Execução Fiscal 0001020-53.2005.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

NAVEGAçãO FLUVIAL SãO PAULO MATO GROSSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE TALMO DE ARAÚJO MORAES

OAB/MS 8896

·

CPF

·

Representa: Réu

PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO

OAB/SP 233211·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA COSER

OAB/SP 114975·CPF·Representa: Réu

MARCELO COCATO STELUTI

OAB/PR 38121·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OTÁVIO DA SILVA

OAB/SP 213046·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JORGE TALMO DE ARAÚJO MORAES

OAB/MS 8896·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO

OAB/SP 233211·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA COSER

OAB/SP 114975·CPF·Representa: Réu

MARCELO COCATO STELUTI

OAB/PR 38121·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OTÁVIO DA SILVA

OAB/SP 213046·CPF·Representa: Réu

SIMONE SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI

OAB/SP 190342·CPF·Representa: Réu

FREDERICO FERNANDES REINALDE

OAB/SP 167532·CPF·Representa: Réu

IRIO JOSÉ DA SILVA

OAB/SP 148683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 09:05

Decurso de Prazo

17/06/2025, 18:55

Recebimento

17/06/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 07:42

Entrega em carga/vista

28/04/2025, 07:42

Decurso de Prazo

28/04/2025, 07:42

Publicação

31/03/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Irio José da Silva (OAB 148.683/SP), Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS), Simone Santos Custódio Aissami (OAB 190342S/P), Paulo Roberto de Mendonça Sampaio (OAB 233211/SP), Marcelo Cocato Steluti (OAB 38121PR/), Ana Paula Coser (OAB 114.975/SP), Rodrigo Otávio da Silva (OAB 213.046/SP), Frederico Fernandes Reinalde (OAB 167.532/SP) Processo 0001020-53.2005.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectda: Navegação Fluvial São Paulo Mato Grosso Ltda - Ciência a parte executada, por seus procuradores, sobre despacho de fl. 558, bem como juntada de Ofício de fls. 563-565.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:05

Documento (Ofício)

05/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:31

Todas as movimentações(303)

Definitivo

30/06/2025, 09:05

Decurso de Prazo

17/06/2025, 18:55

Recebimento

17/06/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 07:43

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 07:42

Entrega em carga/vista

28/04/2025, 07:42

Decurso de Prazo

28/04/2025, 07:42

Publicação

31/03/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Irio José da Silva (OAB 148.683/SP), Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS), Simone Santos Custódio Aissami (OAB 190342S/P), Paulo Roberto de Mendonça Sampaio (OAB 233211/SP), Marcelo Cocato Steluti (OAB 38121PR/), Ana Paula Coser (OAB 114.975/SP), Rodrigo Otávio da Silva (OAB 213.046/SP), Frederico Fernandes Reinalde (OAB 167.532/SP) Processo 0001020-53.2005.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectda: Navegação Fluvial São Paulo Mato Grosso Ltda - Ciência a parte executada, por seus procuradores, sobre despacho de fl. 558, bem como juntada de Ofício de fls. 563-565.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:05

Documento (Ofício)

05/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:47

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 08:52

Ato ordinatório

21/10/2024, 12:23

Ato ordinatório

09/10/2024, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2024, 17:11

Ato ordinatório

06/08/2024, 11:30

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:01

Mero expediente

15/05/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 12:33

Recebimento

24/01/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 11:15

Ato ordinatório

01/01/2024, 03:44

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2023, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 08:23

Entrega em carga/vista

23/11/2023, 08:23

Mero expediente

22/11/2023, 18:03

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/07/2023, 13:18

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/07/2023, 13:29

Recebimento

28/06/2023, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 18:03

Reativação

11/04/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 10:04

Definitivo

18/11/2019, 13:01

Recebimento

13/11/2019, 16:34

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2019, 02:24

Publicação

04/11/2019, 21:31

Ato ordinatório

01/11/2019, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2019, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2019, 10:23

Entrega em carga/vista

01/11/2019, 10:22

Ato ordinatório

01/11/2019, 10:20

Trânsito em julgado

01/11/2019, 10:19

Reativação

08/10/2019, 08:15

Reativação

08/10/2019, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2019, 17:26

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2019, 17:26

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2019, 17:26

Petição (Contra-razões)

01/07/2019, 16:25

Ato ordinatório

17/06/2019, 09:26

Publicação

08/06/2019, 00:52

Ato ordinatório

07/06/2019, 08:38

Ato ordinatório

06/06/2019, 10:47

Ato ordinatório

06/06/2019, 10:45

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 20:30

Ato ordinatório

28/05/2019, 09:25

Publicação

22/05/2019, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 10:27

Ato ordinatório

21/05/2019, 09:33

Ato ordinatório

20/05/2019, 10:47

Ato ordinatório

20/05/2019, 10:46

Recebimento

13/05/2019, 19:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/05/2019, 19:25

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 16:11

Recebimento

30/04/2019, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2019, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2019, 13:01

Entrega em carga/vista

11/04/2019, 13:01

Recebimento

11/04/2019, 08:18

Mero expediente

11/04/2019, 08:18

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 13:52

Petição (Exceção de praça©-executividade)

