Execução Fiscal 0000901-17.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOSé ANTONIO DO CARMO JUNIOR - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 19:40

Trânsito em julgado

15/04/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:20

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:20

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Antonio do Carmo Junior - réu-revel Processo 0000901-17.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: José Antonio do Carmo Junior - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:34

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:33

Todas as movimentações(159)

Definitivo

15/04/2025, 19:40

Trânsito em julgado

15/04/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:20

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:20

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Antonio do Carmo Junior - réu-revel Processo 0000901-17.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: José Antonio do Carmo Junior - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:34

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:33

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 17:42

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:42

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:36

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 14:50

Ato ordinatório

20/02/2024, 14:50

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:48

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:55

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:57

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:59

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:31

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:46

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:53

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:31

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:28

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:41

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:43

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:20

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:17

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:31

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:38

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:21

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:51

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:12

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:24

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:37

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:26

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:15

Ato ordinatório

12/05/2021, 01:28

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:06

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:32

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:41

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:44

Ato ordinatório

03/04/2020, 02:13

Ato ordinatório

23/01/2020, 03:04

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:38

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:32

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:45

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:35

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:17

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:26

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:41

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:34

Provisório

26/07/2018, 18:07

Decurso de Prazo

26/07/2018, 18:05

Recebimento

20/07/2018, 18:17

Recebimento

20/07/2018, 18:17

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 10:26

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 10:26

Documento (Outros documentos)

14/05/2018, 17:44

Documento (Outros documentos)

14/05/2018, 17:44

Recebimento

14/05/2018, 17:44

Recebimento

14/05/2018, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2018, 17:43

Conclusão (para decisão)

22/03/2018, 17:07

Conclusão (para decisão)

19/03/2018, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2018, 18:19

Ato ordinatório

14/03/2018, 18:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2018, 14:22

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 14:21

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 13:22

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 13:21

Recebimento

19/10/2017, 13:21

Recebimento

19/10/2017, 13:21

Conclusão (para decisão)

23/08/2017, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2017, 11:17

Ato ordinatório

23/08/2017, 10:25

Recebimento

21/08/2017, 16:57

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2017, 18:39

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 18:39

Recebimento

29/05/2017, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2017, 14:49

Documento (Certidão)

04/05/2017, 18:54

Documento (Mandado)

04/05/2017, 18:54

Ato ordinatório

04/05/2017, 18:54

Ato ordinatório

06/02/2017, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2017, 10:41

Ato ordinatório

23/01/2017, 16:33

Ato ordinatório

23/01/2017, 16:33

Ato ordinatório

24/11/2016, 12:29

Ato ordinatório

05/08/2016, 13:52

Recebimento

04/07/2016, 16:40

Mero expediente

07/06/2016, 17:27

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2016, 11:56

Ato ordinatório

06/05/2016, 14:13

Recebimento

06/05/2016, 13:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2016, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2016, 13:49

Entrega em carga/vista

22/03/2016, 13:49

Recebimento

11/03/2016, 15:57

Mero expediente

03/03/2016, 14:14

Conclusão (para despacho)

26/02/2016, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2016, 17:25

Ato ordinatório

24/02/2016, 16:50

Decurso de Prazo

24/02/2016, 16:48

Recebimento

23/02/2016, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2016, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2016, 13:19

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 13:19

Decurso de Prazo

20/01/2016, 15:42

Desarquivamento

18/11/2015, 13:57

Ato ordinatório

18/11/2015, 13:53

Recebimento

16/10/2015, 12:50

Petição (Petição (outras))

16/09/2015, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2015, 18:36

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 18:36

Recebimento

07/08/2015, 14:06

Mero expediente

04/08/2015, 14:49

Conclusão (para despacho)

10/04/2015, 15:48

Decurso de Prazo

10/04/2015, 15:46

Recebimento

25/02/2015, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2014, 16:04

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 16:04

Decurso de Prazo

14/11/2014, 14:22

Reativação

14/11/2014, 14:22

Provisório

11/11/2014, 14:56

Ato ordinatório

11/11/2014, 14:36

Reativação

11/11/2014, 14:35

Provisório

16/05/2014, 13:56

Recebimento

16/05/2014, 13:54

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2013, 12:00

Mero expediente

05/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2013, 12:00

Recebimento

20/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/07/2012, 12:00

Recebimento

18/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

11/07/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

29/06/2012, 12:00