Execução Fiscal 0001968-51.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ROBSON LUIZ ASSIS DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:06

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:25

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Robson Luiz Assis da Silva - réu-revel Processo 0001968-51.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Robson Luiz Assis da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:44

Todas as movimentações(128)

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:06

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:39

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:25

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Robson Luiz Assis da Silva - réu-revel Processo 0001968-51.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Robson Luiz Assis da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:44

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:44

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 14:34

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:33

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:12

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 14:30

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:30

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:13

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:20

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:19

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:19

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:56

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:09

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:08

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:13

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:28

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:52

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:01

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:33

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:00

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:46

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:22

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:04

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:07

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:29

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:41

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:52

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:41

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:54

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:02

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:09

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:54

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:24

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:15

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:16

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:12

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:11

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:35

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:03

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:57

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:58

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:06

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:13

Ato ordinatório

26/10/2018, 05:11

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:44

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:22

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:23

Petição (Petição (outras))

17/06/2016, 11:06

Provisório

23/05/2016, 16:55

Recebimento

18/01/2016, 19:08

Mero expediente

18/01/2016, 19:08

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2015, 15:47

Ato ordinatório

22/10/2015, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2015, 18:16

Recebimento

02/10/2015, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2015, 14:42

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 14:41

Ato ordinatório

04/09/2015, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2015, 17:42

Ato ordinatório

31/08/2015, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2015, 14:32

Recebimento

27/08/2015, 13:18

Conclusão (para decisão)

21/08/2015, 15:42

Conclusão (para decisão)

09/06/2015, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2015, 16:02

Desarquivamento

09/06/2015, 15:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2015, 12:04

Ato ordinatório

27/11/2014, 15:00

Recebimento

11/11/2014, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2014, 13:53

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 13:53

Recebimento

27/08/2014, 19:04

Execução frustrada

27/08/2014, 19:04

Conclusão (para despacho)

18/06/2014, 16:55

Recebimento

17/06/2014, 10:43

Petição (Petição (outras))

02/06/2014, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2014, 15:21

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:21

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:21

Ato ordinatório

14/01/2014, 16:22

Ato ordinatório

14/01/2014, 16:13

Documento (Certidão)

14/01/2014, 16:13

Ato ordinatório

14/01/2014, 16:13

Ato ordinatório

14/01/2014, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2014, 16:11

Documento (Outros documentos)

14/10/2013, 12:00

Recebimento

04/06/2013, 12:00

Mero expediente

23/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2013, 12:00

Recebimento

23/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/11/2012, 12:00

Recebimento

24/10/2012, 12:00

Mero expediente

01/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2012, 12:00

Recebimento

16/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 12:00

Documento (Mandado)

01/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2011, 12:00

Recebimento

28/03/2011, 12:00

Mero expediente

24/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

16/02/2011, 12:00