27/03/2018, 15:20

Publicação

08/03/2018, 22:05

Ato ordinatório

08/03/2018, 13:56

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 15:18

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:41

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2018, 17:40

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:39

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2018, 17:31

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:27

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:27

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:27

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:27

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:27

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:27

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:27

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:27

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:27

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:27

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:27

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:27

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:26

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:26

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:26

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:26

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:26

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:26

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:26

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:26

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:26

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:26

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:26

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:26

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:26

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:26

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:26

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:02

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:00

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:00

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:59

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:54

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:54

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:49

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:49

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:47

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:46

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:45

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:40

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:39

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:39

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:39

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:38

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:35

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:35

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:32

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:32

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:31

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:31

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:31

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:26

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:26

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:25

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:22

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:20

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:20

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:20

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:20

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:20

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:20

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:10

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:10

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:09

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:05

Documento (Carta precatória)

26/02/2018, 16:04

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:00

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:00

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:58

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:58

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:58

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:53

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:53

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:53

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:52

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:52

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:51

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:51

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:50

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:40

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:40

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:40

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:38

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:38

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:38

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:36

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:35

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:35

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:33

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:32

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:31

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:30

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:28

Ato ordinatório

22/02/2018, 17:08

Decurso de Prazo

22/02/2018, 17:07

Ato ordinatório

22/08/2017, 15:50

Documento (Carta precatória)

22/08/2017, 15:41

Documento (Carta precatória)

22/08/2017, 15:40

Ato ordinatório

15/02/2017, 16:05

Ato ordinatório

08/02/2017, 16:39

Expedição de documento (Carta precatória)

08/02/2017, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2016, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2016, 13:00

Recebimento

16/03/2016, 13:29

Mero expediente

11/03/2016, 13:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 17:24

Recebimento

16/02/2016, 14:48

Mero expediente

11/02/2016, 13:38

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 14:09

Ato ordinatório

05/11/2015, 18:40

Petição (Petição (outras))

05/11/2015, 18:39

Recebimento

05/11/2015, 18:37

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 14:50

Ato ordinatório

28/07/2015, 18:53

Petição (Petição (outras))

28/07/2015, 18:52

Recebimento

10/07/2015, 15:29

Ato ordinatório

03/06/2015, 13:13

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2015, 13:00

Ato ordinatório

27/03/2015, 17:35

Recebimento

19/03/2015, 13:58

Mero expediente

17/03/2015, 19:41

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 13:26

Ato ordinatório

17/12/2014, 14:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2014, 14:31

Petição (Petição (outras))

17/12/2014, 14:26

Recebimento

17/12/2014, 14:21

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

14/10/2014, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2014, 13:00

Recebimento

02/10/2014, 18:05

Mero expediente

02/10/2014, 15:22

Conclusão (para despacho)

09/09/2014, 16:26

Ato ordinatório

05/08/2014, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2014, 16:35

Petição (Petição (outras))

05/08/2014, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/08/2014, 16:30

Recebimento

31/07/2014, 10:04

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 14:21

Ato ordinatório

28/03/2014, 14:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2014, 15:33

Ato ordinatório

07/03/2014, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2014, 18:53

Ato ordinatório

07/03/2014, 18:52

Ato ordinatório

07/03/2014, 18:52

Recebimento

27/02/2014, 15:02

Mero expediente

25/02/2014, 12:02

Conclusão (para despacho)

14/01/2014, 18:19

Documento (Outros documentos)

14/10/2013, 12:00

Recebimento

01/10/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

19/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/08/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2013, 12:00

Recebimento

15/07/2013, 12:00

Mero expediente

11/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2013, 12:00

Remessa

28/05/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

23/11/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2010, 12:00

Definitivo

16/07/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2008, 12:00

Provisório

24/10/2007, 12:00

Requisição de Informações

19/07/2007, 12:00

Recebimento

18/07/2007, 12:00

Mero expediente

17/07/2007, 13:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

29/06/2007, 12:00

Ato ordinatório

29/05/2007, 12:00

Documento (Carta precatória)

04/05/2007, 12:00

Desapensamento

12/03/2007, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2007, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

22/11/2006, 13:00

Recebimento

25/10/2006, 12:00

Mero expediente

24/10/2006, 13:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

25/08/2006, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

14/07/2006, 12:00

Documento (Carta precatória)

19/06/2006, 12:00

Ato ordinatório

16/05/2006, 12:00

Ato ordinatório

20/04/2006, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2006, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2006, 12:00

Recebimento

20/03/2006, 12:00

Mero expediente

17/03/2006, 13:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

15/03/2006, 12:00

Ato ordinatório

06/03/2006, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2006, 15:23

Petição (Petição inicial)

17/02/2006, 12:00

Ato ordinatório

16/02/2006, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2006, 12:00

Ato ordinatório

17/01/2006, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2005, 12:00

Ato ordinatório

02/12/2005, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2005, 13:00

Ato ordinatório

11/11/2005, 12:00

Requisição de Informações

04/11/2005, 12:00

Mero expediente

26/10/2005, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2005, 12:00

Ato ordinatório

07/10/2005, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2005, 13:00

Documento (Mandado)

06/10/2005, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

14/07/2005, 12:00

Recebimento

13/07/2005, 12:00

Mero expediente

12/07/2005, 13:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/07/2005, 12:00