

14/03/2025, 09:47

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:46

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:16

Ato ordinatório

21/02/2025, 19:16

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 16:16

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 16:16

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:08

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:03

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:03

Recebimento

20/02/2025, 18:05

Mero expediente

20/02/2025, 18:05

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 13:50

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 13:50

Ato ordinatório

19/02/2025, 09:35

Ato ordinatório

19/02/2025, 09:34

Ato ordinatório

19/02/2025, 09:33

Ato ordinatório

19/02/2025, 09:33

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 21:22

Ato ordinatório

29/07/2024, 21:22

Ato ordinatório

22/07/2024, 10:38

Decurso de Prazo

22/07/2024, 10:37

Documento (Mandado)

17/07/2024, 16:54

Documento (Certidão)

17/07/2024, 16:35

Ato ordinatório

10/06/2024, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2024, 14:35

Ato ordinatório

28/05/2024, 08:59

Custas

15/03/2024, 07:07

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 15:35

Custas

12/03/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 09:25

Ato ordinatório

23/02/2024, 09:25

Ato ordinatório

23/02/2024, 02:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2024, 08:32

Ato ordinatório

31/01/2024, 07:14

Expedição de documento (Carta)

30/01/2024, 13:13

Recebimento

30/01/2024, 11:48

Requisição de Informações

30/01/2024, 11:48

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 14:47

Distribuição (sorteio)

12/12/2023, 09:05