Execução Fiscal 0001139-07.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ADALTO EDSON DOURADO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:25

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adalto Edson Dourado - réu-revel Processo 0001139-07.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Adalto Edson Dourado - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:42

Prescrição

27/03/2025, 05:42

Todas as movimentações(124)

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:25

Publicação

31/03/2025, 04:53

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adalto Edson Dourado - réu-revel Processo 0001139-07.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Adalto Edson Dourado - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:42

Prescrição

27/03/2025, 05:42

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 12:58

Ato ordinatório

28/01/2025, 12:58

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 18:13

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 15:38

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:38

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:02

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:08

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:07

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:07

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:44

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:56

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:53

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:56

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:11

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:37

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:48

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:18

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:45

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:32

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:48

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:54

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:16

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:27

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:38

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:26

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:04

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:53

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:22

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:05

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:39

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:54

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:09

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:31

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:37

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:12

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:09

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:31

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:26

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:33

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:38

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:13

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:39

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:20

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:52

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:51

Provisório

15/04/2016, 15:48

Provisório

15/04/2016, 15:46

Recebimento

15/12/2015, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2015, 13:22

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 13:22

Decurso de Prazo

07/10/2015, 18:30

Desarquivamento

30/09/2015, 12:26

Provisório

19/06/2015, 13:57

Desarquivamento

19/06/2015, 13:56

Ato ordinatório

20/10/2014, 03:19

Ato ordinatório

10/09/2014, 16:53

Recebimento

31/08/2014, 18:45

Mero expediente

31/08/2014, 18:45

Conclusão (para despacho)

26/06/2014, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2014, 15:38

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/06/2014, 15:38

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 15:38

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 15:38

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/06/2014, 15:38

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 15:38

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/06/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 15:37

Documento (Certidão)

26/06/2014, 15:37

Documento (Mandado)

26/06/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 15:37

Petição (Petição (outras))

29/05/2014, 13:42

Ato ordinatório

27/05/2014, 12:21

Recebimento

27/05/2014, 12:14

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 12:32

Ato ordinatório

12/03/2014, 12:17

Reativação

10/03/2014, 13:16

Petição (Petição (outras))

07/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/09/2012, 12:00

Recebimento

11/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/02/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2012, 12:00

Recebimento

13/02/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2011, 12:00

Documento (Mandado)

27/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2011, 12:00

Recebimento

25/10/2010, 12:00

Mero expediente

19/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2010, 12:00

Recebimento

26/08/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/08/2010, 12:00